Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5962980-07.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VITOR GUSTAVO DUTRA DE OLIVEIRA

CPF 719.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:13

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SIDNEI PEDRO DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FILIPE SPENSER DOWSLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112998/2025

13/11/2025, 21:21

Protocolizada Petição 1112998/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de VITOR GUSTAVO DUTRA DE OLIVEIRA

11/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1033861/2025

27/10/2025, 10:11

Protocolizada Petição 1033861/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 09:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/10/2025

27/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504147768. Publicação prevista para 27/10/2025)

23/10/2025, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 17:30

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