Execução de Título Extrajudicial 5080065-79.2025.8.09.0102 - TJGO

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2026, 19:04

Intimação Efetivada

24/04/2026, 23:10

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2026, 23:01

Intimação Expedida

24/04/2026, 23:01

Autos Conclusos

24/04/2026, 12:25

Juntada -> Petição

23/04/2026, 19:24

Intimação Efetivada

01/04/2026, 14:41

Decisão -> Indeferimento

01/04/2026, 14:34

Intimação Expedida

01/04/2026, 14:34

Autos Conclusos

31/03/2026, 12:14

Juntada -> Petição

30/03/2026, 21:07

Intimação Efetivada

16/03/2026, 16:13

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:53

Certidão Expedida

16/03/2026, 15:53

Mandado Não Cumprido

25/02/2026, 18:20

Mandado Expedido

16/01/2026, 13:10

Mandado Não Cumprido

06/01/2026, 11:05

Mandado Expedido

07/11/2025, 17:17

Intimação Efetivada

31/10/2025, 18:43

Decisão -> Deferimento em Parte

31/10/2025, 17:16

Intimação Expedida

31/10/2025, 17:16

Autos Conclusos

30/10/2025, 12:49

Juntada -> Petição

29/10/2025, 20:33

Intimação Efetivada

08/10/2025, 23:20

Decisão -> Indeferimento

08/10/2025, 23:16

Intimação Expedida

08/10/2025, 23:16

Autos Conclusos

07/10/2025, 17:40

Juntada -> Petição

06/10/2025, 11:05

Intimação Efetivada

25/09/2025, 18:52

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:48

Certidão Expedida

25/09/2025, 18:48

Intimação Efetivada

18/09/2025, 23:30

Intimação Efetivada

18/09/2025, 23:30

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2025, 23:21

Intimação Expedida

18/09/2025, 23:21

Intimação Expedida

18/09/2025, 23:21

Juntada -> Petição

17/09/2025, 09:53

Autos Conclusos

16/09/2025, 17:48

Certidão Expedida

16/09/2025, 17:48

Intimação Efetivada

28/08/2025, 19:11

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 18:51

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:51

Autos Conclusos

28/08/2025, 17:50

Decorrido Prazo

27/08/2025, 14:32

Intimação Efetivada

30/07/2025, 10:20

Intimação Expedida

30/07/2025, 10:12

Juntada de Documento

29/07/2025, 20:26

Certidão Expedida

22/07/2025, 13:38

Intimação Efetivada

10/07/2025, 00:20

Intimação Efetivada

10/07/2025, 00:20

Decisão -> deferimento

10/07/2025, 00:13

Intimação Expedida

10/07/2025, 00:13

Intimação Expedida

10/07/2025, 00:13

Autos Conclusos

08/07/2025, 15:25

Juntada -> Petição

04/07/2025, 16:39

Intimação Efetivada

13/06/2025, 00:22

Intimação Efetivada

13/06/2025, 00:22

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 21:19

Intimação Expedida

12/06/2025, 21:19

Intimação Expedida

12/06/2025, 21:19

Autos Conclusos

12/06/2025, 14:18

Juntada -> Petição

11/06/2025, 16:58

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:24

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:17

Juntada de Documento

30/05/2025, 15:02

Certidão Expedida

24/04/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.°: 5080065-79.2025.8.09.0102Promovente(s): Sergio Ribeiro Da SilvaPromovido(s): Gildevan Rodrigues De SousaDECISÃOAUTORIZO as diligências requeridas (mov. 20), visando à busca de bens passíveis de constrição:SISBAJUD – Proceda-se à tentativa de penhora online nas contas bancárias da parte executada, no valor atualizado da obrigação em execução, indicada na planilha de cálculos (mov. 24), consoante autorizam os artigos 835 e 854, do Código de Processo Civil.Encontrados valores suficientes à satisfação da obrigação, intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar a manifestação prevista no art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 854, § 3º do CPC.Após o retorno da diligência, sendo esta infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens passiveis de penhora da parte executada. Advirta-se que a inércia acarretará a presunção de abandono, com consequente extinção e arquivamento dos autos no estado em que se encontram, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, sem necessidade de nova intimação.Cumpra-seMara Rosa–GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

23/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 22:14

Intimação Efetivada

22/04/2025, 22:14

Intimação Efetivada

22/04/2025, 22:14

Autos Conclusos

22/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição

21/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goias Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.°: 5080065-79.2025.8.09.0102Promovente(s): Sergio Ribeiro Da SilvaPromovido(s): Gildevan Rodrigues De SousaDESPACHOAntes de decidir o pedido formulado (mov. 20), intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do valor da obrigação em execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se Mara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente) THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2025, 16:45

Intimação Efetivada

12/04/2025, 16:45

Autos Conclusos

10/04/2025, 19:14

Juntada -> Petição

10/04/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.°: 5080065-79.2025.8.09.0102Promovente(s): Sergio Ribeiro Da SilvaPromovido(s): Gildevan Rodrigues De SousaDECISÃOTrata-se de embargos à execução opostos por GILDEVAN RODRIGUES DE SOUSA em desfavor de SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, partes já qualificadas nos autos.Inicialmente, cumpre destacar que, em razão do princípio da especialidade, bem como a norma geral, o § 1º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95 exige a prévia garantia do juízo para a oposição de embargos à execução, requisito não demonstrado pela parte executada.Dessa forma, ausente um dos pressupostos processuais indispensáveis, impõe-se a rejeição liminar dos embargos, considerando que a parte embargante foi intimada para garantir a execução (mov. n. 12), mas limitou-se a justificar a impossibilidade de fazê-lo por alegada incapacidade financeira (mov. n. 14).Nos Juizados Especiais Cíveis, a apresentação de embargos à execução está condicionada à segurança do juízo, conforme estabelece o Enunciado n. 117 do FONAJE:ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).Como não houve penhora nos autos da execução, tampouco depósito ou outra forma de garantia, não se verifica a segurança do juízo, o que inviabiliza o processamento dos embargos.Ante o exposto, rejeito os embargos à execução, com fulcro no art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95 e no Enunciado 117 do FONAJE.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Advirta-se que a inércia acarretará a presunção de abandono, com consequente extinção e arquivamento dos autos no estado em que se encontram, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, sem necessidade de nova intimação.Cumpra-seMara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

08/04/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

07/04/2025, 23:36

Intimação Efetivada

07/04/2025, 23:36

Intimação Efetivada

07/04/2025, 23:36

Mandado Não Cumprido

07/04/2025, 16:04

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:31

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:52

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 14:56

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

19/03/2025, 09:39

Mandado Expedido

12/03/2025, 17:16

Certidão Expedida

12/03/2025, 17:12

Mandado Cumprido

25/02/2025, 16:17

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:56

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 15:00

Processo Distribuído

04/02/2025, 08:19

Autos Conclusos

04/02/2025, 08:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 08:19

Peticão Enviada

04/02/2025, 08:19

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Mandado Não Cumprido

Todas as movimentações(98)