Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5522922-78.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.861,35

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

K - MODA CALCADOS E ESPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/GO 57066·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:15

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:30

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:30

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:30

Alvará Expedido

12/05/2026, 18:30

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 15:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:12

Juntada de Documento

11/03/2026, 14:54

Autos Conclusos

11/03/2026, 14:54

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(206)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:15

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:30

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:30

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:30

Alvará Expedido

12/05/2026, 18:30

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:12

Decisão

•23/01/2026, 16:17

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 15:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:12

Juntada de Documento

11/03/2026, 14:54

Autos Conclusos

11/03/2026, 14:54

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:47

Juntada de Documento

06/03/2026, 18:50

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 08:21

Decorrido Prazo

11/02/2026, 17:10

Decorrido Prazo

11/02/2026, 17:10

Juntada -> Petição

04/02/2026, 10:42

Intimação Lida

02/02/2026, 03:11

Intimação Lida

02/02/2026, 03:11

Intimação Efetivada

23/01/2026, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2026, 16:17

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:17

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:17

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:17

Autos Conclusos

14/11/2025, 12:48

Juntada -> Petição

11/11/2025, 18:18

Intimação Efetivada

10/11/2025, 14:22

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:53

Juntada -> Petição

09/11/2025, 19:55

Intimação Lida

31/10/2025, 03:01

Intimação Lida

31/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

21/10/2025, 11:51

Decisão -> deferimento

21/10/2025, 11:44

Intimação Expedida

21/10/2025, 11:44

Intimação Expedida

21/10/2025, 11:44

Intimação Expedida

21/10/2025, 11:44

Mudança de Assunto Processual

21/10/2025, 11:42

Autos Conclusos

01/09/2025, 14:50

Intimação Lida

25/08/2025, 03:15

Intimação Lida

25/08/2025, 03:14

Juntada -> Petição

22/08/2025, 11:27

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:34

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:34

Intimação Lida

25/07/2025, 03:05

Intimação Lida

25/07/2025, 03:05

Juntada -> Petição

16/07/2025, 17:52

Intimação Efetivada

15/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:25

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:25

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:25

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:22

Intimação Lida

10/07/2025, 03:00

Intimação Lida

10/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/06/2025, 08:10

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 08:06

Intimação Expedida

30/06/2025, 08:06

Intimação Expedida

30/06/2025, 08:06

Intimação Expedida

30/06/2025, 08:06

Autos Conclusos

12/05/2025, 09:48

Certidão Expedida

12/05/2025, 09:48

Intimação Lida

11/04/2025, 03:08

Intimação Lida

11/04/2025, 03:08

Juntada -> Petição

03/04/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SENTENÇA I N T E G R A T I V A Fase: Recursal Evento: Julgamento de Embargos de Declaração Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 18:38

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:38

Intimação Expedida

01/04/2025, 18:38

Intimação Expedida

01/04/2025, 18:38

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:12

Intimação Lida

14/02/2025, 03:05

Juntada -> Petição

13/02/2025, 10:12

Intimação Expedida

04/02/2025, 14:09

Intimação Efetivada

11/12/2024, 09:46

Juntada -> Petição

13/11/2024, 14:13

Intimação Efetivada

06/11/2024, 10:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/10/2024, 09:07

Intimação Lida

28/10/2024, 03:14

Intimação Lida

28/10/2024, 03:14

Intimação Lida

28/10/2024, 03:14

Intimação Expedida

18/10/2024, 13:26

Certidão Expedida

17/10/2024, 17:25

Intimação Efetivada

17/10/2024, 17:25

Intimação Expedida

17/10/2024, 17:25

Intimação Expedida

17/10/2024, 17:24

Juntada -> Petição

09/10/2024, 11:46

Juntada -> Petição -> Resposta

08/10/2024, 11:39

Intimação Lida

30/09/2024, 03:15

Intimação Lida

30/09/2024, 03:15

Certidão Expedida

18/09/2024, 22:54

Intimação Expedida

18/09/2024, 22:54

Intimação Expedida

18/09/2024, 22:54

Certidão Expedida

18/09/2024, 22:47

Juntada -> Petição

18/09/2024, 11:27

Juntada -> Petição

12/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório

11/09/2024, 13:05

Intimação Expedida

11/09/2024, 13:05

Evolução da Classe Processual

16/07/2024, 16:20

Mudança de Assunto Processual

16/07/2024, 16:20

Intimação Lida

03/06/2024, 03:25

Intimação Efetivada

22/05/2024, 10:49

Intimação Expedida

22/05/2024, 10:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 10:49

Autos Conclusos

19/02/2024, 19:11

Ato Ordinatório

14/11/2023, 15:24

Intimação Efetivada

14/11/2023, 15:24

Intimação Lida

10/11/2023, 03:06

Intimação Lida

10/11/2023, 03:06

Juntada -> Petição

01/11/2023, 21:40

Juntada -> Petição

01/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório

31/10/2023, 10:28

Intimação Efetivada

31/10/2023, 10:28

Intimação Expedida

31/10/2023, 10:28

Intimação Expedida

31/10/2023, 10:28

Processo baixado à origem/devolvido

25/10/2023, 07:06

Transitado em Julgado

25/10/2023, 07:06

Processo baixado à origem/devolvido

25/10/2023, 07:06

Intimação Lida

04/09/2023, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/08/2023, 07:16

Intimação Lida

25/08/2023, 14:05

Troca de Responsável

25/08/2023, 11:42

Intimação Expedida

24/08/2023, 15:22

Intimação Expedida

24/08/2023, 15:22

Intimação Efetivada

24/08/2023, 15:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/08/2023, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

23/08/2023, 17:40

Intimação Lida

10/08/2023, 03:02

Troca de Responsável

02/08/2023, 13:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/08/2023, 07:13

Intimação Efetivada

31/07/2023, 14:10

Intimação Expedida

31/07/2023, 14:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2023, 14:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/07/2023, 18:31

Autos Conclusos

18/07/2023, 14:16

Recurso Autuado

18/07/2023, 14:16

Recurso Distribuído

18/07/2023, 13:54

Recurso Distribuído

18/07/2023, 13:54

Intimação Lida

14/04/2023, 03:00

Intimação Lida

14/04/2023, 03:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/04/2023, 14:39

Intimação Expedida

04/04/2023, 12:11

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/04/2023, 11:57

Intimação Expedida

04/04/2023, 11:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/04/2023, 11:55

Juntada -> Petição -> Apelação

28/03/2023, 14:56

Intimação Lida

13/03/2023, 03:03

Intimação Lida

13/03/2023, 03:03

Intimação Efetivada

03/03/2023, 07:08

Intimação Expedida

03/03/2023, 07:08

Intimação Expedida

03/03/2023, 07:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

04/02/2023, 22:36

Juntada -> Petição

28/10/2022, 00:22

Autos Conclusos

06/09/2022, 14:24

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/07/2022, 14:26

Intimação Lida

15/07/2022, 03:01

Intimação Lida

15/07/2022, 03:01

Intimação Lida

15/07/2022, 03:01

Certidão Expedida

05/07/2022, 14:59

Intimação Efetivada

05/07/2022, 14:59

Intimação Expedida

05/07/2022, 14:59

Intimação Expedida

05/07/2022, 14:59

Término da Suspensão do Processo

05/07/2022, 14:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2021, 19:28

Intimação Lida

11/05/2020, 03:03

Intimação Expedida

29/04/2020, 19:46

Intimação Efetivada

29/04/2020, 19:46

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2020, 22:23

Juntada -> Petição

12/03/2020, 11:42

Autos Conclusos

03/03/2020, 13:56

Certidão Expedida

03/03/2020, 13:55

Intimação Lida

09/12/2019, 03:01

Certidão Expedida

29/11/2019, 10:02

Intimação Efetivada

29/11/2019, 10:02

Intimação Expedida

29/11/2019, 09:58

Certidão Expedida

13/08/2019, 12:35

Intimação Efetivada

13/08/2019, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2019, 14:40

Juntada -> Petição

03/05/2019, 15:00

Certidão Expedida

08/04/2019, 17:48

Autos Conclusos

08/04/2019, 17:48

Ofício Efetivado

11/03/2019, 15:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/02/2019, 16:35

Juntada -> Petição

27/02/2019, 13:31

Intimação Lida

26/02/2019, 16:32

Certidão Expedida

25/02/2019, 12:50

Intimação Expedida

25/02/2019, 12:50

Juntada -> Petição -> Contestação

15/02/2019, 01:34

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2019, 12:54

Juntada -> Petição

30/01/2019, 16:16

Certidão Expedida

25/01/2019, 17:12

Intimação Efetivada

25/01/2019, 17:12

Juntada -> Petição

25/01/2019, 15:00

Certidão Expedida

11/01/2019, 09:05

Intimação Efetivada

11/01/2019, 09:05

Ofício Não Efetivado

11/01/2019, 09:04

Citação Efetivada

17/12/2018, 03:02

Citação Expedida

05/12/2018, 08:39

Mandado Expedido

05/12/2018, 08:39

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2018, 08:37

Intimação Efetivada

05/12/2018, 08:33

Decisão -> Concessão -> Liminar

04/12/2018, 14:45

Processo Distribuído

01/11/2018, 14:41

Autos Conclusos

01/11/2018, 14:41

Peticão Enviada

01/11/2018, 14:41

Decisão

•21/10/2025, 11:44

Decisão

•30/06/2025, 08:06

Sentença

•01/04/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:05

Sentença

•22/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:28

Relatório e Voto

•21/08/2023, 13:19

Relatório

•28/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:55

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/04/2026, 15:12

Decisão

•23/01/2026, 16:17

Decisão

•21/10/2025, 11:44

Decisão

•30/06/2025, 08:06

Sentença

•01/04/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:05

Sentença

•22/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:28

Relatório e Voto

•21/08/2023, 13:19

Relatório

•28/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:55

Sentença

•04/02/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:59

Decisão

•19/04/2020, 22:23

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:35

Despacho

•29/07/2019, 14:40

Decisão

•04/12/2018, 14:45