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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioInobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - Auditoria Militar - Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

JUSTICA PUBLICA

VITIMA

ARTHUR GONCALVES CARNEIRO

CPF 042.***.***-64

Reu

MICHEL BATISTA DA SILVA

CPF 766.***.***-04

Reu

JULIO ANTONIO DE MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 09:19

Juntada de Documento

16/06/2025, 16:01

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Processo Arquivado

Juntada de Documento

Para Goiânia - Corregedoria da Polícia Militar

trânsito em julgado

Ofício nº 527/2025__NOTIFICAÇÕES.

Juntada de Documento

Para 6ª Seção da Polícia Militar Comando de Correições e Disciplina PMGO

Juntada -> Petição

Por ADRIANNI FÁTIMA FALCÃO SANTOS ALMEIDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (01/04/2025 19:06:05))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michel Batista Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Gonçalves Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

On-line para Goiânia - Promotoria da Auditoria Militar (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

P/ DESPACHO

Por DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/12/2024 14:39:46))

legal

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Processo Arquivado

Juntada de Documento

Para Goiânia - Corregedoria da Polícia Militar

trânsito em julgado

Ofício nº 527/2025__NOTIFICAÇÕES.

Juntada de Documento

Para 6ª Seção da Polícia Militar  Comando de Correições e Disciplina PMGO

Juntada -> Petição

Por ADRIANNI FÁTIMA FALCÃO SANTOS ALMEIDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (01/04/2025 19:06:05))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michel Batista Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Gonçalves Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

On-line para Goiânia - Promotoria da Auditoria Militar (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

P/ DESPACHO

Por DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/12/2024 14:39:46))

legal

Para 6ª Seção da Polícia Militar Comando de Correições e Disciplina PMGO