Agravo em Recurso Especial 5548953-04.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SINDICATO RURAL DE CRISTALINA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

CPF·Representa: Autor

ULISSES SILVA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5548953042019809005120250929181841

29/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE CRISTALINA em 19/09/2025 para recurso

19/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804444/2025

01/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 804444/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799198/2025

29/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 799198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de SINDICATO RURAL DE CRISTALINA

25/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/07/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:00