Execução Fiscal 0036856-91.1994.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.580,27

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo César Alves das Neves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

ANTONIO CICERO BORGES CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/12/2025, 14:33

Juntada de Documento

05/12/2025, 14:32

Juntada de Documento

05/12/2025, 12:34

Intimação Efetivada

01/12/2025, 14:42

Intimação Expedida

01/12/2025, 14:22

Intimação Lida

01/12/2025, 03:02

Intimação Efetivada

19/11/2025, 20:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2025, 20:21

Intimação Expedida

19/11/2025, 20:21

Intimação Expedida

19/11/2025, 20:21

Autos Conclusos

19/11/2025, 15:34

Decorrido Prazo

19/11/2025, 15:29

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

06/11/2025, 01:35

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:31

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(109)

Processo Arquivado

05/12/2025, 14:33

Juntada de Documento

05/12/2025, 14:32

Juntada de Documento

05/12/2025, 12:34

Intimação Efetivada

01/12/2025, 14:42

Intimação Expedida

01/12/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 20:21

Decisão Monocrática

•29/05/2025, 15:29

Intimação Lida

01/12/2025, 03:02

Intimação Efetivada

19/11/2025, 20:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2025, 20:21

Intimação Expedida

19/11/2025, 20:21

Intimação Expedida

19/11/2025, 20:21

Autos Conclusos

19/11/2025, 15:34

Decorrido Prazo

19/11/2025, 15:29

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

06/11/2025, 01:35

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:31

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:20

Juntada -> Petição

30/09/2025, 20:21

Intimação Lida

11/08/2025, 03:17

Intimação Efetivada

01/08/2025, 16:34

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:27

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:27

Processo baixado à origem/devolvido

25/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado

25/07/2025, 12:21

Processo baixado à origem/devolvido

25/07/2025, 12:21

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/06/2025, 07:51

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:03

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:19

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/05/2025, 15:29

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:25

Autos Conclusos

26/05/2025, 13:00

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:59

Recurso Autuado

26/05/2025, 12:56

Recurso Distribuído

26/05/2025, 10:52

Recurso Distribuído

26/05/2025, 10:52

Certidão Expedida

26/05/2025, 10:51

Intimação Lida

11/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 0036856-91.1994.8.09.0051Polo Ativo: MUNICIPIO DE GOIANIAPolo Passivo: ANTONIO CICERO BORGES CHAVESNatureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal &nb

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 22:54

Intimação Expedida

01/04/2025, 22:54

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 22:54

Autos Conclusos

26/03/2025, 17:31

Juntada -> Petição

19/03/2025, 23:00

Intimação Lida

24/02/2025, 03:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

12/02/2025, 22:32

Intimação Expedida

12/02/2025, 22:32

Prazo Decorrido

12/02/2025, 14:29

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:29

Intimação Lida

21/10/2024, 03:20

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:17

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:17

Intimação Lida

15/07/2024, 03:16

Juntada de Documento

10/07/2024, 10:35

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/07/2024, 15:11

Intimação Expedida

04/07/2024, 15:11

Autos Conclusos

02/07/2024, 15:39

Intimação Lida

27/06/2024, 03:09

Juntada -> Petição

19/06/2024, 13:14

Juntada de Documento

18/06/2024, 21:09

Certidão Expedida

17/06/2024, 17:42

Intimação Efetivada

17/06/2024, 17:30

Intimação Expedida

17/06/2024, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2024, 23:07

Certidão Expedida

16/05/2024, 12:20

Autos Conclusos

16/05/2024, 12:20

Intimação Lida

15/03/2024, 03:07

Certidão Expedida

05/03/2024, 16:49

Intimação Expedida

05/03/2024, 16:49

Juntada -> Petição

28/02/2024, 14:27

Juntada de Documento

25/02/2024, 19:22

Juntada -> Petição

01/02/2024, 15:08

Certidão Expedida

17/01/2024, 16:33

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/12/2023, 14:19

Autos Conclusos

30/11/2023, 16:52

Troca de Responsável

19/09/2023, 13:28

Juntada -> Petição

30/08/2023, 22:59

Intimação Lida

21/07/2023, 03:51

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2023, 17:54

Intimação Expedida

10/07/2023, 17:54

Troca de Responsável

30/06/2023, 16:47

Certidão Expedida

22/03/2023, 14:49

Autos Conclusos

22/03/2023, 14:49

Certidão Expedida

22/03/2023, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2022, 18:40

Certidão Expedida

21/07/2022, 12:45

Autos Conclusos

21/07/2022, 12:45

Certidão Expedida

07/01/2022, 11:16

Mudança de Assunto Processual

19/11/2021, 14:13

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:44

Juntada de Documento

20/04/2021, 22:42

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2021, 16:04

Certidão Expedida

15/04/2021, 13:21

Autos Conclusos

15/04/2021, 13:21

Juntada -> Petição

19/04/2020, 09:00

Intimação Lida

15/07/2019, 03:00

Troca de Responsável

10/07/2019, 11:36

Certidão Expedida

03/07/2019, 12:37

Intimação Expedida

03/07/2019, 12:37

Intimação Lida

04/09/2017, 03:00

Certidão Expedida

24/08/2017, 09:25

Intimação Expedida

24/08/2017, 09:25

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2015, 18:11

Juntada de Documento

12/02/2015, 14:43

Autos Conclusos

12/02/2015, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2014, 08:08

Processo Distribuído

19/09/2014, 20:54

Autos Conclusos

19/09/2014, 20:54

Peticão Enviada

19/09/2014, 20:54

Processo Distribuído

19/09/2014, 20:54

Despacho

•01/04/2025, 22:54

Sentença

•12/02/2025, 22:32

Decisão

•04/07/2024, 15:11

Decisão

•13/06/2024, 23:07

Decisão

•20/12/2023, 14:19

Despacho

•10/07/2023, 17:54

Despacho

•04/08/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:16

Despacho

•19/04/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 12:37

Despacho

•05/03/2015, 18:11

Despacho

•01/10/2014, 08:07