Agravo em Recurso Especial 5238069-92.2025.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FRANCISVAL DE SOUZA NERES

CPF 292.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO

OAB/GO 64220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2026, 16:40

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 341175/2026

10/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 341175/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/03/2026, 16:51

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

13/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 19:55

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/03/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2026, 15:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:40

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