Execução da Pena 5242111-34.2021.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/09/2025, 08:06

Intimação Efetivada

27/08/2025, 10:10

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:00

Certidão Expedida

27/08/2025, 09:59

Processo Desarquivado

25/08/2025, 15:55

Juntada -> Petição

25/08/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

22/06/2025, 07:56

Processo Arquivado

22/06/2025, 07:56

Juntada de Documento

20/05/2025, 15:11

Juntada de Documento

19/05/2025, 19:33

Juntada de Documento

19/05/2025, 16:22

Juntada de Documento

18/05/2025, 12:56

Juntada de Documento

18/05/2025, 12:53

Juntada de Documento

18/05/2025, 12:50

Cálculo de Custas

16/05/2025, 11:36

Todas as movimentações(184)

Processo Arquivado

19/09/2025, 08:06

Intimação Efetivada

27/08/2025, 10:10

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:00

Certidão Expedida

27/08/2025, 09:59

Processo Desarquivado

25/08/2025, 15:55

Juntada -> Petição

25/08/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

22/06/2025, 07:56

Processo Arquivado

22/06/2025, 07:56

Juntada de Documento

20/05/2025, 15:11

Juntada de Documento

19/05/2025, 19:33

Juntada de Documento

19/05/2025, 16:22

Juntada de Documento

18/05/2025, 12:56

Juntada de Documento

18/05/2025, 12:53

Juntada de Documento

18/05/2025, 12:50

Cálculo de Custas

16/05/2025, 11:36

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás 2ª Vara Criminal Processo n.º: 5242111-34.2021.8.09.0044Autor: Ministério Público do Estado de GoiásRéu: Abson Domingos de Oliveira DECISÃO Analisando os autos com acuidade, constato que Abson Domingos de Oliveira foi condenado pela prática do delito previsto no art. 298, do Código Penal, a uma pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a qual convertida em uma restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).A sentença foi proferida no evento 78.O réu interpôs recurso de apelação em face da sentença (evento 106).Contrarrazões no evento 109.A apelação foi conhecida, mas desprovida, mantendo-se inalterada a sentença (Voto no evento 133).Interposto Recurso Especial, o qual não foi admitido (evento 152).Certidão de trânsito em julgado no evento 156.Por fim, os autos foram devolvidos do segundo grau. É o breve relatório. Decido. Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, determino que se cumpram as disposições finais da sentença (evento 78), nos seus exatos termos.Após, arquivem-se os autos com as baixas e as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 21:04

Intimação Efetivada

06/05/2025, 21:04

Autos Conclusos

06/05/2025, 15:32

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 15:23

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 15:23

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 10:37

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado

30/04/2025, 10:36

Intimação Lida

03/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5242111-34.2021.8.09.0044 COMARCA DE F

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 09:58

Intimação Expedida

02/04/2025, 09:58

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

01/04/2025, 08:04

Autos Conclusos

13/02/2025, 07:45

Autos Conclusos

13/02/2025, 07:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/02/2025, 11:46

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Troca de Responsável

29/01/2025, 11:38

Intimação Expedida

28/01/2025, 16:42

Intimação Expedida

28/01/2025, 16:42

Troca de Responsável

28/01/2025, 16:41

Recurso Autuado

28/01/2025, 16:41

Recurso Distribuído

27/01/2025, 14:40

Certidão Expedida

27/01/2025, 14:40

Recurso Distribuído

27/01/2025, 14:40

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/01/2025, 14:40

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/01/2025, 10:08

Intimação Lida

03/12/2024, 19:15

Juntada -> Petição

02/12/2024, 13:26

Intimação Lida

02/12/2024, 13:26

Intimação Expedida

29/11/2024, 16:56

Intimação Expedida

29/11/2024, 16:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2024, 18:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/11/2024, 18:07

Intimação Lida

22/11/2024, 16:13

Juntada -> Petição

19/11/2024, 12:49

Intimação Lida

19/11/2024, 12:47

Intimação Expedida

18/11/2024, 12:40

Intimação Expedida

18/11/2024, 12:40

Certidão Expedida

07/11/2024, 17:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2024, 12:04

Juntada -> Petição

23/10/2024, 14:08

Intimação Lida

23/10/2024, 14:08

Certidão Expedida

23/10/2024, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 13:58

Intimação Expedida

22/10/2024, 13:58

Autos Conclusos

21/10/2024, 17:58

Troca de Responsável

21/10/2024, 17:58

Relatório - encaminhado à revisão

21/10/2024, 02:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/08/2024, 12:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/08/2024, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 15:58

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:58

Juntada -> Petição -> Parecer

04/06/2024, 15:57

Intimação Lida

04/06/2024, 15:57

Troca de Responsável

03/06/2024, 11:57

Intimação Expedida

29/05/2024, 14:11

Juntada -> Petição

29/05/2024, 10:44

Intimação Lida

20/05/2024, 03:10

Intimação Expedida

10/05/2024, 13:18

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/05/2024, 11:20

Intimação Lida

07/05/2024, 17:00

Intimação Expedida

29/04/2024, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2024, 16:08

Certidão Expedida

21/03/2024, 15:28

Autos Conclusos

21/03/2024, 15:28

Recurso Autuado

21/03/2024, 15:17

Recurso Distribuído

21/03/2024, 15:10

Recurso Distribuído

21/03/2024, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2024, 14:03

Autos Conclusos

18/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

18/03/2024, 12:56

Intimação Lida

18/03/2024, 12:40

Juntada -> Petição

18/03/2024, 12:40

Intimação Expedida

11/03/2024, 11:56

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/03/2024, 11:11

Autos Conclusos

04/03/2024, 14:26

Mandado Cumprido

04/03/2024, 14:05

Intimação Lida

29/02/2024, 16:37

Certidão Expedida

29/02/2024, 16:29

Intimação Expedida

29/02/2024, 16:29

Juntada -> Petição -> Apelação

29/02/2024, 16:21

Intimação Lida

23/02/2024, 16:24

Juntada -> Petição

23/02/2024, 16:23

Intimação Via Telefone Não Efetivada

19/02/2024, 13:10

Intimação Lida

15/02/2024, 19:59

Mandado Expedido

15/02/2024, 14:15

Intimação Expedida

14/02/2024, 18:14

Intimação Expedida

14/02/2024, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/02/2024, 17:48

Autos Conclusos

15/11/2023, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2023, 18:39

Autos Conclusos

15/09/2023, 12:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/09/2023, 19:45

Intimação Lida

04/09/2023, 03:13

Intimação Expedida

25/08/2023, 12:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/08/2023, 18:15

Intimação Lida

12/06/2023, 03:08

Mídia Publicada

01/06/2023, 13:48

Intimação Expedida

31/05/2023, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento

31/05/2023, 17:32

Mandado Cumprido

05/05/2023, 13:55

Mandado Cumprido

19/04/2023, 15:20

Mandado Expedido

10/04/2023, 15:36

Mandado Expedido

10/04/2023, 15:29

Intimação Via Telefone Efetivada

10/04/2023, 13:50

Intimação Via Telefone Efetivada

10/04/2023, 13:42

Juntada -> Petição

01/04/2023, 23:53

Intimação Lida

24/03/2023, 03:05

Intimação Lida

24/03/2023, 03:05

Intimação Lida

24/03/2023, 03:05

Intimação Lida

24/03/2023, 03:05

Intimação Lida

24/03/2023, 03:05

Intimação Lida

24/03/2023, 03:05

Troca de Responsável

14/03/2023, 18:15

Intimação Expedida

14/03/2023, 17:21

Intimação Expedida

14/03/2023, 17:21

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 17:19

Intimação Expedida

14/03/2023, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2023, 08:51

Autos Conclusos

23/02/2023, 11:30

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/02/2023, 23:44

Intimação Lida

13/02/2023, 03:08

Intimação Expedida

02/02/2023, 17:18

Certidão Expedida

02/02/2023, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2023, 14:32

Autos Conclusos

31/01/2023, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2023, 15:08

Autos Conclusos

10/01/2023, 12:16

Certidão Expedida

10/01/2023, 12:16

Intimação Lida

22/09/2022, 13:43

Intimação Expedida

21/09/2022, 14:02

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

21/09/2022, 13:33

Autos Conclusos

29/08/2022, 09:18

Certidão Expedida

29/08/2022, 09:17

Intimação Lida

30/05/2022, 03:03

Intimação Expedida

20/05/2022, 16:08

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

20/05/2022, 16:03

Autos Conclusos

25/04/2022, 14:51

Certidão Expedida

25/04/2022, 14:51

Mandado Cumprido

06/04/2022, 16:49

Mandado Expedido

24/02/2022, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2022, 16:56

Certidão Expedida

07/02/2022, 14:55

Autos Conclusos

07/02/2022, 14:55

Mandado Cumprido

13/01/2022, 15:05

Mandado Cumprido

13/01/2022, 15:05

Mandado Expedido

06/12/2021, 16:24

Mandado Expedido

06/12/2021, 16:22

Mandado Expedido

06/12/2021, 16:19

Juntada -> Petição

06/12/2021, 16:14

Intimação Lida

19/11/2021, 03:02

Intimação Expedida

09/11/2021, 15:12

Mandado Não Cumprido

09/11/2021, 15:11

Certidão Expedida

13/10/2021, 17:48

Juntada de Documento

15/09/2021, 16:41

Mandado Expedido

15/09/2021, 14:30

Evolução da Classe Processual

15/09/2021, 14:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/09/2021, 08:56

Autos Conclusos

16/08/2021, 14:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/08/2021, 13:59

Intimação Lida

26/05/2021, 09:30

Troca de Responsável

18/05/2021, 13:06

Juntada de Documento

18/05/2021, 13:01

Intimação Expedida

18/05/2021, 13:01

Processo Distribuído

17/05/2021, 17:34

Peticão Enviada

17/05/2021, 17:34

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 21:04

Decisão

•01/04/2025, 08:04

Ementa

•25/11/2024, 20:34

Relatório e Voto

•25/11/2024, 20:34

Despacho

•22/10/2024, 13:58

Relatório

•21/10/2024, 02:16

Despacho

•13/08/2024, 15:58

Despacho

•29/04/2024, 16:08

Despacho

•21/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:56

Decisão

•11/03/2024, 11:11

Sentença

•14/02/2024, 17:48

Despacho

•14/11/2023, 18:39

Decisão

•13/03/2023, 08:51

Decisão

•01/02/2023, 14:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/05/2025, 21:04

Decisão

•01/04/2025, 08:04

Ementa

•25/11/2024, 20:34

Relatório e Voto

•25/11/2024, 20:34

Despacho

•22/10/2024, 13:58

Relatório

•21/10/2024, 02:16

Despacho

•13/08/2024, 15:58

Despacho

•29/04/2024, 16:08

Despacho

•21/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:56

Decisão

•11/03/2024, 11:11

Sentença

•14/02/2024, 17:48

Despacho

•14/11/2023, 18:39

Decisão

•13/03/2023, 08:51

Decisão

•01/02/2023, 14:32

Despacho

•27/01/2023, 15:08

Decisão

•21/09/2022, 13:33

Decisão

•20/05/2022, 16:03

Despacho

•24/02/2022, 16:56

Decisão

•15/09/2021, 08:56