Agravo em Recurso Especial 5270416-12.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DIANARY DE SOUZA LOBO

CPF 359.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2021, 13:05

Transitado em Julgado em 22/10/2021

22/10/2021, 13:05

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Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIANA KARINE BARROS DE PADUA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ CESAR KIMURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WEILER JORGE CINTRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIANE JUNQUEIRA GOUVEIA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

29/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021, 21:50

Não conhecido o recurso de DIANARY DE SOUZA LOBO

27/09/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/09/2021, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/09/2021, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2021, 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2021, 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/06/2021, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/06/2021, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 21:50

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