Acordo de Não Persecução Penal 5622822-57.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

ROGERIO RIBEIRO ARANTES

CPF 042.***.***-62

VITIMA

MANFREDO PAULO DE SOUZA

CPF 710.***.***-91

Reu

LEONARDO HANUN MOTTA - TD

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLÁVIO FURTUOSO DA SILVA

OAB/GO 17935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 14:58

Término da Suspensão do Processo

17/06/2025, 13:32

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NELY RIBEIRO DOS SANTOS - TA

TESTEMUNHA_JUIZO

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/06/2025 16:43:58))

11/06/2025, 09:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manfredo Paulo De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/06/2025 16:43:58))

10/06/2025, 20:41

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 10/06/2025 16:43:58)

10/06/2025, 16:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Manfredo Paulo De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 10/06/2025 16:43:58)

10/06/2025, 16:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/06/2025, 16:43

P/ SENTENÇA

10/06/2025, 10:53

Juntada -> Petição

10/06/2025, 09:51

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/06/2025 16:04:17))

10/06/2025, 09:51

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/06/2025 16:04:17)

04/06/2025, 16:04

Cumprimento Integral - Controle de Frequência

04/06/2025, 16:04

Controle de Frequência

10/04/2025, 15:30

Intimação (mov 69)

10/04/2025, 15:29

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/04/2025 10:09:09))

03/04/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 16:43

Decisão

•02/04/2025, 10:09

Decisão

•27/11/2024, 17:28

Termo de Audiência

•28/10/2024, 16:14

Decisão

•10/10/2024, 09:19

Decisão

•09/10/2024, 17:36

Decisão

•29/08/2024, 10:50

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