Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5663570-35.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ABRAX LUBRIFICANTES E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JULIANNA SAMPAIO CARDOSO ROSA

OAB/GO 42531·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:30

Processo Arquivado

12/01/2026, 13:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/01/2026, 09:31

Intimação Efetivada

12/12/2025, 12:42

Intimação Expedida

12/12/2025, 12:35

Intimação Expedida

12/12/2025, 12:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/12/2025, 10:41

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/12/2025, 08:35

Prazo Decorrido

10/12/2025, 08:33

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:50

Intimação Lida

22/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

12/08/2025, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2025, 11:51

Intimação Expedida

12/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:30

Processo Arquivado

12/01/2026, 13:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/01/2026, 09:31

Intimação Efetivada

12/12/2025, 12:42

Intimação Expedida

12/12/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 11:51

Decisão

•23/07/2025, 12:59

Intimação Expedida

12/12/2025, 12:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/12/2025, 10:41

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/12/2025, 08:35

Prazo Decorrido

10/12/2025, 08:33

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:50

Intimação Lida

22/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

12/08/2025, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2025, 11:51

Intimação Expedida

12/08/2025, 11:51

Intimação Expedida

12/08/2025, 11:51

Autos Conclusos

11/08/2025, 14:32

Intimação Lida

04/08/2025, 03:02

Juntada -> Petição

01/08/2025, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2025, 12:59

Intimação Expedida

23/07/2025, 12:59

Autos Conclusos

22/07/2025, 14:12

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 14:11

Intimação Lida

14/07/2025, 00:50

Intimação Lida

14/07/2025, 00:50

Juntada -> Petição

10/07/2025, 20:37

Intimação Efetivada

02/07/2025, 15:12

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

02/07/2025, 15:06

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:06

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:06

Processo baixado à origem/devolvido

04/06/2025, 12:39

Transitado em Julgado

04/06/2025, 12:39

Processo baixado à origem/devolvido

04/06/2025, 12:39

Intimação Lida

14/04/2025, 03:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Determina��o -> Distribui��o (CNJ:12474)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de J

03/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

02/04/2025, 17:06

Intimação Efetivada

02/04/2025, 10:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

01/04/2025, 22:51

Autos Conclusos

10/03/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/03/2025, 11:27

Intimação Lida

10/03/2025, 11:27

Troca de Responsável

06/03/2025, 11:38

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 19:32

Certidão Expedida

21/02/2025, 08:04

Certidão Expedida

19/02/2025, 22:26

Autos Conclusos

19/02/2025, 22:26

Recurso Autuado

19/02/2025, 22:24

Recurso Distribuído

19/02/2025, 10:36

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

19/02/2025, 10:36

Recurso Distribuído

19/02/2025, 10:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2025, 15:56

Intimação Lida

21/01/2025, 03:57

Intimação Lida

21/01/2025, 03:57

Ato Ordinatório

10/01/2025, 12:25

Intimação Efetivada

10/01/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Apelação

23/12/2024, 09:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2024, 14:07

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:07

Intimação Expedida

13/12/2024, 14:07

Intimação Expedida

13/12/2024, 14:07

Autos Conclusos

06/12/2024, 10:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

25/11/2024, 09:40

Intimação Efetivada

25/11/2024, 09:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/11/2024, 23:23

Intimação Lida

04/11/2024, 03:17

Intimação Lida

04/11/2024, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

24/10/2024, 17:36

Intimação Efetivada

24/10/2024, 17:36

Intimação Expedida

24/10/2024, 17:36

Intimação Expedida

24/10/2024, 17:36

Autos Conclusos

02/10/2024, 09:28

Intimação Lida

13/09/2024, 03:05

Intimação Lida

13/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

03/09/2024, 08:33

Intimação Expedida

03/09/2024, 08:33

Intimação Lida

18/07/2024, 03:05

Intimação Lida

18/07/2024, 03:05

Juntada -> Petição

16/07/2024, 14:46

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/07/2024, 16:37

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:37

Intimação Expedida

08/07/2024, 16:36

Intimação Expedida

08/07/2024, 16:36

Autos Conclusos

01/07/2024, 14:11

Intimação Lida

21/06/2024, 03:09

Intimação Lida

21/06/2024, 03:09

Juntada -> Petição

17/06/2024, 20:51

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/06/2024, 19:14

Intimação Efetivada

11/06/2024, 19:14

Intimação Expedida

11/06/2024, 19:14

Intimação Expedida

11/06/2024, 19:14

Juntada -> Petição

18/05/2024, 17:02

Autos Conclusos

15/05/2024, 19:35

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

15/05/2024, 00:17

Intimação Lida

15/05/2024, 00:17

Troca de Responsável

09/05/2024, 12:30

Ato Ordinatório

09/05/2024, 08:28

Intimação Expedida

09/05/2024, 08:28

Mandado Cumprido

30/04/2024, 23:32

Citação Efetivada

19/04/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Contestação

15/04/2024, 08:26

Citação Expedida

09/04/2024, 18:49

Mandado Expedido

09/04/2024, 18:48

Citação Efetivada

25/03/2024, 03:16

Citação Expedida

13/03/2024, 13:01

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/03/2024, 15:52

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:52

Autos Conclusos

10/01/2024, 13:40

Juntada de Documento

12/12/2023, 14:57

Juntada -> Petição

06/12/2023, 19:58

Ato Ordinatório

27/11/2023, 18:51

Intimação Efetivada

27/11/2023, 18:51

Juntada -> Petição

20/11/2023, 11:56

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

25/10/2023, 09:32

Intimação Efetivada

25/10/2023, 09:32

Certidão Expedida

17/10/2023, 17:36

Autos Conclusos

05/10/2023, 12:51

Certidão Expedida

05/10/2023, 12:51

Processo Distribuído

04/10/2023, 14:02

Peticão Enviada

04/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:06

Decisão Monocrática

•01/04/2025, 22:51

Despacho

•28/02/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:25

Sentença

•13/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:40

Sentença

•24/10/2024, 17:36

Decisão

•08/07/2024, 16:36

Despacho

•11/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:28

Despacho

•07/03/2024, 15:52

Relatório e Voto

•12/12/2023, 14:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/08/2025, 11:51

Decisão

•23/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:06

Decisão Monocrática

•01/04/2025, 22:51

Despacho

•28/02/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:25

Sentença

•13/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:40

Sentença

•24/10/2024, 17:36

Decisão

•08/07/2024, 16:36

Despacho

•11/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:28

Despacho

•07/03/2024, 15:52

Relatório e Voto

•12/12/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 18:51

Decisão

•25/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:51