Execução de Título Extrajudicial 6048798-06.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.272,83

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

24/02/2026, 10:22

Processo Arquivado

24/02/2026, 10:22

Decorrido Prazo

23/02/2026, 16:54

Intimação Efetivada

09/02/2026, 18:54

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

09/02/2026, 17:32

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:31

Autos Conclusos

03/12/2025, 13:34

Juntada -> Petição

27/11/2025, 19:07

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:33

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:56

Juntada de Documento

12/11/2025, 15:37

Juntada -> Petição

16/10/2025, 15:31

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:43

Intimação Efetivada

03/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

03/10/2025, 14:10

Todas as movimentações(61)

Certidão Expedida

24/02/2026, 10:22

Processo Arquivado

24/02/2026, 10:22

Decorrido Prazo

23/02/2026, 16:54

Intimação Efetivada

09/02/2026, 18:54

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

09/02/2026, 17:32

Intimação Expedida

09/02/2026, 17:31

Autos Conclusos

03/12/2025, 13:34

Juntada -> Petição

27/11/2025, 19:07

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:33

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:56

Juntada de Documento

12/11/2025, 15:37

Juntada -> Petição

16/10/2025, 15:31

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:43

Intimação Efetivada

03/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

03/10/2025, 14:10

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:10

Juntada -> Petição

02/10/2025, 16:11

Intimação Efetivada

24/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

24/09/2025, 11:58

Intimação Expedida

24/09/2025, 11:58

Intimação Efetivada

29/08/2025, 17:44

Intimação Expedida

29/08/2025, 17:36

Juntada de Documento

28/08/2025, 21:08

Certidão Expedida

14/08/2025, 14:33

Juntada -> Petição

12/08/2025, 18:05

Intimação Efetivada

29/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

29/07/2025, 15:20

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:20

Juntada -> Petição

24/07/2025, 16:46

Intimação Efetivada

15/07/2025, 16:33

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:27

Juntada de Documento

14/07/2025, 15:00

Juntada -> Petição

03/06/2025, 15:22

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: [email protected], gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutos n. 6048798-06.2024.8.09.0006Parte autora/exequente: Bioline Fios Cirúrgicos LtdaParte ré/executada: Comercial Pronto Socorro Hospitalar AtacadistaDECISÃO(OFÍCIO/MANDADO)Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás.Cuida-se de ação tramitando perante este Juízo em que são partes as acima nominadas.Requerida pesquisa via sistema (s) conveniado (s) - (mov. 22).Pois bem!Valendo-se do princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e da efetividade da jurisdição, a Súmula 44 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás orienta acerca da utilização dos sistemas conveniados:Face e aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.Igualmente, o art. 854, caput, do CPC dispõe:Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.O art. 835 do CPC colaciona a ordem preferencial de penhora, da qual dinheiro (inciso I) está em primeira ordem.Desta maneira, alicerçada nos dispositivos acima, defiro parcialmente o requerido pelo (a) exequente e determino a busca de ativos em nome da parte executada Comercial Pronto Socorro Hospitalar Atacadista, via sistema SISBAJUD (modalidade teimosinha - prazo máximo de 30 dias) a cargo da equipe CACE interior. Bloqueio de ativos via SISBAJUD: Quantias na importância de R$ 200,00 (duzentos reais) ou menos deverão ser imediatamente desbloqueadas, sem necessidade de apreciação do Juiz.Da indisponibilidade (total ou parcial) ocorrida em montante superior a R$ 200,00 (duzentos reais), necessária a manutenção do bloqueio para posterior intimação a que alude os §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC.Em caso de conversão da indisponibilidade de ativos em penhora (após o transcurso do prazo de 5 dias ou em casos de rejeição da manifestação do executado nos termos do art. 854, § 5º, do CPC), as quantias deverão ser transferidas para a agência 0014 - CEF junto a instituição financeira Caixa Econômica Federal - CEF (104).Entretanto, a efetivação do ato aqui deferido fica CONDICIONADA ao pagamento da (s) respectiva (s) guia (s) conforme determina a Resolução 81/2017 e o Provimento 19/2018 da CGJ/GO (atualizado pelo Provimento 43/2019).Saliento que deverão ser recolhidas taxas segundo o número de CPF’s/CNPJ's - e não por processo, bem como por cada sistema utilizado (Sisbajud, Renajud, Infojud, por exemplo).Posto isso, intime-se a parte exequente para pagar a (s) guia (s), assim como apresentar planilha atualizada de débito no prazo de QUINZE dias.Atendido o comando do parágrafo anterior, insira a devida pendência.Tornados indisponíveis os ativos financeiros do (a) executado (a), este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC) para os fins do § 3º do art. 854 do CPC.Decorrido os cinco dias, certifique-se.Em seguida, transcorrendo em branco o prazo de cinco dias, com fulcro no art. 854, § 5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência dos ativos para conta judicial vinculada a este feito.Posteriormente, intime-se a parte executada da penhora para, caso queira, manifestar-se em quinze dias, certificando o transcurso do prazo.Caso haja manifestação do (a) devedor (a), ouça-se a parte contrária em cinco dias.Com a resposta, manifeste-se o (a) credor (a) em QUINZE dias, sob pena de arquivamento.Não logrando êxito na (s) busca (s) acima (s) deferida (s) e uma vez postulado pelo (a) credor (a), desde já autorizo a 1) busca e eventual restrição (modalidade transferência) de veículo (s) livre (s) e desembaraçado (s) de quaisquer ônus em nome da parte devedora/executada através do portal RENAJUD; 2) consulta das duas últimas declarações de IR em nome do (a) executado (a) via INFOJUD e, igualmente, 3) busca de patrimônio em nome da parte devedora mediante sistema SNIPER, cuja incumbência será, da mesma forma, da equipe CACE interior, no prazo de 10 (dez) dias, cabendo o devido recolhimento da (s) custa (s) pertinente (s), ressalvado os casos em que a parte postulante seja beneficiária da assistência judiciária gratuita.Em caso de bloqueio via RENAJUD, deverá o (a) servidor (a) anexar cópia do espelho cujo automóvel encontra-se registrado.Havendo requerimento da parte credora, expeça-se o respectivo mandado de avaliação, penhora e intimação do (s) veículo (s) restrito (s), desde que não haja nenhum tipo de outra restrição.Destaco que tão logo haja requerimento expresso da parte exequente, caberá a serventia encaminhar os autos ao departamento responsável (CACE) independente de nova determinação.Caso seja requerida a busca utilização de algum (ns) do (s) sistema (s) conveniado (s) aqui deferido (s), atente-se a parte credora e, igualmente, a UPJ, de modo a evitar novo (s) pedido (s) e conclusão desnecessária.Inerte, arquivem-se.Anápolis, (data da assinatura eletrônica).ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZAJuíza de DireitoA1

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 13:59

Intimação Efetivada

22/05/2025, 13:59

Autos Conclusos

29/04/2025, 17:57

Juntada -> Petição

29/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral d

03/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

02/04/2025, 10:33

Intimação Efetivada

02/04/2025, 10:33

Prazo Decorrido

02/04/2025, 10:31

Citação Efetivada

08/03/2025, 00:49

Citação Expedida

21/02/2025, 22:30

Juntada de Documento

18/02/2025, 16:45

Juntada -> Petição

05/02/2025, 16:05

Juntada -> Petição

31/01/2025, 20:07

Juntada de Documento

09/01/2025, 14:13

Intimação Efetivada

09/01/2025, 14:13

Citação Expedida

19/12/2024, 23:28

Juntada de Documento

16/12/2024, 13:25

Juntada -> Petição

03/12/2024, 16:33

Intimação Efetivada

26/11/2024, 16:24

Certidão Expedida

26/11/2024, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2024, 16:12

Intimação Efetivada

25/11/2024, 16:12

Certidão Expedida

14/11/2024, 14:58

Autos Conclusos

14/11/2024, 11:02

Processo Distribuído

14/11/2024, 11:02

Peticão Enviada

14/11/2024, 11:02

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:20

Decisão

•22/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:33

Despacho de Execução Extrajudicial

•25/11/2024, 16:12

23/05/2025, 00:00