Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5462100-50.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Partes do Processo

TUCUNA SPORT LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos da Contadoria

13/03/2026, 10:07

Prazo Decorrido

13/03/2026, 10:06

Intimação Lida

26/01/2026, 03:10

Intimação Efetivada

15/01/2026, 20:20

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 20:10

Intimação Expedida

15/01/2026, 20:10

Intimação Expedida

15/01/2026, 20:10

Autos Conclusos

15/01/2026, 10:24

Juntada -> Petição

15/01/2026, 06:50

Intimação Lida

18/12/2025, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2025, 09:47

Intimação Expedida

08/12/2025, 09:47

Autos Conclusos

04/12/2025, 10:39

Juntada -> Petição

28/11/2025, 15:16

Intimação Efetivada

14/11/2025, 16:21

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos da Contadoria

13/03/2026, 10:07

Prazo Decorrido

13/03/2026, 10:06

Intimação Lida

26/01/2026, 03:10

Intimação Efetivada

15/01/2026, 20:20

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 20:10

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 20:10

Decisão

•08/12/2025, 09:47

Intimação Expedida

15/01/2026, 20:10

Intimação Expedida

15/01/2026, 20:10

Autos Conclusos

15/01/2026, 10:24

Juntada -> Petição

15/01/2026, 06:50

Intimação Lida

18/12/2025, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2025, 09:47

Intimação Expedida

08/12/2025, 09:47

Autos Conclusos

04/12/2025, 10:39

Juntada -> Petição

28/11/2025, 15:16

Intimação Efetivada

14/11/2025, 16:21

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 09:45

Autos Conclusos

10/11/2025, 14:26

Juntada -> Petição

06/11/2025, 18:19

Intimação Efetivada

23/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

23/10/2025, 11:29

Intimação Expedida

23/10/2025, 11:29

Juntada -> Petição

15/10/2025, 20:35

Intimação Efetivada

22/09/2025, 19:40

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2025, 19:33

Intimação Expedida

22/09/2025, 19:33

Autos Conclusos

19/09/2025, 13:27

Juntada -> Petição

16/09/2025, 18:03

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

22/08/2025, 15:09

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:09

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Juntada -> Petição

15/08/2025, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 16:23

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:23

Autos Conclusos

06/08/2025, 10:19

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 10:18

Intimação Lida

17/07/2025, 03:04

Intimação Lida

17/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição

15/07/2025, 14:27

Intimação Efetivada

07/07/2025, 13:20

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório

07/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

04/06/2025, 17:10

Processo baixado à origem/devolvido

04/06/2025, 17:10

Certidão Expedida

04/06/2025, 17:09

Intimação Lida

14/04/2025, 03:05

Intimação Lida

14/04/2025, 03:05

Certidão Expedida

04/04/2025, 14:57

Juntada de Documento

04/04/2025, 11:17

Intimação Lida

04/04/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5462100-50.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: TUCUNÃ SPORT LTDA APELADOS: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDI&Ccedi

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 10:50

Intimação Expedida

02/04/2025, 10:50

Intimação Expedida

02/04/2025, 10:50

Intimação Expedida

02/04/2025, 10:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/04/2025, 09:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/04/2025, 09:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/04/2025, 09:57

Sessão Julgamento Adiado

05/03/2025, 14:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

20/02/2025, 14:54

Intimação Lida

03/02/2025, 03:04

Intimação Lida

03/02/2025, 03:04

Certidão Expedida

28/01/2025, 10:14

Intimação Lida

23/01/2025, 13:29

Intimação Efetivada

22/01/2025, 10:03

Intimação Expedida

22/01/2025, 10:03

Intimação Expedida

22/01/2025, 10:03

Intimação Expedida

22/01/2025, 10:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/01/2025, 10:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/12/2024, 18:32

Autos Conclusos

18/12/2024, 09:54

Juntada de Documento

17/12/2024, 18:20

Intimação Lida

17/12/2024, 18:20

Intimação Expedida

13/12/2024, 09:28

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 23:40

Autos Conclusos

11/12/2024, 15:36

Juntada -> Petição

03/12/2024, 16:23

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Certidão Expedida

19/11/2024, 13:48

Intimação Lida

18/11/2024, 03:07

Intimação Lida

18/11/2024, 03:07

Intimação Efetivada

14/11/2024, 20:44

Intimação Expedida

14/11/2024, 20:44

Intimação Expedida

14/11/2024, 20:44

Retirado de Pauta

14/11/2024, 20:44

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 19:59

Autos Conclusos

14/11/2024, 09:08

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:08

Certidão Expedida

07/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:37

Intimação Expedida

05/11/2024, 15:37

Intimação Expedida

05/11/2024, 15:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2024, 15:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/10/2024, 17:53

Autos Conclusos

10/10/2024, 10:31

Juntada de Documento

09/10/2024, 17:53

Intimação Lida

09/10/2024, 17:53

Troca de Responsável

02/10/2024, 11:44

Intimação Expedida

01/10/2024, 06:15

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 20:40

Autos Conclusos

27/09/2024, 12:36

Recurso Autuado

27/09/2024, 12:35

Recurso Distribuído

27/09/2024, 09:03

Recurso Distribuído

27/09/2024, 09:03

Certidão Expedida

27/09/2024, 09:03

Intimação Lida

12/08/2024, 03:15

Intimação Lida

12/08/2024, 03:15

Ato Ordinatório

01/08/2024, 14:12

Intimação Expedida

01/08/2024, 14:12

Intimação Expedida

01/08/2024, 14:12

Juntada -> Petição -> Apelação

29/07/2024, 17:15

Intimação Lida

15/07/2024, 03:13

Intimação Lida

15/07/2024, 03:13

Intimação Expedida

04/07/2024, 14:26

Intimação Expedida

04/07/2024, 14:25

Intimação Efetivada

04/07/2024, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2024, 22:57

Autos Conclusos

26/06/2024, 13:58

Prazo Decorrido

26/06/2024, 13:58

Intimação Lida

03/06/2024, 03:24

Intimação Lida

03/06/2024, 03:24

Ato Ordinatório

22/05/2024, 08:05

Intimação Expedida

22/05/2024, 08:05

Intimação Expedida

22/05/2024, 08:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/05/2024, 17:41

Juntada -> Petição

17/05/2024, 15:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2024, 10:08

Intimação Efetivada

12/05/2024, 10:08

Autos Conclusos

25/03/2024, 10:46

Prazo Decorrido

21/03/2024, 09:18

Juntada -> Petição

19/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

27/02/2024, 13:34

Intimação Efetivada

27/02/2024, 13:34

Intimação Lida

26/02/2024, 03:17

Ato Ordinatório

15/02/2024, 14:42

Intimação Expedida

15/02/2024, 14:42

Intimação Lida

01/02/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/01/2024, 15:46

Troca de Responsável

24/01/2024, 19:05

Intimação Expedida

22/01/2024, 21:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

19/12/2023, 15:59

Intimação Efetivada

19/12/2023, 15:59

Autos Conclusos

07/12/2023, 14:08

Troca de Responsável

07/12/2023, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 19:50

Intimação Efetivada

18/10/2023, 13:27

Juntada de Documento

16/10/2023, 11:22

Autos Conclusos

27/09/2023, 10:47

Juntada -> Petição -> Parecer

21/09/2023, 19:02

Intimação Lida

21/09/2023, 19:02

Troca de Responsável

19/09/2023, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2023, 17:24

Intimação Expedida

19/09/2023, 17:24

Juntada -> Petição -> Contestação

16/08/2023, 15:00

Autos Conclusos

16/08/2023, 13:59

Intimação Efetivada

16/08/2023, 13:59

Intimação Expedida

16/08/2023, 13:59

Intimação Lida

10/08/2023, 03:04

Juntada de Documento

03/08/2023, 14:34

Juntada de Documento

31/07/2023, 10:25

Certidão Expedida

31/07/2023, 10:13

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2023, 09:45

Intimação Expedida

31/07/2023, 09:31

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

27/07/2023, 15:32

Intimação Efetivada

27/07/2023, 15:32

Autos Conclusos

24/07/2023, 14:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 14:51

Processo Distribuído

24/07/2023, 14:50

Peticão Enviada

24/07/2023, 14:50

Despacho

•13/11/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:29

Decisão

•22/09/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:09

Decisão

•07/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:10

Relatório

•18/12/2024, 18:32

Despacho

•12/12/2024, 23:40

Decisão

•14/11/2024, 19:59

Relatório

•31/10/2024, 17:53

Despacho

•30/09/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:12

Decisão

•27/06/2024, 22:57

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/01/2026, 20:10

Decisão

•08/12/2025, 09:47

Despacho

•13/11/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:29

Decisão

•22/09/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:09

Decisão

•07/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:10

Relatório

•18/12/2024, 18:32

Despacho

•12/12/2024, 23:40

Decisão

•14/11/2024, 19:59

Relatório

•31/10/2024, 17:53

Despacho

•30/09/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:12

Decisão

•27/06/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:05

Decisão

•12/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:42

Sentença

•19/12/2023, 15:59

Despacho

•04/12/2023, 19:50

Relatório e Voto

•10/10/2023, 17:11

Despacho

•19/09/2023, 17:24

Decisão

•03/08/2023, 11:07

Decisão

•27/07/2023, 15:32