Monitória 5210464-08.2025.8.09.0100 - TJGO

Cálculo de Custas

07/11/2025, 17:53

Processo Arquivado

22/09/2025, 17:46

Processo Desarquivado

22/09/2025, 17:45

Processo Arquivado

25/07/2025, 09:04

Processo Desarquivado

25/07/2025, 09:01

Intimação Efetivada

22/07/2025, 14:34

Cálculo de Custas

22/07/2025, 14:26

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:26

Processo Arquivado

22/07/2025, 14:12

Intimação Não Efetivada

27/06/2025, 00:59

Intimação Expedida

20/06/2025, 22:29

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:49

Transitado em Julgado

16/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Indeferimento da peti��o inicial (CNJ:454)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5210464-08.2025.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: Stalin Moura Miranda SilvaRequerido: Yagho Henrique Clair SilvaSENTENÇA(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Tratam os autos de uma Monitória proposta por Stalin Moura Miranda Silva em desfavor do Yagho Henrique Clair Silva, partes qualificadas. Determinada a emenda da petição inicial (mov. 05), a parte autora deixou de atender ao comando judicial.Vieram conclusos. Breve relato. Decido. Extrai-se dos autos que a requerente, embora devidamente intimada a emendar a inicial, nos termos do disposto nos artigos 317 e 321, caput, ambos do Código de Processo Civil, a requerente deixou de atender ao comando judicial. Dessa maneira, a inicial não merece ser recebida, por se apresentar inábil a dar início à relação jurídica processual. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA A CONTENTO. INDEFERIMENTO POR INÉPCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não cumprida a contento a determinação de emenda à inicial, correta a decisão que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 0358122- 45.2015.8.09.0174, Rel. Des(a). ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Senador Canedo - 2ª Vara Cível, julgado em 29/06/2020, DJe de 29/06/2020)."Salienta-se ser dispensável intimação pessoal para emenda. Nesse sentido:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.I- É desnecessária a prévia intimação pessoal da parte, quando o processo for extinto sem resolução do mérito, em virtude do indeferimento da petição inicial.II- Portanto, considerando que a parte autora, ora Apelante, não promoveu a regularização adequada em sua petição inicial, assim como não ingressou com os recursos cabíveis para questionar a determinação, a manutenção da sentença, é medida que se impõe. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 5335998- 06.2018.8.09.0100, Rel. Des(a). LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 02/06/2020, DJe de 02/06/2020)."Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termo dos artigos 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela requerente. Sem honorários sucumbenciais. Indefiro o pedido de gratuidade.Na hipótese de interposição de recurso de apelação, conclusos para análise de eventual retratação. Caso não ocorra retratação, fica determinada a citação o réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (art. 331 do CPC).Depois, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

14/05/2025, 17:53

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/05/2025, 17:53

Intimação Efetivada

14/05/2025, 17:53

Autos Conclusos

13/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5210464-08.2025.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Espe

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 11:31

Intimação Efetivada

02/04/2025, 11:31

Certidão Expedida

20/03/2025, 13:54

Autos Conclusos

20/03/2025, 13:54

Processo Distribuído

19/03/2025, 22:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 22:25

Peticão Enviada

19/03/2025, 22:25

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Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

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