Agravo em Recurso Especial 5649398-46.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 308.031,25

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

KATIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORMOSA

13/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 12:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:00