Execução de Título Extrajudicial 5885042-06.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5885042-06.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:39

Processo Arquivado

23/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de De Paula Comercio Varejista Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (30/05/2025 09:26:15))

30/05/2025, 09:34

Extinção - Inexistência de Bens Penhoráveis

30/05/2025, 09:26

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PCVL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

30/05/2025, 09:26

P/ SENTENÇA

16/05/2025, 16:31

REQUERIMENTO

13/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5885042-06.2024.8.09.0106Requerente: De Paula Comercio Varejista Ltda.Requerido: Ataanderson Oliveira Silva Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Requer a parte exequente nova busca via sistema PREVJUD.Compulsando os autos, verifico que já foi deferida e realizada consulta ao sistema PREVJUD, conforme se observa no evento 21, datado de 14/03/2025, com resultado juntado nos documentos anexos àquele evento.Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de título executivo extrajudicial, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta.Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos. Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, a renovação de pedidos de consulta aos sistemas conveniados do Poder Judiciário somente se justifica após o decurso de prazo razoável ou mediante demonstração de alteração na situação econômica do executado, o que não foi demonstrado no presente caso.Ante o exposto, indefiro o pedido de nova consulta ao sistema PREVJUD.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo atualizada do débito, devendo ser deduzido os valores já levantados, bem como, indique bens passíveis de titularidade da parte executada, a fim de que se possa dar regular prosseguimento à execução, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.Após cumprida tal providência, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

Decisão-Indefere nova busca prevjud-exequente indicar bens

02/05/2025, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCVL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

02/05/2025, 10:19

P/ DECISÃO

23/04/2025, 17:42

CALCULO ATUALIZADO

22/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

03/04/2025, 00:00

Despacho-intimar parte para apresentar cálculos atualizados

02/04/2025, 12:47

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 09:26

Decisão

•02/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5885042-06.2024.8.09.0106Requerente: De Paula Comercio Varejista Ltda.Requerido: Ataanderson Oliveira Silva Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Requer a parte exequente nova busca via sistema PREVJUD.Compulsando os autos, verifico que já foi deferida e realizada consulta ao sistema PREVJUD, conforme se observa no evento 21, datado de 14/03/2025, com resultado juntado nos documentos anexos àquele evento.Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de título executivo extrajudicial, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta.Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos. Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, a renovação de pedidos de consulta aos sistemas conveniados do Poder Judiciário somente se justifica após o decurso de prazo razoável ou mediante demonstração de alteração na situação econômica do executado, o que não foi demonstrado no presente caso.Ante o exposto, indefiro o pedido de nova consulta ao sistema PREVJUD.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo atualizada do débito, devendo ser deduzido os valores já levantados, bem como, indique bens passíveis de titularidade da parte executada, a fim de que se possa dar regular prosseguimento à execução, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.Após cumprida tal providência, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

05/05/2025, 00:00

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