Execução da Pena 0093641-93.2018.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Planaltina - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA ALVES LANDIM

VITIMA

SALENE ALVES DE OLIVEIRA

VITIMA

JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

GUSTAVO AMORIM BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA

OAB/GO 48568·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA ALVES LANDIM

VITIMA

SALENE ALVES DE OLIVEIRA

VITIMA

JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

GUSTAVO AMORIM BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

KASSIA DE SOUSA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO VINICIUS RODRIGUES SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA SOUZA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

26/06/2025, 16:54

Certidão Expedida

26/06/2025, 16:53

Comprovante - Envio - E-mail - Sentenciado

26/06/2025, 16:31

Guia - Custas Processuais Finais - 1-9 + Boleto

26/06/2025, 15:48

Parcelamento - Custas Finais - 1/9

26/06/2025, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 12:01

P/ DECISÃO

25/06/2025, 10:41

Solicitação de parcelamento de custas processuais

25/06/2025, 10:40

Para JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS (Mandado nº 5160347 / Referente à Mov. Juntada de Documento (11/06/2025 14:15:09))

24/06/2025, 15:57

Para MAL (Mandado nº 4890729 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/05/2025 16:47:41))

18/06/2025, 16:38

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/05/2025 16:47:41))

16/06/2025, 13:00

Recibo de envio de Guia de execução definitiva - Vep Local

16/06/2025, 12:59

Cadastro de sentença no SINIC (INI)

13/06/2025, 17:50

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

13/06/2025, 15:11

Para SAO (Mandado nº 5053172 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/05/2025 16:47:41))

12/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(127)

Processo Arquivado

26/06/2025, 16:54

Certidão Expedida

26/06/2025, 16:53

Comprovante - Envio - E-mail - Sentenciado

26/06/2025, 16:31

Guia - Custas Processuais Finais - 1-9 + Boleto

26/06/2025, 15:48

Parcelamento - Custas Finais - 1/9

26/06/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 12:01

Termo de Audiência

•07/05/2025, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 12:01

P/ DECISÃO

25/06/2025, 10:41

Solicitação de parcelamento de custas processuais

25/06/2025, 10:40

Para JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS (Mandado nº 5160347 / Referente à Mov. Juntada de Documento (11/06/2025 14:15:09))

24/06/2025, 15:57

Para MAL (Mandado nº 4890729 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/05/2025 16:47:41))

18/06/2025, 16:38

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/05/2025 16:47:41))

16/06/2025, 13:00

Recibo de envio de Guia de execução definitiva - Vep Local

16/06/2025, 12:59

Cadastro de sentença no SINIC (INI)

13/06/2025, 17:50

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

13/06/2025, 15:11

Para SAO (Mandado nº 5053172 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/05/2025 16:47:41))

12/06/2025, 12:51

Guia de Execução Penal Expedido

11/06/2025, 16:31

Expedição de Guia Definitiva - encaminhado para assinatura do Magistrado

11/06/2025, 14:19

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 5160347 / Para: JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS)

11/06/2025, 14:17

Guia de Custas

11/06/2025, 14:15

Cálculo de Custas

09/06/2025, 13:47

à Contadoria para cálculos e custas

09/06/2025, 12:59

Certidão de honorários dativos

09/06/2025, 12:57

Transitado em Julgado

09/06/2025, 12:54

CERTIDÃO - ATUALIZAÇÃO - DADOS E/OU NOVO ENDEREÇO - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

06/06/2025, 18:19

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 5053172 / Para: SAO)

28/05/2025, 15:48

Para SAO (Mandado nº 4890737 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/05/2025 16:47:41))

28/05/2025, 10:14

Edital - (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/05/2025 16:47:41))

08/05/2025, 14:09

Recibo de envio do edital ao DJe para publicação

07/05/2025, 19:06

Edital para JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS

07/05/2025, 19:02

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4890737 / Para: SAO)

07/05/2025, 19:00

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4890729 / Para: MAL)

07/05/2025, 18:59

Envio de Mídia Gravada em 07/05/2025 - 15:10 - AIJ - oitivas vitimas

07/05/2025, 16:48

Realizada com Sentença - 07/05/2025 15:10

07/05/2025, 16:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/05/2025, 16:47

Para SAO (Mandado nº 4816367 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

06/05/2025, 11:08

Para MAL (Mandado nº 4816731 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

06/05/2025, 10:58

Para Juliana Souza Silva (Mandado nº 4775861 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

06/05/2025, 10:42

Para SAO (Mandado nº 4815816 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

06/05/2025, 09:07

Para SAO (Mandado nº 4775857 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

05/05/2025, 15:43

Para Kassia de Sousa Rodrigues (Mandado nº 4775865 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

05/05/2025, 15:39

Para SAO (Mandado nº 4815737 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

05/05/2025, 11:00

Para PAULO VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS (Mandado nº 4775859 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

05/05/2025, 10:12

Para MAL (Mandado nº 4816612 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

03/05/2025, 20:43

Para Gustavo Amorim Batista (Mandado nº 4775864 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

25/04/2025, 17:10

Para JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS (Mandado nº 4776066 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

25/04/2025, 17:06

Certidão Expedida

25/04/2025, 16:10

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4816731 / Para: MAL)

25/04/2025, 16:08

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4816612 / Para: MAL)

25/04/2025, 16:03

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 4815816 / Para: SAO)

25/04/2025, 15:49

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4815737 / Para: SAO)

25/04/2025, 15:42

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4816367 / Para: SAO)

25/04/2025, 15:38

Para MAL (Mandado nº 4776071 / Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

24/04/2025, 16:24

Manifestação MPGO

22/04/2025, 18:31

Por José Soares Junior (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/04/2025 11:53:19))

22/04/2025, 18:31

Comprovante rcebimento Intimação de audiência - Advogado Dativo

22/04/2025, 14:01

On-line para Planaltina - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/04/2025 11:53:19)

22/04/2025, 11:53

Vista ao MP para manifestação - vítimas

22/04/2025, 11:53

Comprovante envio Intimação de audiência - Advogado Dativo

22/04/2025, 11:38

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4775865 / Para: Kassia de Sousa Rodrigues)

22/04/2025, 11:32

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4775864 / Para: Gustavo Amorim Batista)

22/04/2025, 11:32

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4775861 / Para: Juliana Souza Silva)

22/04/2025, 11:32

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4775859 / Para: PAULO VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS)

22/04/2025, 11:32

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4776071 / Para: MAL)

22/04/2025, 11:31

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4775857 / Para: SAO)

22/04/2025, 11:31

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 4776066 / Para: JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS)

22/04/2025, 11:30

Por José Soares Junior (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 13:03:55))

07/04/2025, 17:07

Certidão - Antecedentes Criminais - INI

07/04/2025, 16:03

Certidão - Antecedentes Criminais - TJDFT

07/04/2025, 15:59

Certidão - Antecedentes Criminais - GO

07/04/2025, 15:57

On-line para Planaltina - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal - 02/04/2025 13:03:55)

07/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 2ª Vara Criminal Telefone: (61) 3637.2795; Whatsapp: (61) 3637.9750; Email: [email protected] DECISÃO Junte-se antecedentes atualizados (GO, DF e INI). Trata-se de procedimento em desfavor de Júlio César Rodrigues Santos, suficientemente qualificado. As partes firmaram acordo de não persecução penal. O Minist&ea

03/04/2025, 00:00

(Agendada para 07/05/2025 15:10)

02/04/2025, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

02/04/2025, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12734) - )

02/04/2025, 13:03

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

02/04/2025, 13:03

Autos Conclusos

01/04/2025, 15:43

Manifestação MPGO

01/04/2025, 15:23

Por José Soares Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/04/2025 12:28:48))

01/04/2025, 15:23

On-line para Planaltina - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/04/2025 12:28:48)

01/04/2025, 12:29

Decisão/Ofício - Descumprimento Parcial do ANPP - JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS

01/04/2025, 12:28

Desarquivamento

01/04/2025, 12:28

Processo Desarquivado

01/04/2025, 12:27

REGISTRO - SINIC

19/12/2023, 11:45

certidão de impulsionamento dos autos

26/06/2023, 11:23

Processo Arquivado

19/06/2023, 15:57

certidão de arquivamento

19/06/2023, 15:56

certidão de baixa dos autos

19/06/2023, 15:54

Edital - Intimação de Sentença - Data da Publicação - DJE - TJGO

27/02/2023, 14:03

Comprovante de envio de Edital ao DJE e Protocolo

27/02/2023, 11:37

Edital para SALENE ALVES DE OLIVEIRA

27/02/2023, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2023, 09:57

Autos Conclusos

18/01/2023, 17:51

Juntada -> Petição

18/01/2023, 17:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (08/12/2022 15:31:41))

09/01/2023, 03:01

Vista ao Minitério Público

08/12/2022, 15:31

On-line para Planaltina - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

08/12/2022, 15:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/10/2022 13:33:40))

07/11/2022, 03:40

Para Maria Alves Landim (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/11/2021 11:03:37))

01/11/2022, 14:37

On-line para Planaltina - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/10/2022 13:33:40)

28/10/2022, 14:36

Para SALENE ALVES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/11/2021 11:03:37))

26/10/2022, 13:33

MP Responsável Anterior: LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES <br> MP Responsável Atual: ASDEAR SALINAS MACIAS

28/07/2022, 17:41

Juntada -> Petição

28/07/2022, 17:41

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/07/2022 13:08:28))

27/07/2022, 09:48

MP Responsável Anterior: ASDEAR SALINAS MACIAS <br> MP Responsável Atual: LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES

26/07/2022, 14:48

MP Responsável Anterior: LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES <br> MP Responsável Atual: ASDEAR SALINAS MACIAS

21/07/2022, 16:19

On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/07/2022 13:08:28)

21/07/2022, 15:28

MP Responsável Anterior: ASDEAR SALINAS MACIAS <br> MP Responsável Atual: LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES

20/07/2022, 17:19

Por ASDEAR SALINAS MACIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/07/2022 13:08:28))

20/07/2022, 17:18

On-line para Planaltina - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/07/2022 13:08:28)

20/07/2022, 13:08

Intimação 3ª Promotoria de Justiça homologação do ANPP para providências

20/07/2022, 13:08

Para Maria Alves Landim

20/07/2022, 12:52

Para SALENE ALVES DE OLIVEIRA

20/07/2022, 12:47

UHD - Dr. Leonnardo Lemos Prado - OAB/DF nº 46297-N

11/11/2021, 11:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/11/2021, 11:03

Juntada -> Petição

28/10/2021, 17:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/09/2021 18:19:58))

20/09/2021, 03:25

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ASDEAR SALINAS MACIAS

09/09/2021, 20:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JULIO CESAR RODRIGUES SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/09/2021 18:19:58)

09/09/2021, 18:20

On-line para Planaltina - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/09/2021 18:19:58)

09/09/2021, 18:20

Certidão Expedida

09/09/2021, 18:19

Atualização/alteração de dados

09/09/2021, 14:46

Planaltina - 2ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

26/03/2021, 16:21

Histórico Processo Físico

26/03/2021, 16:21

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0093641.93.2018.8.09.0128&DataAudiencia=20201201140200&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 01/12/2020 - 14:02

26/03/2021, 16:21

Planaltina - 2ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

26/03/2021, 16:21

Autorização de Digitalização

26/03/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:53

Decisão

•02/04/2025, 13:03

Despacho

•19/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:08