Execução da Pena 5685356-61.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

DOUGLAS MICHAEL PEREIRA CASTRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SIDMAR FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Reu

AMANDA SANTANA CANRUARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MARIA PEREIRA DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

OAB/GO 63690·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 14:59

Certidão Expedida

25/04/2026, 07:33

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 14:18

Juntada de Documento

03/02/2026, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 17:44

Autos Conclusos

10/12/2025, 13:34

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 08:43

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 08:43

Transitado em Julgado

10/12/2025, 08:42

Transitado em Julgado

10/12/2025, 08:42

Intimação Lida

23/11/2025, 17:24

Intimação Efetivada

18/11/2025, 14:41

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:19

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(204)

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 14:59

Certidão Expedida

25/04/2026, 07:33

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 14:18

Juntada de Documento

03/02/2026, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 17:44

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 17:44

Relatório e Voto

•18/11/2025, 07:29

Autos Conclusos

10/12/2025, 13:34

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 08:43

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 08:43

Transitado em Julgado

10/12/2025, 08:42

Transitado em Julgado

10/12/2025, 08:42

Intimação Lida

23/11/2025, 17:24

Intimação Efetivada

18/11/2025, 14:41

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:19

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/11/2025, 07:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2025, 20:09

Certidão Expedida

29/10/2025, 18:32

Sessão Julgamento Adiado

23/10/2025, 11:44

Intimação Lida

10/10/2025, 14:10

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:35

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:29

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:29

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/10/2025, 13:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/10/2025, 15:10

Autos Conclusos

02/10/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/10/2025, 14:51

Intimação Lida

01/10/2025, 14:51

Intimação Expedida

30/09/2025, 12:36

Troca de Responsável

23/09/2025, 11:29

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/09/2025, 17:48

Intimação Lida

19/09/2025, 17:47

Desabilitação de Responsável

16/09/2025, 16:30

Habilitação Responsável

16/09/2025, 16:30

Intimação Expedida

16/09/2025, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2025, 19:34

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:06

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/09/2025, 02:53

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2025, 17:20

Mandado Não Cumprido

28/08/2025, 14:29

Mandado Expedido

30/07/2025, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 12:04

Autos Conclusos

28/07/2025, 10:53

Certidão Expedida

28/07/2025, 10:53

Intimação Efetivada

11/07/2025, 13:21

Intimação Expedida

11/07/2025, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 12:03

Autos Conclusos

09/07/2025, 15:12

Certidão Expedida

09/07/2025, 15:12

Recurso Autuado

08/07/2025, 17:43

Recurso Distribuído

08/07/2025, 13:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/07/2025, 13:49

Recurso Distribuído

08/07/2025, 13:49

Autos Conclusos

07/07/2025, 19:10

Juntada -> Petição -> Apelação

03/07/2025, 19:33

Intimação Lida

02/07/2025, 16:35

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

01/07/2025, 18:31

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:31

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:31

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:47

Autos Conclusos

30/06/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/06/2025, 22:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/06/2025, 14:33

Intimação Efetivada

25/06/2025, 00:53

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/06/2025, 14:13

Intimação Lida

24/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:37

Intimação Efetivada

14/06/2025, 00:52

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2025, 19:32

Intimação Expedida

13/06/2025, 19:32

Autos Conclusos

11/06/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Parecer

11/06/2025, 16:19

Intimação Lida

11/06/2025, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 17:50

Intimação Expedida

06/06/2025, 17:50

Autos Conclusos

06/06/2025, 14:43

Mandado Cumprido

05/06/2025, 16:16

Mandado Expedido

16/05/2025, 13:54

Mídia Publicada

15/05/2025, 18:59

Audiência de Instrução e Julgamento

15/05/2025, 18:56

Decisão -> deferimento

15/05/2025, 18:56

Mandado Não Cumprido

14/05/2025, 16:41

Mandado Cumprido

13/05/2025, 01:04

Mandado Expedido

14/04/2025, 08:59

Mandado Expedido

14/04/2025, 08:57

Certidão Expedida

14/04/2025, 08:56

Intimação Lida

03/04/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

02/04/2025, 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2025, 13:36

Intimação Efetivada

02/04/2025, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2025, 21:47

Autos Conclusos

07/03/2025, 18:58

Certidão Expedida

07/03/2025, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2024, 16:26

Autos Conclusos

15/10/2024, 13:11

Certidão Expedida

15/10/2024, 13:10

Intimação Efetivada

23/09/2024, 18:17

Intimação Lida

28/08/2024, 18:06

Mídia Publicada

28/08/2024, 17:42

Mídia Publicada

28/08/2024, 17:41

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:29

Audiência -> de Custódia

28/08/2024, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/08/2024, 13:41

Mandado Cumprido

19/08/2024, 19:12

Mandado Não Cumprido

13/08/2024, 15:57

Mandado Não Cumprido

15/07/2024, 11:06

Mandado Cumprido

07/07/2024, 09:41

Mandado Cumprido

07/07/2024, 09:10

Intimação Lida

05/07/2024, 16:51

Juntada de Documento

04/07/2024, 10:32

Juntada de Documento

04/07/2024, 10:30

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2024, 10:28

Mandado Expedido

04/07/2024, 10:26

Mandado Expedido

04/07/2024, 10:24

Mandado Expedido

04/07/2024, 10:22

Mandado Expedido

04/07/2024, 10:19

Mandado Expedido

04/07/2024, 10:16

Intimação Expedida

04/07/2024, 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2024, 10:12

Intimação Efetivada

04/07/2024, 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2024, 10:11

Mandado Não Cumprido

19/05/2024, 23:22

Intimação Lida

23/04/2024, 13:41

Intimação Lida

22/04/2024, 15:06

Intimação Expedida

22/04/2024, 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento

22/04/2024, 14:47

Intimação Expedida

22/04/2024, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

12/04/2024, 14:54

Autos Conclusos

03/04/2024, 12:27

Intimação Lida

02/04/2024, 18:08

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/04/2024, 18:07

Mandado Expedido

02/04/2024, 14:58

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 18:45

Intimação Lida

06/03/2024, 18:00

Autos Conclusos

06/03/2024, 17:56

Juntada -> Petição

06/03/2024, 17:45

Intimação Expedida

06/03/2024, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 19:29

Autos Conclusos

21/02/2024, 19:28

Certidão Expedida

21/02/2024, 19:28

Mandado Cumprido

30/01/2024, 09:44

Mandado Expedido

24/01/2024, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2024, 11:52

Autos Conclusos

18/01/2024, 09:47

Certidão Expedida

18/01/2024, 09:47

Mandado Cumprido

08/11/2023, 13:12

Mandado Expedido

30/10/2023, 13:55

Juntada de Documento

30/10/2023, 12:36

Intimação Lida

28/10/2023, 02:12

Juntada de Documento

27/10/2023, 16:15

Expedição de Documento

27/10/2023, 16:03

Alvará de Soltura Expedido

27/10/2023, 16:02

Evolução da Classe Processual

27/10/2023, 15:29

Intimação Efetivada

27/10/2023, 15:24

Intimação Expedida

27/10/2023, 15:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/10/2023, 13:10

Autos Conclusos

25/10/2023, 15:14

Intimação Lida

21/10/2023, 08:40

Juntada -> Petição -> Parecer

21/10/2023, 08:37

Intimação Lida

21/10/2023, 08:37

Intimação Expedida

20/10/2023, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2023, 00:13

Juntada -> Petição

19/10/2023, 21:06

Intimação Expedida

19/10/2023, 14:03

Juntada de Documento

19/10/2023, 11:30

Certidão Expedida

16/10/2023, 16:42

Autos Conclusos

16/10/2023, 16:42

Intimação Efetivada

16/10/2023, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 15:58

Juntada de Documento

16/10/2023, 12:30

Autos Conclusos

16/10/2023, 11:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/10/2023, 11:28

Redistribuído

16/10/2023, 11:14

Processo Redistribuído

16/10/2023, 11:14

Intimação Lida

15/10/2023, 09:36

Juntada de Documento

14/10/2023, 19:21

Juntada de Documento

14/10/2023, 15:27

Juntada de Documento

14/10/2023, 15:21

Certidão Expedida

14/10/2023, 15:01

Intimação Efetivada

14/10/2023, 15:01

Audiência -> de Custódia

14/10/2023, 13:00

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2023, 13:00

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2023, 12:54

Intimação Expedida

14/10/2023, 12:54

Intimação Efetivada

14/10/2023, 12:54

Mídia Publicada

14/10/2023, 12:38

Juntada -> Petição

14/10/2023, 11:23

Autos Conclusos

14/10/2023, 10:29

Intimação Lida

14/10/2023, 10:04

Intimação Efetivada

14/10/2023, 09:51

Audiência -> de Custódia

14/10/2023, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2023, 09:47

Intimação Expedida

14/10/2023, 09:47

Juntada de Documento

14/10/2023, 09:22

Processo Distribuído

14/10/2023, 08:40

Autos Conclusos

14/10/2023, 08:40

Recebido

14/10/2023, 08:40

Relatório

•03/10/2025, 15:10

Despacho

•15/09/2025, 19:34

Despacho

•28/07/2025, 12:04

Despacho

•11/07/2025, 12:03

Decisão

•08/07/2025, 13:49

Sentença

•01/07/2025, 18:31

Decisão

•13/06/2025, 19:32

Despacho

•06/06/2025, 17:50

Termo de Audiência

•15/05/2025, 18:56

Decisão

•26/03/2025, 21:47

Despacho

•15/12/2024, 16:26

Termo de Audiência

•28/08/2024, 16:01

Decisão

•12/04/2024, 14:54

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/01/2026, 17:44

Relatório e Voto

•18/11/2025, 07:29

Relatório

•03/10/2025, 15:10

Despacho

•15/09/2025, 19:34

Despacho

•28/07/2025, 12:04

Despacho

•11/07/2025, 12:03

Decisão

•08/07/2025, 13:49

Sentença

•01/07/2025, 18:31

Decisão

•13/06/2025, 19:32

Despacho

•06/06/2025, 17:50

Termo de Audiência

•15/05/2025, 18:56

Decisão

•26/03/2025, 21:47

Despacho

•15/12/2024, 16:26

Termo de Audiência

•28/08/2024, 16:01

Decisão

•12/04/2024, 14:54

Despacho

•25/03/2024, 18:45

Despacho

•04/03/2024, 19:29

Despacho

•21/01/2024, 11:52

Decisão

•27/10/2023, 13:10

Despacho

•20/10/2023, 00:13

Despacho

•16/10/2023, 15:58

Termo de Audiência

•14/10/2023, 13:00

Decisão

•14/10/2023, 12:54

Decisão

•14/10/2023, 09:47