Execução Fiscal 5262870-87.2021.8.09.0183 - TJGO

Execução Fiscal 5262870-87.2021.8.09.0183 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

27/06/2025, 13:49

Processo Arquivado

27/06/2025, 13:49

desbloqueio sisbajud

27/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado

26/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MONTIVIDIU DECISÃO O Município de Montividiu opôs Embargos de Declaração em face da sentença que extinguiu o feito com base na tese fixada no Tema 1.184 de Repercussão Geral do STF, alegando omissão na decisão. Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. &

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Montividiu (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

02/04/2025, 13:41

Autos Conclusos

21/03/2025, 20:03

Embargos de Declaração

17/12/2024, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Montividiu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

11/12/2024, 22:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2024, 22:31

Autos Conclusos

30/09/2024, 22:48

Manifestação - Tema 1.184 STF

30/09/2024, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2024, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Montividiu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/09/2024, 17:34

Autos Conclusos

27/06/2024, 16:16

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 13:41

Decisão

•11/12/2024, 22:31

—

Certidão Expedida

Processo Arquivado

desbloqueio sisbajud

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Montividiu (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

Autos Conclusos

Embargos de Declaração

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Montividiu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos Conclusos

Manifestação - Tema 1.184 STF

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Montividiu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Autos Conclusos

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