Execução da Pena 5447323-52.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

24/04/2026, 16:01

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 16:00

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 15:55

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 15:55

Transitado em Julgado

24/04/2026, 15:40

Transitado em Julgado

24/04/2026, 15:35

Transitado em Julgado

24/04/2026, 15:32

Intimação Lida

07/04/2026, 16:07

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:24

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:28

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/04/2026, 18:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/04/2026, 18:56

Intimação Lida

17/03/2026, 11:42

Certidão Expedida

13/03/2026, 11:15

Todas as movimentações(147)

Autos Conclusos

24/04/2026, 16:01

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 16:00

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 15:55

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 15:55

Transitado em Julgado

24/04/2026, 15:40

Transitado em Julgado

24/04/2026, 15:35

Transitado em Julgado

24/04/2026, 15:32

Intimação Lida

07/04/2026, 16:07

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:24

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:28

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/04/2026, 18:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/04/2026, 18:56

Intimação Lida

17/03/2026, 11:42

Certidão Expedida

13/03/2026, 11:15

Intimação Efetivada

13/03/2026, 10:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/03/2026, 10:37

Intimação Expedida

13/03/2026, 10:37

Intimação Expedida

13/03/2026, 10:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/03/2026, 17:48

Autos Conclusos

06/03/2026, 15:13

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2026, 15:04

Intimação Lida

06/03/2026, 15:04

Troca de Responsável

03/03/2026, 11:54

Intimação Expedida

02/03/2026, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 18:20

Autos Conclusos

27/02/2026, 15:46

Juntada -> Petição

27/02/2026, 15:19

Intimação Lida

23/02/2026, 14:27

Desabilitação de Responsável

19/02/2026, 17:00

Habilitação Responsável

19/02/2026, 17:00

Intimação Expedida

18/02/2026, 10:49

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/02/2026, 17:25

Intimação Efetivada

04/02/2026, 08:30

Intimação Expedida

04/02/2026, 08:26

Citação Efetivada

04/02/2026, 08:25

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2026, 18:49

Autos Conclusos

02/02/2026, 17:47

Certidão Expedida

02/02/2026, 15:14

Processo Redistribuído

02/02/2026, 15:14

Recurso Autuado

30/01/2026, 16:21

Recurso Distribuído

30/01/2026, 15:05

Recurso Distribuído

30/01/2026, 15:05

Certidão Expedida

30/01/2026, 15:04

Mandado Cumprido

30/01/2026, 14:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/12/2025, 16:41

Autos Conclusos

09/12/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Apelação

08/12/2025, 10:10

Intimação Lida

05/12/2025, 17:30

Intimação Expedida

05/12/2025, 14:46

Mandado Não Cumprido

05/12/2025, 14:30

Intimação Lida

03/12/2025, 13:21

Mandado Expedido

02/12/2025, 12:36

Intimação Efetivada

02/12/2025, 12:33

Mandado Expedido

02/12/2025, 12:32

Intimação Expedida

02/12/2025, 12:29

Intimação Expedida

02/12/2025, 12:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/11/2025, 15:07

Juntada de Documento

16/09/2025, 16:07

Autos Conclusos

16/09/2025, 16:07

Juntada -> Petição -> Memoriais

16/09/2025, 11:19

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:44

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/09/2025, 15:14

Intimação Lida

02/09/2025, 13:03

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2025, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2025, 17:18

Mídia Publicada

27/08/2025, 13:08

Mídia Publicada

27/08/2025, 13:07

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/08/2025, 14:21

Mandado Cumprido

06/08/2025, 08:53

Mandado Cumprido

25/07/2025, 15:58

Mandado Cumprido

17/07/2025, 21:17

Mandado Cumprido

16/07/2025, 21:07

Mandado Expedido

11/07/2025, 13:27

Mandado Expedido

11/07/2025, 13:23

Mandado Expedido

11/07/2025, 13:19

Mandado Expedido

11/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/WhatsApp (Gabinete/Balcão Virtual): (64) 99643-6054 /(64)3416-1216E-mail: [email protected] n. 5447323-52.2024.8.09.0107 D E C I S Ã O(Ofício/Mandado de Intimação) Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de HEMILLIO SANTIAGO BATISTA DE OLIVEIRA para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no artigo 147, caput, do CP c/c as diretrizes da Lei n. 11.340/06.A denúncia foi recebida em 06/03/2025 (mov. 43).Citado (mov. 48), o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído (mov. 54), pugnando pela rejeição da denúncia, por ausência de justa causa. Instado, o Ministério Público manifestou pelo indeferimento da preliminar suscitada pela defesa (mov. 57).É o breve relato. Decido.Inicialmente, quanto à alegada ausência de justa causa suscitada, que para a instauração da persecução penal não se faz necessária prova cabal da autoria delitiva, que deve ser alcançada no curso da instrução processual, bastando a existência de indícios suficientes, o que é o caso sub judice.Dessa forma, não havendo nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2025, às 15h00m, a ser realizada presencialmente na sala de audiência da 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, no Fórum desta Comarca de Morrinhos. Antes da expedição de mandado de intimação endereçado ao(à) acusado(a), determino que a escrivania certifique-se no BNMP se ele(a) encontra-se preso(a).O(a) acusado(a) que estiver preso(a) deverá ser requisitado à respectiva unidade prisional para ser inquirido(a) na sala passiva do estabelecimento penal em que estiver custodiado(a).Faculto ao Ministério Público, ao advogado ou ao defensor público a participação de forma presencial, ou virtual, por meio do seguinte link de acesso: https://tjgo.zoom.us/j/4375989255.Em razão de suas peculiaridades, autorizo também que os policiais militares ou civis arrolados sejam inquiridos de forma presencial ou virtual, desde que observem as orientações descritas abaixo, ressaltando que a ausência injustificada ensejará a aplicação de multa (art. 219 do CPP), não sendo admitidas alegações de férias ou afastamentos. Requisite-se a participação dos policiais.Será admitida a participação de forma virtual do acusado(a) solto(a), eventuais vítima(s) e testemunha(s) que não residirem na cidade de Morrinhos, por meio do link de acesso a ser disponibilizado pela serventia criminal, desde que haja comprovação do endereço nos autos e observem as orientações descritas abaixo.Ressalto que quem for participar da audiência de forma virtual deverá:a) instalar previamente o aplicativo “Zoom” em seu computador ou celular;b) verificar, com a devida antecedência, a disponibilidade de internet suficiente e ferramentas necessárias para o acesso à audiência (microfone, câmera e, se for o caso, fones de ouvido);c) ingressar no link de acesso no horário designado da audiência e aguardar sua oitiva na sala de espera do “Zoom”;d) saber manusear o referido aplicativo, ativando a câmera e o microfone adequadamente; ee) exibir documento de identificação para conferência e apresentar-se com vestimenta adequada, postura própria de quem participará de ato solene e estar em ambiente que possibilite a gravação sem a interferência de terceiros, nos termos da Resolução n.º 465/2022 do CNJ.Assinalo que a impossibilidade de participação da audiência em razão da não observância das orientações acima será reputada como falta à solenidade, sujeitando-se, se for o caso, às penalidades legais, inclusive a aplicação de multa à testemunha (arts. 219 e 265 do CPP).Registro que, excepcionalmente, visando não frustrar o ato, poderá ser deferida a participação de forma virtual, cuja necessidade será analisada por este Juízo.Para a hipótese de não localização da(s) pessoa(s) a ser(em) ouvida(s), dê-se vista à parte interessada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Em caso de inércia dos sujeitos processuais para manifestação sobre insistência na oitiva de determinada pessoa e/ou fornecerem novo telefone, ou endereço, presumir-se-á o desinteresse e a dispensa tácita.Fornecido os dados em tempo hábil, adotem-se as providências necessárias à intimação.No mais, assinalo que os atos de intimação devem ser praticados preferencialmente pela serventia por meio eletrônico atípico (tais como telefone ou aplicativo WhatsApp), nos termos do Provimento Conjunto n.º 009/2021, editado pelo Gabinete da Presidência deste Tribunal de Justiça.Esta decisão servirá como ofício e mandado de intimação, nos moldes do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJGO. Intimações e diligências necessárias.Morrinhos–GO, datado e assinado digitalmente.Shauhanna Oliveira de Sousa CostaJuíza de Direito

Intimação Lida

29/04/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/04/2025, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 14:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:59

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

29/04/2025, 12:11

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:11

Autos Conclusos

23/04/2025, 15:57

Juntada -> Petição

23/04/2025, 15:35

Intimação Lida

23/04/2025, 15:12

Intimação Expedida

23/04/2025, 14:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/04/2025, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/WhatsApp (Balcão Virtual): (64) 99643-6054 /(64)3416-1216E-mail: [email protected] nº. 5447323-52.2024.8.09.0107Denunciado: HEMILLIO SANTIAGO BATISTA DE OLIVEIRAInfração penal: artigo 147, caput, do CP c/c as

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 13:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/04/2025, 20:48

Intimação Lida

31/03/2025, 16:47

Intimação Expedida

31/03/2025, 16:18

Certidão Expedida

31/03/2025, 16:18

Mandado Cumprido

28/03/2025, 14:11

Certidão Expedida

06/03/2025, 13:36

Mandado Expedido

06/03/2025, 13:28

Juntada de Documento

06/03/2025, 13:16

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 13:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/03/2025, 11:27

Autos Conclusos

05/03/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/02/2025, 22:23

Intimação Lida

19/02/2025, 03:32

Intimação Expedida

17/02/2025, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 18:56

Autos Conclusos

13/01/2025, 18:19

Certidão Expedida

13/01/2025, 18:18

Retificação de Classe Processual

13/01/2025, 18:12

Juntada -> Petição

13/01/2025, 14:48

Intimação Lida

16/12/2024, 13:24

Intimação Expedida

13/12/2024, 18:55

Certidão Expedida

13/12/2024, 18:52

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/12/2024, 19:48

Autos Conclusos

18/11/2024, 12:40

Certidão Expedida

18/11/2024, 12:30

Processo Redistribuído

18/11/2024, 12:30

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

18/11/2024, 11:06

Autos Conclusos

14/11/2024, 13:29

Juntada -> Petição

13/11/2024, 19:30

Intimação Lida

13/11/2024, 19:30

Intimação Expedida

12/11/2024, 17:13

Certidão Expedida

12/11/2024, 17:13

Término da Suspensão do Processo

12/11/2024, 17:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2024, 13:26

Certidão Expedida

01/07/2024, 15:13

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2024, 19:16

Juntada de Documento

17/06/2024, 14:13

Autos Conclusos

17/06/2024, 12:38

Juntada -> Petição

14/06/2024, 19:54

Intimação Lida

13/06/2024, 19:47

Intimação Expedida

13/06/2024, 12:35

Mandado Não Cumprido

12/06/2024, 23:05

Mandado Cumprido

06/06/2024, 22:44

Intimação Lida

05/06/2024, 17:43

Intimação Expedida

05/06/2024, 15:58

Mandado Expedido

05/06/2024, 15:58

Mandado Expedido

05/06/2024, 15:44

Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

05/06/2024, 14:56

Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

05/06/2024, 14:56

Juntada de Documento

04/06/2024, 15:45

Processo Distribuído

04/06/2024, 15:14

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:14

Recebido

04/06/2024, 15:14

Documentos

Relatório e Voto

•30/03/2026, 16:08

Ementa

•30/03/2026, 16:08

Relatório

•12/03/2026, 17:48

Despacho

•27/02/2026, 18:20

Despacho

•03/02/2026, 18:49

Despacho

•11/12/2025, 16:41

Sentença

•28/11/2025, 15:07

Termo de Audiência

•01/09/2025, 17:18

Decisão

•29/04/2025, 12:11

Decisão

•06/03/2025, 11:27

Decisão

•12/02/2025, 18:56

Decisão

•11/12/2024, 19:48

Decisão

•18/11/2024, 11:06

Decisão

•30/06/2024, 19:16

Decisão

•05/06/2024, 14:56

30/04/2025, 00:00