Acordo de Não Persecução Penal 5415415-81.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

PEDRO RENATO MORAES DE SOUZA

VITIMA

EDVANILSON FERREIRA DE SOUZA

Reu

WESLEI BATISTA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS DA SILVA

Representa: Réu

MARLOS VICTOR ROSA PEREIRA

OAB/GO 52698·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

23/10/2025, 17:12

Juntada de Documento

23/10/2025, 17:11

Processo Desarquivado

23/10/2025, 17:11

Processo Arquivado

07/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado

07/10/2025, 13:40

Juntada de Documento

02/10/2025, 14:39

Intimação Lida

29/09/2025, 12:48

Intimação Efetivada

24/09/2025, 12:10

Intimação Efetivada

24/09/2025, 12:10

Intimação Expedida

24/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

24/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

24/09/2025, 12:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/09/2025, 18:30

Autos Conclusos

19/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição

19/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(161)

Processo Arquivado

23/10/2025, 17:12

Juntada de Documento

23/10/2025, 17:11

Processo Desarquivado

23/10/2025, 17:11

Processo Arquivado

07/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado

07/10/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 18:30

Despacho

•09/09/2025, 16:29

Juntada de Documento

02/10/2025, 14:39

Intimação Lida

29/09/2025, 12:48

Intimação Efetivada

24/09/2025, 12:10

Intimação Efetivada

24/09/2025, 12:10

Intimação Expedida

24/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

24/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

24/09/2025, 12:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/09/2025, 18:30

Autos Conclusos

19/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição

19/09/2025, 13:46

Intimação Lida

19/09/2025, 13:46

Juntada de Documento

19/09/2025, 13:32

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:53

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:13

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:16

Juntada -> Petição

15/09/2025, 15:09

Intimação Efetivada

09/09/2025, 17:53

Certidão Expedida

09/09/2025, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2025, 17:21

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 16:29

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:09

Juntada -> Petição

09/09/2025, 13:41

Intimação Lida

09/09/2025, 13:41

Intimação Expedida

03/09/2025, 07:29

Término da Suspensão do Processo

03/09/2025, 03:00

Certidão Expedida

22/07/2025, 19:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 13:49

Autos Conclusos

01/07/2025, 14:08

Juntada -> Petição

01/07/2025, 09:24

Intimação Lida

01/07/2025, 09:24

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:24

Término da Suspensão do Processo

21/06/2025, 03:00

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada -> Petição

26/05/2025, 14:22

Intimação Lida

03/04/2025, 13:41

Juntada -> Petição

03/04/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.°: 5415415-81.2024.8.09.0137 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO.Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de Edvanilson Ferreira de Souza e Weslei Batista Santos, devidamente qualificados nos autos.Proposto acordo de não persecu&

03/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:11

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:10

Juntada de Documento

02/04/2025, 10:08

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2025, 10:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/04/2025, 16:27

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:01

Juntada -> Petição

01/04/2025, 12:44

Intimação Lida

01/04/2025, 12:44

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:37

Juntada -> Petição

28/03/2025, 13:24

Juntada -> Petição

26/03/2025, 10:34

Juntada -> Petição

20/02/2025, 13:26

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:01

Juntada de Documento

28/01/2025, 18:25

Juntada -> Petição

21/01/2025, 08:42

Juntada -> Petição

20/01/2025, 16:44

Juntada -> Petição

19/12/2024, 13:18

Juntada -> Petição

17/12/2024, 14:15

Juntada -> Petição

19/11/2024, 13:24

Juntada -> Petição

14/11/2024, 15:07

Juntada de Documento

31/10/2024, 12:55

Juntada -> Petição

21/10/2024, 13:19

Juntada -> Petição

18/10/2024, 10:57

Juntada -> Petição

26/09/2024, 13:20

Juntada -> Petição

17/09/2024, 15:35

Juntada -> Petição

04/09/2024, 13:41

Intimação Lida

02/09/2024, 03:16

Intimação Via Telefone Efetivada

21/08/2024, 18:08

Intimação Via Telefone Efetivada

21/08/2024, 18:05

Intimação Expedida

21/08/2024, 17:57

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:57

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2024, 17:46

Juntada de Documento

21/08/2024, 16:25

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2024, 16:21

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/08/2024, 20:53

Juntada -> Petição

19/08/2024, 16:55

Autos Conclusos

19/08/2024, 11:49

Juntada -> Petição

16/08/2024, 18:43

Intimação Lida

16/08/2024, 10:51

Intimação Lida

16/08/2024, 10:51

Intimação Expedida

15/08/2024, 14:31

Juntada -> Petição

12/08/2024, 16:16

Intimação Expedida

09/08/2024, 15:18

Juntada -> Petição

09/08/2024, 14:55

Intimação Lida

08/08/2024, 16:24

Intimação Expedida

08/08/2024, 13:42

Juntada -> Petição

08/08/2024, 10:56

Intimação Lida

31/07/2024, 15:46

Intimação Expedida

31/07/2024, 13:52

Intimação Lida

30/07/2024, 09:36

Intimação Expedida

29/07/2024, 14:37

Intimação Lida

19/07/2024, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 21:41

Intimação Expedida

18/07/2024, 21:41

Autos Conclusos

18/07/2024, 14:18

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/07/2024, 14:02

Juntada de Documento

17/07/2024, 16:26

Intimação Lida

03/07/2024, 14:38

Intimação Expedida

02/07/2024, 15:30

Intimação Lida

21/06/2024, 11:41

Juntada -> Petição

20/06/2024, 15:12

Intimação Expedida

19/06/2024, 13:51

Juntada -> Petição

19/06/2024, 08:40

Intimação Lida

17/06/2024, 08:54

Juntada de Documento

14/06/2024, 13:34

Juntada de Documento

14/06/2024, 13:31

Juntada de Documento

13/06/2024, 17:38

Juntada de Documento

13/06/2024, 17:33

Intimação Lida

13/06/2024, 03:13

Intimação Expedida

12/06/2024, 13:13

Certidão Expedida

12/06/2024, 13:13

Ofício Efetivado

10/06/2024, 14:48

Ofício Efetivado

05/06/2024, 15:49

Juntada de Documento

05/06/2024, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 12:31

Troca de Responsável

03/06/2024, 18:48

Juntada de Documento

03/06/2024, 17:27

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2024, 16:40

Intimação Expedida

03/06/2024, 16:38

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 16:36

Juntada de Documento

03/06/2024, 15:22

Processo Redistribuído

27/05/2024, 11:00

Processo Redistribuído

27/05/2024, 11:00

Juntada de Documento

27/05/2024, 10:37

Juntada de Documento

26/05/2024, 19:51

Alvará de Soltura Expedido

26/05/2024, 19:45

Decisão -> deferimento

26/05/2024, 17:35

Autos Conclusos

26/05/2024, 11:19

Certidão Expedida

26/05/2024, 11:15

Intimação Lida

26/05/2024, 10:23

Juntada -> Petição

25/05/2024, 14:52

Juntada -> Petição

25/05/2024, 14:18

Juntada de Documento

25/05/2024, 13:44

Intimação Efetivada

25/05/2024, 13:44

Intimação Efetivada

25/05/2024, 13:44

Mídia Publicada

25/05/2024, 13:11

Audiência -> de Custódia

25/05/2024, 12:26

Juntada -> Petição

25/05/2024, 10:18

Audiência -> de Custódia

25/05/2024, 00:39

Intimação Efetivada

25/05/2024, 00:39

Intimação Efetivada

25/05/2024, 00:39

Intimação Efetivada

24/05/2024, 23:54

Intimação Expedida

24/05/2024, 23:54

Intimação Efetivada

24/05/2024, 23:54

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2024, 22:50

Autos Conclusos

24/05/2024, 21:14

Processo Redistribuído

24/05/2024, 15:09

Processo Redistribuído

24/05/2024, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2024, 12:57

Autos Conclusos

24/05/2024, 12:36

Juntada de Documento

24/05/2024, 12:23

Juntada de Documento

24/05/2024, 12:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/05/2024, 09:30

Recebido

24/05/2024, 08:42

Processo Distribuído

24/05/2024, 08:42

Despacho

•02/07/2025, 13:49

Despacho

•01/04/2025, 16:27

Decisão

•19/08/2024, 20:53

Despacho

•18/07/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:45

Decisão

•26/05/2024, 17:35

Decisão

•25/05/2024, 12:26

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/09/2025, 18:30

Despacho

•09/09/2025, 16:29

Despacho

•02/07/2025, 13:49

Despacho

•01/04/2025, 16:27

Decisão

•19/08/2024, 20:53

Despacho

•18/07/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:45

Decisão

•26/05/2024, 17:35

Decisão

•25/05/2024, 12:26

Decisão

•24/05/2024, 22:50

Despacho

•24/05/2024, 12:57