Execução da Pena 5699654-46.2022.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Fabio Cristovao de Campos Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS

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NAYARA DE FONTES GOMES PEREIRA

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TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROSENDO FRANTTEZZI DFELIX E SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS

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JANAINA RIBEIRO CARDOSO

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VITIMA

FERNANDO DA SILVA LEAO

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DEUZILENE PEREIRA LEMOS OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALAS LEITE DE BESSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Documento

27/04/2026, 14:31

Juntada de Documento

23/04/2026, 10:24

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 08:45

Certidão Expedida

07/04/2026, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

06/04/2026, 15:26

Transitado em Julgado

06/04/2026, 15:24

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 09:23

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 18:02

Autos Conclusos

20/02/2026, 10:18

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 11:33

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado

19/02/2026, 11:32

Transitado em Julgado

19/02/2026, 11:32

Intimação Lida

02/02/2026, 09:09

Intimação Efetivada

29/01/2026, 17:50

Todas as movimentações(237)

Expedição de Documento

27/04/2026, 14:31

Juntada de Documento

23/04/2026, 10:24

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 08:45

Certidão Expedida

07/04/2026, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

06/04/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:02

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:51

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Transitado em Julgado

06/04/2026, 15:24

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 09:23

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 18:02

Autos Conclusos

20/02/2026, 10:18

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 11:33

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado

19/02/2026, 11:32

Transitado em Julgado

19/02/2026, 11:32

Intimação Lida

02/02/2026, 09:09

Intimação Efetivada

29/01/2026, 17:50

Intimação Expedida

29/01/2026, 17:41

Intimação Expedida

29/01/2026, 17:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/01/2026, 13:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/01/2026, 13:08

Intimação Lida

09/01/2026, 13:14

Troca de Responsável

09/01/2026, 11:37

Intimação Efetivada

08/01/2026, 17:10

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:00

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/01/2026, 17:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/12/2025, 17:52

Autos Conclusos

17/12/2025, 17:24

Relatório - encaminhado à revisão

17/12/2025, 14:24

Autos Conclusos

05/12/2025, 13:12

Juntada -> Petição

04/12/2025, 17:55

Intimação Lida

16/11/2025, 20:09

Troca de Responsável

12/11/2025, 11:42

Intimação Expedida

11/11/2025, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2025, 08:07

Certidão Expedida

10/11/2025, 14:01

Autos Conclusos

10/11/2025, 14:01

Recurso Autuado

10/11/2025, 14:00

Recurso Distribuído

10/11/2025, 13:57

Recurso Distribuído

10/11/2025, 13:57

Intimação Lida

10/11/2025, 03:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2025, 15:20

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:00

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:00

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/10/2025, 17:30

Juntada de Documento

22/10/2025, 18:25

Sessão do Tribunal do Júri

22/10/2025, 17:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/10/2025, 17:34

Mídia Publicada

22/10/2025, 14:44

Mídia Publicada

22/10/2025, 14:43

Juntada de Documento

21/10/2025, 17:45

Certidão Expedida

20/10/2025, 17:53

Juntada -> Petição

14/10/2025, 17:42

Intimação Lida

14/10/2025, 15:50

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:12

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:17

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:16

Certidão Expedida

13/10/2025, 15:16

Mandado Cumprido

10/10/2025, 13:14

Intimação Lida

08/10/2025, 16:52

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:13

Intimação Efetivada

07/10/2025, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 14:20

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:20

Autos Conclusos

07/10/2025, 10:30

Juntada -> Petição

06/10/2025, 14:07

Intimação Lida

06/10/2025, 14:07

Mandado Não Cumprido

06/10/2025, 09:13

Intimação Expedida

30/09/2025, 07:50

Mandado Não Cumprido

29/09/2025, 17:57

Mandado Não Cumprido

24/09/2025, 09:21

Ofício Efetivado

19/09/2025, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 15:35

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:50

Certidão Expedida

19/09/2025, 14:23

Mandado Expedido

19/09/2025, 14:11

Mandado Expedido

19/09/2025, 13:42

Juntada -> Petição

18/09/2025, 20:36

Intimação Via Telefone Efetivada

18/09/2025, 18:36

Mandado Expedido

18/09/2025, 18:07

Mandado Expedido

18/09/2025, 17:27

Intimação Lida

17/09/2025, 18:03

Intimação Efetivada

17/09/2025, 12:52

Sessão do Tribunal do Júri

17/09/2025, 12:45

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:45

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/09/2025, 13:34

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:34

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:34

Certidão Expedida

15/09/2025, 13:27

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:27

Juntada -> Petição

25/08/2025, 17:12

Intimação Lida

25/08/2025, 17:12

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:06

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:51

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:50

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado

22/08/2025, 13:45

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2025, 16:14

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:14

Autos Conclusos

05/08/2025, 10:24

Juntada -> Petição

04/08/2025, 20:35

Intimação Lida

04/08/2025, 20:35

Intimação Expedida

30/07/2025, 09:27

Mandado Não Cumprido

29/07/2025, 10:58

Intimação Lida

28/07/2025, 18:48

Intimação Expedida

26/07/2025, 09:36

Juntada de Documento

24/06/2025, 16:11

Mandado Expedido

17/06/2025, 10:58

Intimação Efetivada

11/06/2025, 11:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

11/06/2025, 11:29

Intimação Expedida

11/06/2025, 11:29

Juntada de Documento

29/05/2025, 10:29

Autos Conclusos

29/05/2025, 10:28

Juntada -> Petição -> Memoriais

29/05/2025, 10:20

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:12

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:06

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/05/2025, 15:34

Intimação Lida

23/05/2025, 03:04

Audiência de Instrução

13/05/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 18:52

Intimação Expedida

13/05/2025, 18:52

Mídia Publicada

13/05/2025, 18:43

Certidão Expedida

13/05/2025, 09:45

Mandado Não Cumprido

09/04/2025, 21:28

Mandado Cumprido

04/04/2025, 15:21

Mandado Expedido

04/04/2025, 14:16

Juntada -> Petição

03/04/2025, 15:28

Intimação Lida

03/04/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:18

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:18

Audiência de Instrução

02/04/2025, 14:17

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:17

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2025, 18:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/04/2025, 18:38

Intimação Expedida

01/04/2025, 18:38

Mídia Publicada

01/04/2025, 17:56

Mandado Não Cumprido

01/04/2025, 14:17

Mandado Expedido

01/04/2025, 10:55

Certidão Expedida

01/04/2025, 09:16

Juntada -> Petição

01/04/2025, 09:12

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 12:33

Autos Conclusos

31/03/2025, 09:42

Juntada -> Petição

28/03/2025, 15:15

Intimação Lida

28/03/2025, 15:15

Intimação Expedida

27/03/2025, 10:23

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 16:58

Mandado Cumprido

25/03/2025, 18:42

Mudança de Assunto Processual

20/03/2025, 16:11

Mandado Não Cumprido

11/03/2025, 14:40

Mandado Cumprido

24/02/2025, 16:24

Certidão Expedida

24/01/2025, 16:52

Mandado Expedido

24/01/2025, 16:48

Mandado Expedido

24/01/2025, 16:47

Mandado Expedido

24/01/2025, 16:46

Mandado Expedido

24/01/2025, 16:42

Término da Suspensão do Processo

24/01/2025, 16:34

Juntada -> Petição

28/10/2024, 18:41

Intimação Lida

07/10/2024, 03:09

Intimação Expedida

27/09/2024, 16:42

Intimação Lida

16/09/2024, 03:10

Intimação Não Efetivada

05/09/2024, 14:55

Intimação Expedida

05/09/2024, 14:55

Mandado Não Cumprido

04/09/2024, 17:31

Juntada -> Petição

29/08/2024, 11:45

Juntada -> Petição

26/08/2024, 14:49

Mandado Não Cumprido

26/08/2024, 11:59

Mandado Não Cumprido

26/08/2024, 11:57

Mandado Não Cumprido

24/08/2024, 10:38

Mandado Cumprido

23/08/2024, 11:09

Intimação Expedida

22/08/2024, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 14:10

Intimação Efetivada

22/08/2024, 14:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2024, 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 14:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

20/08/2024, 18:05

Mandado Não Cumprido

20/08/2024, 16:12

Autos Conclusos

20/08/2024, 11:50

Mandado Expedido

15/08/2024, 15:52

Mandado Expedido

15/08/2024, 15:50

Mandado Expedido

15/08/2024, 15:48

Mandado Expedido

15/08/2024, 15:45

Mandado Expedido

15/08/2024, 15:32

Mandado Expedido

15/08/2024, 15:31

Intimação Lida

10/03/2024, 11:05

Intimação Expedida

29/02/2024, 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento

29/02/2024, 16:52

Intimação Efetivada

29/02/2024, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

29/02/2024, 15:27

Certidão Expedida

07/02/2024, 16:49

Autos Conclusos

07/02/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/02/2024, 15:41

Certidão Expedida

06/02/2024, 11:38

Intimação Efetivada

06/02/2024, 11:38

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 17:47

Autos Conclusos

31/01/2024, 15:40

Juntada -> Petição

30/01/2024, 14:28

Intimação Lida

14/12/2023, 17:33

Intimação Expedida

04/12/2023, 11:40

Mandado Não Cumprido

28/11/2023, 11:22

Juntada -> Petição

21/11/2023, 09:56

Mandado Expedido

17/11/2023, 13:53

Juntada de Documento

05/06/2023, 16:20

Juntada de Documento

27/04/2023, 20:57

Certidão Expedida

04/04/2023, 14:47

Despacho -> Requisição de Informações

15/03/2023, 19:07

Autos Conclusos

15/03/2023, 13:37

Intimação Lida

13/03/2023, 03:06

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2023, 17:56

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2023, 17:46

Intimação Expedida

02/03/2023, 16:37

Certidão Expedida

02/03/2023, 16:36

Mandado Não Cumprido

02/03/2023, 16:36

Intimação Lida

22/02/2023, 03:05

Certidão Expedida

09/02/2023, 15:08

Intimação Expedida

09/02/2023, 15:08

Mandado Expedido

09/02/2023, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2023, 14:34

Certidão Expedida

09/02/2023, 14:28

Juntada de Documento

09/02/2023, 14:23

Evolução da Classe Processual

09/02/2023, 14:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/02/2023, 13:15

Autos Conclusos

08/02/2023, 14:43

Juntada de Documento

08/02/2023, 10:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/02/2023, 17:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/02/2023, 11:47

Intimação Lida

28/11/2022, 03:02

Juntada de Documento

16/11/2022, 12:21

Troca de Responsável

16/11/2022, 12:18

Processo Distribuído

16/11/2022, 09:26

Intimação Expedida

16/11/2022, 09:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/11/2022, 09:26

Recebido

16/11/2022, 09:26

Ementa

•26/01/2026, 11:51

Despacho

•17/12/2025, 17:52

Relatório

•17/12/2025, 14:24

Despacho

•11/11/2025, 08:07

Sentença

•22/10/2025, 17:34

Despacho

•07/10/2025, 14:20

Despacho

•16/09/2025, 13:34

Despacho

•13/08/2025, 16:14

Decisão

•11/06/2025, 11:29

Termo de Audiência

•13/05/2025, 18:52

Termo de Audiência

•01/04/2025, 18:38

Despacho

•31/03/2025, 12:33

Despacho

•20/08/2024, 18:05

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Despacho

•20/02/2026, 18:02

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:51

Ementa

•26/01/2026, 11:51

Despacho

•17/12/2025, 17:52

Relatório

•17/12/2025, 14:24

Despacho

•11/11/2025, 08:07

Sentença

•22/10/2025, 17:34

Despacho

•07/10/2025, 14:20

Despacho

•16/09/2025, 13:34

Despacho

•13/08/2025, 16:14

Decisão

•11/06/2025, 11:29

Termo de Audiência

•13/05/2025, 18:52

Termo de Audiência

•01/04/2025, 18:38

Despacho

•31/03/2025, 12:33

Despacho

•20/08/2024, 18:05

Decisão

•29/02/2024, 15:27

Despacho

•02/02/2024, 17:47

Despacho

•15/03/2023, 19:07

Decisão

•09/02/2023, 13:15