Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5213667-15.2024.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JURANDIR SOUZA DE JESUS SANTOS CAVALCANTE LUZ

CPF 013.***.***-21

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/06/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Souza De Jesus Santos Cavalcante Luz (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 02/04/2025 14:46:05)

02/04/2025, 14:46

Ato Ordinatorio de Intimação das partes acerca do retorno dos Autos.

02/04/2025, 14:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado

02/04/2025, 13:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/04/2025, 13:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/02/2025 16:51:38))

10/03/2025, 03:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/02/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Souza De Jesus Santos Cavalcante Luz (Referente à Mov. - )

26/02/2025, 16:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

26/02/2025, 16:51

P/ O RELATOR

13/12/2024, 08:39

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

13/12/2024, 08:38

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

12/12/2024, 16:49

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

12/12/2024, 16:49

Documentos

Decisão Monocrática

•26/02/2025, 16:51

Decisão

•09/12/2024, 10:20

Sentença

•02/10/2024, 21:09

Decisão

•08/07/2024, 19:01

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