Execução de Título Extrajudicial 6019401-91.2024.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalSENTENÇA Processo nº: 6019401-91.2024.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Peterlini Comercio De Tintas Ltda Requerida: Carlos Eduardo Gomes Da Silva Trata-se de "Ação de Execução" manejada por Peterlini Comercio De Tintas Ltda em desfavor de Carlos Eduardo Gomes Da Silva, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Em atenção ao rito que rege os Juizados Especiais e aos princípios conclamados no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, bem como ao disposto no artigo 38 do mesmo diploma legal, deixo de proceder ao relatório.Devidamente intimada para manifestar, a parte exequente requereu seja realizada nova tentativa de penhora online via Sisbajud na modalidade teimosinha bem como a adoção de medidas coercitivas adicionais, como a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes e a apreensão da CNH e passaporte do executado até a satisfação integral do débito.Considerando que já foram realizadas duas tentativas de penhora, restando parcialmente frutíferas em valor muito aquém do débito (eventos n. 11 e 13) e não existindo sequer informação da parte exequente de que houve alteração na capacidade econômica do executado, não há razões para se determinar novas pesquisas via sistema Sisbajud, razão pela qual, indefiro o pedido.Outrossim, deferimento do pedido para a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, deve ser condicionada a existência de bens penhoráveis de propriedade da ré, visto que, no âmbito dos Juizados Especiais, diversamente do que ocorre na justiça comum, inexistindo bens penhoráveis, a consequência é a imediata extinção do feito e o cancelamento da inscrição, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Nesse espeque, sem mais delongas, indefiro o pedido retro.Por fim, não desconheço as recentes decisões exaradas pelo Superior Tribunal de Justiça e diversos Tribunais de Justiça, reconhecendo a possibilidade de aplicação de medida determinando suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, com fulcro no art. 139, IV, do CPC, que estendeu a positivação da atipicidade dos atos executivos, buscando a máxima efetividade da tutela jurisdicional. Todavia, tenho entendimento de que referidas medidas somente devem ser aplicadas de maneira subsidiária, a depender da natureza do direito tutelado nos autos (obrigação alimentar) e após esgotadas as tentativas típicas de localização e expropriação dos bens do executado.Ademais, o julgador deve considerar o grau de proporcionalidade e efetividade que a medida guarda com a superação do obstáculo existente para o adimplemento da obrigação, sendo que, no caso vertente, a suspensão e apreensão da habilitação para dirigir veículos do requerido tem, na verdade, caráter meramente punitivo, visto que, no âmbito dos Juizados Especiais, não encontrados bens para satisfazer a execução, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95), de modo que não vislumbra sentido prático nem proveito ao exequente para receber seu crédito por meio da suspensão da CNH da parte executada, visto que a falta de bens acarretará a inevitável extinção do feito e o desbloqueio das restrições existentes. Portanto, se a intenção é impedir que o devedor conduza veículos de maneira lícita e regular, simplesmente não se observa de que forma essa medida o orientará até a quitação da dívida. Por esses motivos, indefiro o pedido de suspensão e apreensão dos documentos (CNH, passaporte, cartões) do executado.Verifico que deferida a realização dos atos expropriatórios com consulta aos sistemas conveniados, restou exitosa a pesquisa ao SISBAJUD, com bloqueio parcial do débito perseguido. Destaco que a intimação de penhora deve observar o disposto no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. De tal modo, INTIME-SE a parte autora para apresentar os dados bancários.Após, tendo em vista a penhora online realizada e a ausência de impugnação da parte executada, AUTORIZO o desbloqueio/transferência do valor bloqueado judicialmente e seus rendimentos, a favor da parte exequente ou de seus procuradores, caso disponham de poderes para tanto, conforme procuração ad judicia juntada aos autos. Oficie-se a instituição financeira para transferência dos valores depositados à conta informada, autorizando a dedução dos encargos da referida operação bancária, os quais devem ser arcados pelo beneficiário. Diante disso, observo que a presente execução está em trâmite sem satisfação do crédito após sucessivas e reiteradas diligências expropriatórias por meio de consulta aos sistemas conveniados, além da expedição de mandado para penhora e avaliação de bens, restando infrutíferas todas tentativas de localização de bens do executado. Nos Juizados Especiais, ao contrário do processo civil comum, não há previsão de suspensão do feito para localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo inaplicável a previsão do art. 921, CPC. Em tais hipóteses, conforme previsão específica do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 o processo é extinto.A esse respeito trago ensinamentos de FIGUEIRA JÚNIOR:"Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando o devedor não mais for encontrado e/ou inexistirem bens em sua posse ou propriedade, ou, ainda que encontrados, foram insuficientes para justificar a penhora e a satisfação do crédito do exequente. Nesse caso, extingue-se o processo e devolvem-se os documentos que instruíram a inicial ao exequente, que poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor. 'A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor'. Não se aplica, pois, a suspensão do processo prevista no art. 921, III, do CPC." (FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias; TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei n. 9.099/1995. 8. ed. São Paulo. Saraiva. 2017. p. 464.)"Destarte, a suspensão do feito e a eternização da demanda com pesquisas sucessivas aos sistemas conveniados é medida incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais. Ante a inexistência de bens penhoráveis ou não localização do executado após consulta aos sistemas conveniados e expedição de mandado, todos infrutíferos, deve ser extinto o feito nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, sob pena de ordinarização do procedimento.Neste sentido colaciono entendimento jurisprudencial:RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CREDOR QUE NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. POSSIBILIDADE DE RETOMAR A EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.19 DAS TR/PR. SUSPENSÃO DO FEITO PREVISTA NO ARTIGO 921, INCISO III, DO CPC INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PR - RI: 00848962020178160014 PR 0084896-20.2017.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Juiz Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 06/11/2019, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 07/11/2019)RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95). INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL E POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. REJEIÇÃO. EXTINÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI N. 9.099/95 TAMBÉM CABÍVEL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXEGESE DO ENUNCIADO 75, DO FONAJE: "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuído." SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 921, INCISO III DO CPC/15 INAPLICÁVEL AO CASO, POR SER INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - RI: 00049116820108240064 São José 0004911-68.2010.8.24.0064, Relator: Ana Karina Arruda Anzanello, Data de Julgamento: 27/10/2020, Segunda Turma Recursal)RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. Cuida-se de execução de título judicial, tendo a execução restado frustrada diante da inexistência de bens passíveis de penhora. Extinção do processo, com esteio no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que merece ser mantida, tendo em vista a inexistência de bens ou ativos financeiros que possam satisfazer o crédito do exequente, bem como ante a ausência de previsão de suspensão da execução no rito estabelecido pela Lei 9.099/95, motivado pela afronta à celeridade, disposta no caput do art. 2º do referido diploma processual. Ademais, cumpre esclarecer que no rito do Juizado Especial Cível, em razão dos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, a natureza jurídica da extinção prevista na Lei 9.099/95, não tem a mesma natureza daquela destacada no art. 924 do CPC, uma vez que a previsão do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, possibilita a extinção para simplificar o funcionamento do juizado, mas não obsta que a ação seja desarquivada a qualquer tempo, desde que não atingida pela prescrição, no caso de localização posterior de bens. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível: 71008291072 RS, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Data de Julgamento: 29/05/2019, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 31/05/2019)Ressalto que a simples existência de órgãos conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Infoseg, Sinic, etc) não implica na obrigação de o Juiz de Direito substituir eternamente a parte com incessante atividade de investigação patrimonial. Aliás, fica muito fácil atribuir a inércia e a morosidade ao Poder Judiciário se a parte não realiza as diligências que estão ao seu alcance, pretendendo transferir todos os ônus e encargos processuais que lhe são próprios, eternizando o procedimento com buscas reiteradas e infrutíferas nos sistemas conveniados.Dessa maneira, ante a inexistência de bens penhoráveis DECLARO EXTINTA a presente demanda, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995.Esclareço que a parte exequente pode requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito, dentro do prazo prescricional, caso possua nova informação de bens passíveis de penhora, bem como endereço do promovido, circunstâncias que devem ser evidenciadas nos autos.Desde já informo que não será admitido o pedido de desarquivamento ou reiteração da demanda para reiniciar a consulta aos sistemas conveniados, com mera investigação patrimonial a cargo do judiciário, cabendo ao exequente a comprovação de fato novo que evidencie a mudança na situação econômica do executado, sob pena de ordinarizar o processo e eternizar a demanda, procedimento incompatível com rito dos Juizados Especiais.Sem custas e honorários advocatícios, conforme estabelecem os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

17/04/2025, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

17/04/2025, 12:24

P/ DESPACHO

09/04/2025, 16:17

Juntada -> Petição

09/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Respondido - 02/04/2025 15:20:22)

02/04/2025, 15:21

Consulta ao Prevjud

02/04/2025, 15:20

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2025, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 02/04/2025 14:51:58)

02/04/2025, 14:52

Ausência de impugnação à penhora

02/04/2025, 14:51

Para Carlos Eduardo Gomes Da Silva (Mandado nº 4333194 / Referente à Mov. Juntada de Documento (14/02/2025 12:40:32))

02/04/2025, 14:26

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4333194 / Para: Carlos Eduardo Gomes Da Silva)

14/02/2025, 12:43

INFOJUD negativo

14/02/2025, 12:40

Consulta SNIPER- negativo

14/02/2025, 12:38

RENAJUD negativo

14/02/2025, 12:38

Para (Polo Passivo) Carlos Eduardo Gomes Da Silva (Referente à Mov. Penhora Parcialmente Realizada (13/02/2025 16:03:20))

13/02/2025, 18:33

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (12/11/2024 12:20:04))

13/02/2025, 16:03

Penhora online

16/12/2024, 08:56

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (12/11/2024 12:20:04))

16/12/2024, 08:54

Penhora online

12/11/2024, 12:39

Para pagamento do débito

12/11/2024, 12:20

Para Carlos Eduardo Gomes Da Silva (telefone)

06/11/2024, 14:06

Decisão -> deferimento

06/11/2024, 11:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

06/11/2024, 11:46

Ausência de conexão/litispendência ou coisa julgada

05/11/2024, 12:12

Autos Conclusos

05/11/2024, 11:50

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Ana Paula Tano

05/11/2024, 11:50

Peticão Enviada

05/11/2024, 11:50

—

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Respondido - 02/04/2025 15:20:22)

Consulta ao Prevjud

Ofício(s) Expedido(s)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 02/04/2025 14:51:58)

Ausência de impugnação à penhora

Para Carlos Eduardo Gomes Da Silva (Mandado nº 4333194 / Referente à Mov. Juntada de Documento (14/02/2025 12:40:32))

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4333194 / Para: Carlos Eduardo Gomes Da Silva)

INFOJUD negativo

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