Agravo em Recurso Especial 5118606-14.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 89.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 347146/2026

13/04/2026, 15:36

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BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 347146/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/04/2026

10/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601136002. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2026, 18:39

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