Agravo em Recurso Especial 5765056-63.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JANIO DOMINGOS DE BRITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURO SARDINHA TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 17:12

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 17:12

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237397/2025

17/12/2025, 23:36

Protocolizada Petição 1237397/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 23:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1127447/2025 - EDcl no AgRg no

17/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1127447 - EDcl no AgRg no AREsp 3061955 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2025, 13:09

Embargos de Declaração de JANIO DOMINGOS DE BRITO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1127447/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3061955

09/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127401/2025

18/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1127447/2025

18/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1127447/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 14:59

Protocolizada Petição 1127401/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 14:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025 Petição Nº 1002030/2025 - AgRg

18/11/2025, 00:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:40

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