Procedimento Comum Cível 5486435-16.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 79.500,00

Órgão julgador

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

23/04/2025, 17:11

Processo Arquivado

22/04/2025, 13:53

Resposta CEF - Cumprimento de Alvará - Mov. 43

22/04/2025, 13:53

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:52

Processo Arquivado

10/04/2025, 11:03

Transitado em Julgado

10/04/2025, 11:01

EMAIL - ENVIO DE ALVARÁ

10/04/2025, 11:00

Alvará Expedido

08/04/2025, 13:04

Juntada -> Petição

01/04/2025, 10:24

INTIMAÇÃO PARA FORNECER DADOS BANCÁRIOS

27/03/2025, 15:19

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 15:19

Juntada -> Petição

17/03/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

JUNTAR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

11/03/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigues Comercio De Alimentos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 17:15

Todas as movimentações(51)

Cálculo de Custas

23/04/2025, 17:11

Processo Arquivado

22/04/2025, 13:53

Resposta CEF - Cumprimento de Alvará - Mov. 43

22/04/2025, 13:53

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:52

Processo Arquivado

10/04/2025, 11:03

Transitado em Julgado

10/04/2025, 11:01

EMAIL - ENVIO DE ALVARÁ

10/04/2025, 11:00

Alvará Expedido

08/04/2025, 13:04

Juntada -> Petição

01/04/2025, 10:24

INTIMAÇÃO PARA FORNECER DADOS BANCÁRIOS

27/03/2025, 15:19

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 15:19

Juntada -> Petição

17/03/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

JUNTAR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

11/03/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigues Comercio De Alimentos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 17:15

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 12:57:18))

10/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásAnápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual,Av. Senador José Lourenço Dias, n. 1311, CENTRO, ANAPOLIS/GoiásNúmero do Processo: 5486435-16.2019.8.09.0006Polo Ativo: Rodrigues Comercio De Alimentos LtdaPolo Passivo: Estado de GoiásSENTENÇA I.Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo ajuizada por RODRIGUES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA &ndash

03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/01/2025, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigues Comercio De Alimentos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/01/2025, 12:57

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/01/2025, 12:57

Conclusão em lote

22/01/2025, 16:37

P/ DECISÃO

22/01/2025, 16:37

PRAZO PARA IMPUGNAR

04/11/2024, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigues Comercio De Alimentos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/11/2024, 16:06

PGE contestação

08/10/2024, 16:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/09/2024 14:58:48))

30/09/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/09/2024 14:58:48)

18/09/2024, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigues Comercio De Alimentos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/09/2024, 14:58

P/ DESPACHO

05/09/2024, 17:04

Conclusão em lote

05/09/2024, 15:10

ESPELHO PROCESSUAL EREsp nº 1163020 - ACÓRDÃO - BAIXADO NO STJ

23/08/2024, 14:37

Término da Suspensão do Processo

20/08/2024, 03:00

(Por 180 dias)

22/02/2024, 14:16

Término da Suspensão do Processo

22/02/2024, 03:00

CONSULTA PROCESSO - EREsp 1163020/RS

22/02/2023, 12:43

(Por 365 dias)

22/02/2023, 12:43

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

22/10/2019, 10:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rodrigues Comercio De Alimentos Ltda (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - )

22/10/2019, 10:39

P/ DESPACHO

18/10/2019, 10:27

Juntada -> Petição

17/10/2019, 23:15

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2019, 16:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rodrigues Comercio De Alimentos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

26/09/2019, 16:30

P/ DECISÃO

25/09/2019, 16:31

Petição Interlocutória

25/09/2019, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2019, 15:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rodrigues Comercio de Alimentos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

03/09/2019, 15:34

P/ DESPACHO

16/08/2019, 14:46

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: MÔNICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI

16/08/2019, 10:01

Peticão Enviada

16/08/2019, 10:01

Documentos

Despacho

•03/09/2019, 15:34

Despacho

•26/09/2019, 16:30

Decisão

•22/10/2019, 10:39

Decisão

•16/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:06

Sentença

•31/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:19