Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5569149-29.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

GLOBO MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DANILO LOPES BALIZA

OAB/GO 35619·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

11/12/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:43

Processo Arquivado

05/12/2025, 08:43

Transitado em Julgado

05/12/2025, 08:42

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:34

Intimação Lida

15/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

03/09/2025, 11:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 11:07

Intimação Expedida

03/09/2025, 11:07

Intimação Expedida

03/09/2025, 11:07

Autos Conclusos

02/09/2025, 12:28

Intimação Lida

18/08/2025, 03:19

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:02

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(217)

Cálculo de Custas

11/12/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:43

Processo Arquivado

05/12/2025, 08:43

Transitado em Julgado

05/12/2025, 08:42

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 11:07

Decisão

•17/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:34

Intimação Lida

15/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

03/09/2025, 11:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 11:07

Intimação Expedida

03/09/2025, 11:07

Intimação Expedida

03/09/2025, 11:07

Autos Conclusos

02/09/2025, 12:28

Intimação Lida

18/08/2025, 03:19

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:02

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:37

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:37

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:37

Intimação Lida

07/07/2025, 03:13

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:03

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:56

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:56

Juntada de Documento

27/06/2025, 17:56

Intimação Lida

27/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

18/06/2025, 00:03

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

17/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:04

Autos Conclusos

09/05/2025, 17:20

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 17:20

Intimação Lida

05/05/2025, 03:21

Intimação Lida

05/05/2025, 03:21

Juntada -> Petição

25/04/2025, 14:29

Intimação Expedida

23/04/2025, 10:58

Intimação Expedida

23/04/2025, 10:58

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALD E C I S Ã OProcesso: 5569149-29.2018.8.09.0051Classe: Cumprimento de SentençaAssunto: ICMS DIFAL SIMPLES NACIONAL Polo ativo: GLOBO MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDAPolo passivo: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZEND

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 15:14

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:14

Autos Conclusos

18/03/2025, 15:51

Intimação Lida

05/03/2025, 03:15

Intimação Lida

05/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição -> Resposta

28/02/2025, 09:38

Intimação Expedida

20/02/2025, 15:10

Intimação Expedida

20/02/2025, 15:10

Juntada -> Petição

18/02/2025, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2025, 14:48

Transitado em Julgado

13/02/2025, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2025, 14:48

Intimação Lida

29/11/2024, 03:01

Intimação Lida

29/11/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 12:01

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:48

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:48

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:48

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação

19/11/2024, 13:45

Juntada -> Petição

13/11/2024, 17:51

Autos Conclusos

13/11/2024, 12:05

Intimação Lida

28/10/2024, 03:04

Intimação Expedida

18/10/2024, 10:51

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/10/2024, 16:01

Autos Conclusos

03/10/2024, 06:43

Juntada -> Petição

02/10/2024, 17:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/09/2024, 11:51

Intimação Efetivada

23/09/2024, 15:33

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/09/2024, 15:27

Autos Conclusos

20/09/2024, 09:53

Juntada -> Petição -> Apelação

19/09/2024, 22:39

Intimação Lida

02/09/2024, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/08/2024, 11:50

Intimação Expedida

22/08/2024, 12:29

Intimação Efetivada

22/08/2024, 12:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2024, 12:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2024, 12:25

Intimação Lida

09/08/2024, 03:01

Intimação Lida

09/08/2024, 03:01

Intimação Expedida

30/07/2024, 15:35

Intimação Efetivada

30/07/2024, 15:35

Intimação Expedida

30/07/2024, 15:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/07/2024, 15:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/07/2024, 15:11

Decorrido Prazo

29/07/2024, 12:45

Autos Conclusos

29/07/2024, 12:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/07/2024, 08:18

Certidão Expedida

16/07/2024, 13:03

Intimação Efetivada

16/07/2024, 13:03

Intimação Lida

03/06/2024, 03:10

Intimação Lida

03/06/2024, 03:10

Intimação Efetivada

23/05/2024, 10:14

Intimação Expedida

23/05/2024, 10:13

Intimação Expedida

23/05/2024, 10:13

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/05/2024, 10:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/05/2024, 09:42

Intimação Lida

20/05/2024, 03:05

Intimação Lida

20/05/2024, 03:05

Autos Conclusos

17/05/2024, 15:04

Juntada -> Petição

17/05/2024, 14:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/05/2024, 14:17

Intimação Expedida

08/05/2024, 15:56

Intimação Efetivada

08/05/2024, 15:56

Intimação Expedida

08/05/2024, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/05/2024, 15:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

08/05/2024, 15:50

Intimação Lida

02/05/2024, 03:02

Intimação Lida

29/04/2024, 03:05

Intimação Lida

29/04/2024, 03:05

Intimação Expedida

22/04/2024, 16:30

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/04/2024, 15:20

Autos Conclusos

22/04/2024, 14:15

Juntada -> Petição

22/04/2024, 11:00

Intimação Expedida

19/04/2024, 15:00

Intimação Efetivada

19/04/2024, 15:00

Intimação Expedida

19/04/2024, 15:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/04/2024, 15:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/04/2024, 20:22

Autos Conclusos

14/03/2024, 13:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/03/2024, 13:00

Intimação Lida

14/03/2024, 12:59

Troca de Responsável

13/03/2024, 11:45

Intimação Expedida

12/03/2024, 11:59

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/03/2024, 11:32

Autos Conclusos

11/03/2024, 16:40

Recurso Autuado

11/03/2024, 16:40

Recurso Distribuído

11/03/2024, 16:29

Certidão Expedida

11/03/2024, 16:29

Recurso Distribuído

11/03/2024, 16:29

Intimação Lida

22/01/2024, 03:52

Intimação Lida

22/01/2024, 03:52

Intimação Expedida

10/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório

10/01/2024, 09:11

Intimação Expedida

10/01/2024, 09:11

Juntada -> Petição -> Apelação

06/12/2023, 17:21

Intimação Lida

27/11/2023, 03:12

Intimação Lida

20/11/2023, 03:02

Intimação Expedida

17/11/2023, 18:21

Juntada -> Petição

14/11/2023, 10:00

Intimação Lida

14/11/2023, 10:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

10/11/2023, 14:08

Intimação Efetivada

10/11/2023, 14:08

Intimação Expedida

10/11/2023, 14:08

Intimação Expedida

10/11/2023, 14:08

Intimação Lida

23/10/2023, 03:00

Autos Conclusos

19/10/2023, 19:01

Juntada -> Petição -> Parecer

18/10/2023, 10:56

Intimação Lida

18/10/2023, 10:56

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

11/10/2023, 13:27

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:27

Intimação Expedida

11/10/2023, 13:27

Intimação Expedida

11/10/2023, 13:27

Troca de Responsável

21/07/2023, 13:42

Autos Conclusos

05/07/2023, 14:00

Intimação Lida

27/03/2023, 05:49

Intimação Lida

27/03/2023, 05:49

Juntada -> Petição

20/03/2023, 12:21

Intimação Expedida

17/03/2023, 07:49

Intimação Expedida

17/03/2023, 07:48

Intimação Efetivada

17/03/2023, 07:48

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2023, 13:03

Autos Conclusos

16/01/2023, 11:56

Juntada -> Petição

13/12/2022, 17:06

Intimação Lida

11/11/2022, 03:00

Intimação Lida

11/11/2022, 03:00

Juntada -> Petição

01/11/2022, 12:53

Intimação Expedida

01/11/2022, 07:11

Intimação Efetivada

01/11/2022, 07:10

Intimação Expedida

01/11/2022, 07:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/11/2022, 07:10

Juntada -> Petição

31/10/2022, 17:43

Intimação Lida

26/10/2022, 15:55

Certidão Expedida

21/10/2022, 15:05

Intimação Expedida

21/10/2022, 15:05

Intimação Efetivada

21/10/2022, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2022, 17:53

Autos Conclusos

10/08/2022, 16:04

Juntada -> Petição

14/07/2022, 12:32

Intimação Lida

14/07/2022, 03:01

Juntada -> Petição

12/07/2022, 20:26

Intimação Expedida

04/07/2022, 10:27

Intimação Efetivada

04/07/2022, 10:21

Intimação Expedida

04/07/2022, 10:21

Certidão Expedida

04/07/2022, 10:21

Término da Suspensão do Processo

04/07/2022, 10:18

Juntada de Documento

18/05/2021, 14:09

Juntada de Documento

06/10/2020, 17:06

Juntada de Documento

09/06/2020, 08:23

Intimação Lida

02/06/2020, 03:00

Intimação Efetivada

23/05/2020, 14:44

Intimação Expedida

23/05/2020, 14:44

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/05/2020, 16:08

Autos Conclusos

06/04/2020, 10:36

Juntada -> Petição

06/04/2020, 10:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2019, 19:00

Intimação Expedida

25/03/2019, 18:59

Intimação Efetivada

25/03/2019, 18:59

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

25/03/2019, 17:53

Certidão Expedida

21/03/2019, 15:16

Autos Conclusos

21/03/2019, 15:16

Juntada -> Petição

21/03/2019, 11:33

Intimação Lida

20/03/2019, 15:15

Certidão Expedida

19/03/2019, 19:33

Intimação Expedida

19/03/2019, 19:33

Ofício Efetivado

19/03/2019, 19:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/02/2019, 10:04

Juntada -> Petição

21/02/2019, 09:46

Ofício(s) Expedido(s)

15/02/2019, 10:20

Juntada -> Petição -> Contestação

15/02/2019, 01:28

Certidão Expedida

31/01/2019, 15:52

Intimação Efetivada

31/01/2019, 15:52

Ofício Não Efetivado

31/01/2019, 15:50

Citação Efetivada

17/12/2018, 03:02

Citação Expedida

07/12/2018, 16:00

Mandado Expedido

07/12/2018, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2018, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

07/12/2018, 13:59

Intimação Efetivada

07/12/2018, 13:59

Processo Distribuído

29/11/2018, 10:56

Autos Conclusos

29/11/2018, 10:56

Peticão Enviada

29/11/2018, 10:56

Decisão

•02/04/2025, 15:14

Decisão Monocrática

•19/11/2024, 13:45

Despacho

•03/10/2024, 16:01

Despacho

•23/09/2024, 15:27

Ementa

•19/08/2024, 12:50

Relatório e Voto

•19/08/2024, 12:50

Relatório

•30/07/2024, 15:11

Despacho

•23/05/2024, 10:09

Ementa

•06/05/2024, 15:18

Relatório e Voto

•06/05/2024, 15:18

Despacho

•22/04/2024, 15:20

Despacho

•18/04/2024, 20:22

Despacho

•12/03/2024, 11:32

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/09/2025, 11:07

Decisão

•17/06/2025, 17:04

Decisão

•02/04/2025, 15:14

Decisão Monocrática

•19/11/2024, 13:45

Despacho

•03/10/2024, 16:01

Despacho

•23/09/2024, 15:27

Ementa

•19/08/2024, 12:50

Relatório e Voto

•19/08/2024, 12:50

Relatório

•30/07/2024, 15:11

Despacho

•23/05/2024, 10:09

Ementa

•06/05/2024, 15:18

Relatório e Voto

•06/05/2024, 15:18

Despacho

•22/04/2024, 15:20

Despacho

•18/04/2024, 20:22

Despacho

•12/03/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:11

Sentença

•10/11/2023, 14:08

Decisão

•11/10/2023, 13:27

Despacho

•15/03/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 07:10

Despacho

•17/10/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:21

Decisão

•21/04/2021, 22:59

Relatório e Voto

•05/10/2020, 10:25

Decisão

•08/06/2020, 16:19

Decisão

•22/05/2020, 16:08

Decisão

•25/03/2019, 17:53

Decisão

•07/12/2018, 13:59