Execução da Pena 0168334-77.2017.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

07/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 15/04/2025 14:08:50)

15/04/2025, 18:46

Alvará Expedido

15/04/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso: 0168334-77.2017.8.09.0065Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Informados os dados bancários, bem como a juntada procuração específica para levantamento do valor depositado (ev. 168 e 162), autorizo a expedição de alvará para transferência da fiança para a conta do procurador autorizado, devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação, no prazo de 10 (dez) dias.Autorizo o uso desta decisão, e suas cópias, como OFÍCIO/MANDADO, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se.Goiás/GO. -datado e assinado eletronicamente-Bárbara Fernandes BarbalhoJuíza de Direito

14/04/2025, 00:00

ALVARÁ EXPEDIDO (AGUARDANDO ASSINATURA)

11/04/2025, 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 07/04/2025 10:30:39)

11/04/2025, 18:23

Expedir alvará

07/04/2025, 10:30

P/ DESPACHO

04/04/2025, 13:17

Retificação dos dados bancários

04/04/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 02/04/2025 15:27:40)

02/04/2025, 15:30

Alvará Expedido

02/04/2025, 15:27

ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE FIANÇA

02/04/2025, 13:25

Processo Desarquivado

02/04/2025, 13:19

Todas as movimentações(178)

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 15/04/2025 14:08:50)

15/04/2025, 18:46

Alvará Expedido

15/04/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso: 0168334-77.2017.8.09.0065Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Informados os dados bancários, bem como a juntada procuração específica para levantamento do valor depositado (ev. 168 e 162), autorizo a expedição de alvará para transferência da fiança para a conta do procurador autorizado, devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação, no prazo de 10 (dez) dias.Autorizo o uso desta decisão, e suas cópias, como OFÍCIO/MANDADO, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se.Goiás/GO. -datado e assinado eletronicamente-Bárbara Fernandes BarbalhoJuíza de Direito

14/04/2025, 00:00

ALVARÁ EXPEDIDO (AGUARDANDO ASSINATURA)

11/04/2025, 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 07/04/2025 10:30:39)

11/04/2025, 18:23

Expedir alvará

07/04/2025, 10:30

P/ DESPACHO

04/04/2025, 13:17

Retificação dos dados bancários

04/04/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 02/04/2025 15:27:40)

02/04/2025, 15:30

Alvará Expedido

02/04/2025, 15:27

ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE FIANÇA

02/04/2025, 13:25

Processo Desarquivado

02/04/2025, 13:19

Juntada -> Petição

01/04/2025, 17:59

ARQUIVAMENTO

28/09/2023, 17:37

Processo Arquivado

28/09/2023, 17:37

Por EDIVAR DA COSTA MUNIZ (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/08/2023 14:50:17))

05/09/2023, 15:42

intimação da defesa

31/08/2023, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/08/2023, 14:50

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/08/2023, 14:50

Juntada -> Petição -> Parecer

28/07/2023, 17:52

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

24/05/2023, 15:49

P/ DESPACHO

24/05/2023, 15:49

Ofício Destruição de Objetos

16/05/2023, 14:31

(Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (11/05/2023 21:45:51))

15/05/2023, 16:31

encaminhamento de ofício

12/05/2023, 12:06

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2023, 12:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 11/05/2023 21:45:51)

12/05/2023, 12:00

determina destruição de bens e intimação da defesa

11/05/2023, 21:45

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MP

02/05/2023, 16:39

Autos Conclusos

02/05/2023, 16:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (27/02/2023 14:22:16))

14/04/2023, 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/03/2023 15:28:05))

10/04/2023, 03:09

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/02/2023 14:22:16)

04/04/2023, 16:30

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/03/2023 15:28:05)

31/03/2023, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2023, 15:28

CONCLUSÃO EM LOTE

28/02/2023, 12:40

Autos Conclusos

28/02/2023, 12:40

Para FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/01/2023 14:29:36))

27/02/2023, 14:22

Encaminhamento de Mandado pelo Malote Digital

16/02/2023, 16:44

Para FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

16/02/2023, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2023, 14:29

CONCLUSÃO EM LOTE

09/01/2023, 14:38

Autos Conclusos

09/01/2023, 14:38

CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

02/12/2022, 13:49

Intimação da defesa para apresentar dados bancários

20/09/2022, 17:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/09/2022, 17:33

Cálculo de Custas

20/09/2022, 16:40

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/08/2022 14:17:01))

19/09/2022, 03:04

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/08/2022 14:17:01)

08/09/2022, 18:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/08/2022 14:17:01)

08/09/2022, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2022, 14:17

Remessa à conclusão em lote

11/07/2022, 15:00

Autos Conclusos

11/07/2022, 15:00

Juntada -> Petição

04/07/2022, 20:37

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/05/2022 14:52:18))

06/06/2022, 03:01

vista ao Ministério Público

25/05/2022, 14:52

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/05/2022, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2022, 19:08

Conclusão em lote

16/05/2022, 12:26

Autos Conclusos

16/05/2022, 12:26

Juntada -> Petição

13/05/2022, 11:16

Por Leonardo Seixlack Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (28/04/2022 18:10:27))

06/05/2022, 16:02

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> Cumprimento da suspensão condicional do processo - 28/04/2022 18:10:27)

06/05/2022, 14:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> Cumprimento da suspensão condicional do processo - 28/04/2022 18:10:27)

06/05/2022, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

28/04/2022, 18:10

Conclusão em lote

18/04/2022, 13:15

Autos Conclusos

18/04/2022, 13:14

Juntada -> Petição

29/03/2022, 13:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/03/2022 17:53:54))

28/03/2022, 03:13

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/03/2022 17:53:54)

16/03/2022, 18:18

Juntada -> Petição

16/03/2022, 17:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/09/2021 11:51:08))

21/01/2022, 03:07

Devolução carta precatória de cumprimento de medida cautelar (evento 3, arq.10)

11/01/2022, 19:10

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/09/2021 11:51:08)

11/01/2022, 19:03

Término da Suspensão do Processo

11/01/2022, 19:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/09/2021 11:51:08))

04/10/2021, 14:33

MP Responsável Anterior: Luciene Maria Silva Oliveira <br> MP Responsável Atual: Leonardo Seixlack Silva

24/09/2021, 16:32

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/09/2021 11:51:08)

24/09/2021, 11:51

DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E REQUERIMENTO

24/09/2021, 11:51

INTIMAÇÃO DA DEFESA

09/07/2021, 18:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/07/2021, 18:52

Juntada -> Petição

16/06/2021, 11:56

Juntada -> Petição

03/05/2021, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2021, 12:01

P/ DESPACHO

26/04/2021, 09:58

Juntada -> Petição

05/04/2021, 15:27

Juntada -> Petição -> Parecer

16/03/2021, 14:12

Por Luciene Maria Silva Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2021 15:58:54))

16/03/2021, 13:28

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2021 15:58:54)

16/03/2021, 11:49

Juntada -> Petição

18/02/2021, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2021, 15:58

Autos Conclusos

17/02/2021, 14:04

Juntada -> Petição

04/02/2021, 16:08

COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE OFÍCIO

20/11/2020, 11:31

Para Itapuranga - Vara Criminal

18/11/2020, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2020, 15:47

P/ DESPACHO

21/09/2020, 11:32

Juntada -> Petição

11/08/2020, 10:20

Por Luciene Maria Silva Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/08/2020 13:26:00))

10/08/2020, 17:21

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS REQUERIMENTO DA PARTE

10/08/2020, 13:26

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

10/08/2020, 13:26

INFORMAÇÃO CONTA DEPÓSITO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

07/08/2020, 15:40

(Por dias)

30/04/2020, 10:33

Juntada -> Petição

23/03/2020, 16:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Carta Precatória Cumprida (12/03/2020 16:22:46))

23/03/2020, 03:07

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Carta Precatória Cumprida - 12/03/2020 16:22:46)

12/03/2020, 16:24

(Referente à Mov. Despacho (20/11/2019 11:07:40))

12/03/2020, 16:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2020 11:57:01)

27/02/2020, 11:57

OFICIO 169/2020 - DESIGNA AUDIÊNCIA

27/02/2020, 11:57

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2020, 11:55

Juntada -> Petição

13/02/2020, 15:05

Por EDIVAR DA COSTA MUNIZ (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2020 14:27:48))

13/02/2020, 10:12

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2020, 14:27

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

10/02/2020, 14:27

COMPROVANTE MALOTE DIGITAL

10/02/2020, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2020, 14:20

Juntada -> Petição

19/12/2019, 17:02

Por EDIVAR DA COSTA MUNIZ (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/12/2019 16:07:03))

19/12/2019, 16:42

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2019 16:07:03)

19/12/2019, 16:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2019 16:07:03)

19/12/2019, 16:07

OFICIO 1192/2019 DESIGNANDO AUDIENCIA 10/02/2020 AS 13:50 HRS

19/12/2019, 16:07

recibo_malote_digital

22/11/2019, 17:08

Carta Precatória Expedida

22/11/2019, 10:47

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2019, 11:07

Carta Precatória Expedida

13/11/2019, 14:32

conclusão

13/11/2019, 11:22

P/ DESPACHO

13/11/2019, 11:22

Juntada -> Petição

13/11/2019, 11:11

Por Luciene Maria Silva Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional Marcada (12/11/2019 09:31:07))

13/11/2019, 10:58

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional Marcada - 12/11/2019 09:31:07)

12/11/2019, 14:01

(Agendada para 28/11/2019 08:00)

12/11/2019, 09:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL MARCADA)

12/11/2019, 09:31

Designação de audiência de proposta de sursis

11/11/2019, 15:53

CONCLUSÃO DO AUTOS

23/09/2019, 16:07

Autos Conclusos

23/09/2019, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2019, 18:14

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2019, 18:14

Certidão de Trânsito em Julgado

18/09/2019, 18:09

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

16/09/2019, 17:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte (12/08/2019 14:05:52))

23/08/2019, 03:01

MP Responsável Anterior: SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS <br> MP Responsável Atual: MARCELO DE FREITAS

14/08/2019, 09:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte - 12/08/2019 14:05:52)

13/08/2019, 08:25

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Conhecido e Provido em Parte - 12/08/2019 14:05:52)

13/08/2019, 08:25

(Sessão do dia 30/07/2019 13:00)

12/08/2019, 14:05

(Sessão do dia 30/07/2019 13:00)

31/07/2019, 13:51

Por Pedro Alexandre da Rocha Coelho (Referente à Mov. Despacho (13/06/2019 15:00:35))

05/07/2019, 11:49

Juntada -> Petição

05/07/2019, 11:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Referente à Mov. Despacho - 13/06/2019 15:00:35)

04/07/2019, 17:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho - 13/06/2019 15:00:35)

04/07/2019, 17:01

(Sessão do dia 30/07/2019 13:00:00 - Apelação ( CPP e L.E ))

04/07/2019, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2019, 15:00

(Ao Desembargador - J. PAGANUCCI JR. - Desembargador)

10/06/2019, 12:23

Relatório

06/06/2019, 18:08

P/ O RELATOR

29/05/2019, 14:57

Juntada -> Petição

29/05/2019, 14:24

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (15/05/2019 16:32:31))

27/05/2019, 03:18

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Pedro Alexandre da Rocha Coelho

17/05/2019, 11:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho - 15/05/2019 16:32:31)

16/05/2019, 08:26

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2019, 16:32

P/ O RELATOR

14/05/2019, 15:05

(Recurso Apelação ( CPP e L.E ))

14/05/2019, 15:05

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: IVO FAVARO

13/05/2019, 15:08

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: IVO FAVARO

13/05/2019, 15:08

Juntada -> Petição

28/03/2019, 16:49

Juntada de Documento

14/02/2019, 17:43

Por Luciene Maria Silva Oliveira (Referente à Mov. Decisão Recebido o Recurso Sem Efeito Suspensivo (11/10/2018 14:07:03))

01/02/2019, 11:30

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão Recebido o Recurso Sem Efeito Suspensivo - 11/10/2018 14:07:03)

24/01/2019, 15:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/10/2018, 14:07

P/ DECISÃO

09/10/2018, 13:57

certidão_verificação_processo

09/10/2018, 13:57

Goiás - Escrivania do Crime - II (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

13/07/2018, 09:48

Autorização de Digitalização

13/07/2018, 09:48

Goiás - Escrivania do Crime - II (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

13/07/2018, 09:48

Histórico Processo Físico

13/07/2018, 09:48

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0168334.77.2017.8.09.0065&DataAudiencia=20180514140000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 14/05/2018 - 14:00

13/07/2018, 09:48

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 10:30

Despacho

•31/08/2023, 14:50

Despacho

•11/05/2023, 21:45

Despacho

•02/03/2023, 15:28

Despacho

•11/01/2023, 14:29

Decisão

•30/08/2022, 14:17

Despacho

•18/05/2022, 19:08

Sentença

•28/04/2022, 18:10

Despacho

•27/04/2021, 12:01

Despacho

•17/02/2021, 15:58

Despacho

•23/09/2020, 15:47

Despacho

•20/11/2019, 11:07

Decisão

•11/11/2019, 15:53

Despacho

•13/06/2019, 15:00

Relatório

•06/06/2019, 18:08

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/04/2025, 10:30

Despacho

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