Execução da Pena 5596109-55.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EULLER MENDES MOURA

CPF

Reu

FLAVIO DE PAULA LAUDARES (TEST. DENUNCIA) - POL. CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

BERTILDO BICUDO DA ROCHA (TEST. DENUNCIA) - POL. CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE CAIXETA ICHII (TEST. DENUNCIA) - POL. CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANESSA CHRISTINA DE MOURA LIMA

OAB/GO 39116·Representa: Réu

DIVINO JUSTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 43298·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Execução Penal Expedido

13/05/2026, 09:22

Certidão Expedida

01/05/2026, 07:32

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

30/04/2026, 13:16

Intimação Efetivada

30/04/2026, 12:42

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2026, 12:36

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 12:34

Intimação Expedida

30/04/2026, 12:33

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:47

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2026, 18:33

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:33

Autos Conclusos

29/04/2026, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:49

Transitado em Julgado

29/04/2026, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:49

Todas as movimentações(206)

Guia de Execução Penal Expedido

13/05/2026, 09:22

Certidão Expedida

01/05/2026, 07:32

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

30/04/2026, 13:16

Intimação Efetivada

30/04/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:33

Relatório e Voto

•08/04/2026, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2026, 12:36

Evolução da Classe Processual

30/04/2026, 12:34

Intimação Expedida

30/04/2026, 12:33

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:47

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2026, 18:33

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:33

Autos Conclusos

29/04/2026, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:49

Transitado em Julgado

29/04/2026, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:49

Transitado em Julgado

29/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado

28/04/2026, 16:27

Intimação Lida

10/04/2026, 13:52

Intimação Efetivada

09/04/2026, 19:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:38

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/04/2026, 15:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/04/2026, 19:30

Intimação Lida

07/04/2026, 13:28

Intimação Efetivada

06/04/2026, 17:23

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:35

Certidão Expedida

06/04/2026, 16:08

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:08

Juntada de Documento

27/03/2026, 08:10

Intimação Lida

19/03/2026, 13:40

Intimação Efetivada

18/03/2026, 18:37

Certidão Expedida

18/03/2026, 16:28

Julgamento Desmarcado

18/03/2026, 16:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/03/2026, 16:04

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:04

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:04

Sessão Julgamento Adiado

13/03/2026, 10:36

Intimação Lida

03/03/2026, 14:09

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:02

Intimação Efetivada

02/03/2026, 12:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 12:32

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:32

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/02/2026, 20:42

Autos Conclusos

23/02/2026, 14:08

Juntada -> Petição

23/02/2026, 13:48

Intimação Lida

23/02/2026, 03:14

Troca de Responsável

18/02/2026, 11:53

Intimação Expedida

13/02/2026, 09:00

Certidão Expedida

13/02/2026, 08:59

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 17:00

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:17

Autos Conclusos

12/02/2026, 14:17

Recurso Autuado

12/02/2026, 14:16

Recurso Distribuído

11/02/2026, 13:05

Recurso Distribuído

11/02/2026, 13:05

Intimação Efetivada

10/02/2026, 15:20

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:58

Certidão Expedida

10/02/2026, 14:56

Intimação Efetivada

09/02/2026, 20:23

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2026, 19:40

Intimação Expedida

09/02/2026, 19:40

Autos Conclusos

09/02/2026, 17:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/02/2026, 16:58

Intimação Lida

06/02/2026, 03:05

Juntada -> Petição

01/02/2026, 10:47

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:53

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2026, 15:38

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:38

Autos Conclusos

27/01/2026, 14:26

Juntada -> Petição

26/01/2026, 21:30

Mandado Cumprido

19/01/2026, 19:48

Transitado em Julgado

19/01/2026, 15:54

Intimação Lida

04/12/2025, 16:37

Mandado Expedido

01/12/2025, 14:51

Intimação Efetivada

28/11/2025, 18:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/11/2025, 18:04

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:04

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:04

Troca de Responsável

28/11/2025, 17:40

Autos Conclusos

27/11/2025, 17:16

Juntada de Documento

27/11/2025, 17:16

Juntada -> Petição -> Razões finais

27/11/2025, 15:45

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:21

Intimação Expedida

07/11/2025, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2025, 13:27

Intimação Efetivada

05/11/2025, 15:54

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2025, 19:12

Troca de Responsável

04/11/2025, 19:05

Mídia Publicada

04/11/2025, 15:48

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:42

Mandado Cumprido

13/10/2025, 21:48

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 20:27

Mandado Cumprido

06/10/2025, 15:39

Juntada de Documento

22/09/2025, 15:46

Mandado Cumprido

08/09/2025, 10:42

Intimação Lida

02/09/2025, 16:51

Intimação Efetivada

01/09/2025, 20:45

Intimação Expedida

01/09/2025, 16:46

Intimação Expedida

01/09/2025, 16:46

Ofício(s) Expedido(s)

01/09/2025, 16:45

Mandado Expedido

01/09/2025, 16:39

Mandado Expedido

01/09/2025, 16:37

Mandado Expedido

01/09/2025, 16:35

Mandado Expedido

01/09/2025, 16:25

Intimação Efetivada

20/08/2025, 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2025, 16:07

Intimação Expedida

20/08/2025, 16:07

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2025, 16:04

Autos Conclusos

20/08/2025, 12:28

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/08/2025, 22:44

Intimação Efetivada

05/08/2025, 13:30

Intimação Expedida

05/08/2025, 13:21

Juntada -> Petição

04/08/2025, 15:24

Intimação Lida

04/08/2025, 15:24

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:07

Mandado Não Cumprido

21/07/2025, 13:19

Mandado Expedido

25/06/2025, 14:18

Mandado Não Cumprido

18/06/2025, 09:31

Mandado Expedido

16/05/2025, 09:52

Juntada de Documento

13/05/2025, 15:47

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 13:34

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:18

Juntada -> Petição

15/04/2025, 13:57

Intimação Lida

15/04/2025, 13:56

Intimação Expedida

10/04/2025, 16:19

Juntada -> Petição

09/04/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:40

Juntada -> Petição

01/04/2025, 18:21

Intimação Lida

01/04/2025, 18:21

Intimação Expedida

31/03/2025, 17:47

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 10:59

Mandado Expedido

12/02/2025, 17:06

Mandado Não Cumprido

12/02/2025, 13:48

Mandado Expedido

07/01/2025, 13:55

Juntada -> Petição

16/12/2024, 18:12

Intimação Lida

16/12/2024, 18:12

Intimação Expedida

16/12/2024, 13:58

Juntada -> Petição

02/11/2024, 18:26

Intimação Lida

23/07/2024, 03:15

Certidão Expedida

12/07/2024, 12:11

Intimação Expedida

12/07/2024, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2024, 17:14

Autos Conclusos

10/07/2024, 08:29

Certidão Expedida

14/05/2024, 16:01

Juntada -> Petição

14/05/2024, 14:26

Intimação Expedida

07/05/2024, 17:01

Intimação Lida

11/03/2024, 03:19

Intimação Expedida

28/02/2024, 17:13

Intimação Lida

22/01/2024, 03:32

Certidão Expedida

11/12/2023, 15:36

Intimação Expedida

11/12/2023, 15:36

Término da Suspensão do Processo

11/12/2023, 15:35

Certidão Expedida

19/06/2023, 14:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2022, 16:17

Juntada de Documento

30/11/2022, 16:16

Juntada -> Petição

16/08/2022, 17:32

Intimação Lida

15/08/2022, 03:02

Intimação Expedida

04/08/2022, 14:24

Mandado Não Cumprido

23/06/2022, 17:58

Mandado Não Cumprido

31/05/2022, 14:51

Mandado Expedido

18/05/2022, 17:51

Mandado Não Cumprido

27/04/2022, 17:50

Mandado Expedido

08/04/2022, 17:13

Intimação Lida

29/03/2022, 15:31

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/03/2022, 15:30

Intimação Expedida

29/03/2022, 15:30

Intimação Efetivada

29/03/2022, 15:30

Autos Conclusos

29/03/2022, 09:35

Juntada -> Petição -> Resposta

28/03/2022, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 17:55

Intimação Efetivada

24/03/2022, 17:55

Autos Conclusos

24/03/2022, 17:24

Certidão Expedida

24/03/2022, 17:19

Juntada -> Petição

24/03/2022, 14:15

Mandado Expedido

04/03/2022, 18:39

Evolução da Classe Processual

04/03/2022, 18:36

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/01/2022, 17:21

Denúncia

20/01/2022, 00:00

Autos Conclusos

19/01/2022, 14:11

Juntada -> Petição

18/01/2022, 21:04

Intimação Lida

17/01/2022, 18:56

Intimação Expedida

11/01/2022, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2021, 18:13

Autos Conclusos

23/11/2021, 13:40

Juntada -> Petição

22/11/2021, 20:10

Intimação Lida

18/11/2021, 17:20

Troca de Responsável

16/11/2021, 16:15

Evolução da Classe Processual

16/11/2021, 13:33

Intimação Expedida

16/11/2021, 13:33

Certidão Expedida

16/11/2021, 13:32

Certidão Expedida

15/11/2021, 11:32

Processo Redistribuído

15/11/2021, 11:32

Juntada -> Petição -> Parecer

13/11/2021, 11:23

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2021, 10:32

Intimação Lida

13/11/2021, 09:31

Certidão Expedida

13/11/2021, 09:18

Intimação Expedida

13/11/2021, 09:18

Juntada de Documento

13/11/2021, 05:48

Processo Distribuído

13/11/2021, 05:48

Autos Conclusos

13/11/2021, 05:48

Recebido

13/11/2021, 05:48

Relatório

•24/02/2026, 20:42

Despacho

•12/02/2026, 17:00

Decisão

•09/02/2026, 19:40

Decisão

•27/01/2026, 15:38

Sentença

•28/11/2025, 18:04

Termo de Audiência

•06/11/2025, 13:27

Decisão

•20/08/2025, 16:04

Despacho

•22/04/2025, 13:34

Despacho

•11/07/2024, 17:14

Decisão

•29/03/2022, 15:30

Decisão

•24/03/2022, 17:55

Decisão

•20/01/2022, 17:21

Despacho

•23/11/2021, 18:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2026, 18:33

Relatório e Voto

•08/04/2026, 15:23

Relatório

•24/02/2026, 20:42

Despacho

•12/02/2026, 17:00

Decisão

•09/02/2026, 19:40

Decisão

•27/01/2026, 15:38

Sentença

•28/11/2025, 18:04

Termo de Audiência

•06/11/2025, 13:27

Decisão

•20/08/2025, 16:04

Despacho

•22/04/2025, 13:34

Despacho

•11/07/2024, 17:14

Decisão

•29/03/2022, 15:30

Decisão

•24/03/2022, 17:55

Decisão

•20/01/2022, 17:21

Despacho

•23/11/2021, 18:13

Decisão

•13/11/2021, 10:32