Execução da Pena 0080787-23.2018.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/08/2025, 15:53

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:39

Juntada de Documento

11/08/2025, 17:52

Juntada de Documento

11/08/2025, 16:08

Juntada de Documento

11/08/2025, 16:07

Ofício Efetivado

17/07/2025, 15:27

Juntada de Documento

17/07/2025, 15:26

Juntada de Documento

17/07/2025, 10:37

Juntada de Documento

16/07/2025, 18:17

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 18:43

Juntada de Documento

15/05/2025, 18:53

Juntada de Documento

28/04/2025, 16:18

Juntada de Documento

23/04/2025, 18:38

Juntada de Documento

23/04/2025, 18:36

Intimação Lida

23/04/2025, 16:10

Todas as movimentações(171)

Processo Arquivado

12/08/2025, 15:53

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:39

Juntada de Documento

11/08/2025, 17:52

Juntada de Documento

11/08/2025, 16:08

Juntada de Documento

11/08/2025, 16:07

Ofício Efetivado

17/07/2025, 15:27

Juntada de Documento

17/07/2025, 15:26

Juntada de Documento

17/07/2025, 10:37

Juntada de Documento

16/07/2025, 18:17

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 18:43

Juntada de Documento

15/05/2025, 18:53

Juntada de Documento

28/04/2025, 16:18

Juntada de Documento

23/04/2025, 18:38

Juntada de Documento

23/04/2025, 18:36

Intimação Lida

23/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 0080787-23.2018.8.09.0175Promovente: Ministério Público do Estado de GoiásPromovido(a): Manoel Joiney do Rosário JúniorDESPACHOVieram-me os autos conclusos para deliberação em relação a dinheiro e demais bens apreendidos nos autos.Pois bem. Analisando o processo, verifica-se que, com o sentenciado, foi encontrada a quantia de 122,00 (cento e vinte e dois reais), além de dezenas de aparelhos celulares e outros objetos.Nota-se, ainda, que os celulares e os demais objetos, que estavam apreendidos no depósito judicial, foram destruídos por ocasião de força-tarefa (mov. 141). Por isso, inexistem quaisquer providências a serem tomadas em relação aos referidos bens.Contudo, a quantia em dinheiro continua depositada em conta judicial vinculada ao feito e não foi destinada por ocasião da sentença condenatória, devendo, em razão disso, ser proferida determinação nesse sentido.Diante do exposto:I – Nos termos do art. 91, inciso II, alínea “b”, decreto o perdimento, em favor da União, do valor de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais) apreendido com o réu, vez que não comprovada a origem lícita (mov. 340 e 342); II – Determino, nos termos do art. 16 da Resolução 558/2024 do CNJ, que o valor acima indicado seja destinado ao Fundo Penitenciário Nacional ou Estadual;III – caso ainda estejam depositados outros bens vinculados aos presentes autos, à exceção do dinheiro, determino a destruição.Tomadas as providências a acerca do perdimento do valor e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Carlos Gustavo de MoraisJuiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 19:03

Intimação Expedida

22/04/2025, 19:03

Intimação Efetivada

22/04/2025, 19:03

Autos Conclusos

15/04/2025, 08:29

Juntada -> Petição

10/04/2025, 13:58

Intimação Lida

10/04/2025, 13:57

Certidão Expedida

08/04/2025, 13:11

Intimação Expedida

08/04/2025, 13:11

Juntada de Documento

08/04/2025, 13:02

Certidão Expedida

08/04/2025, 12:59

Juntada de Documento

08/04/2025, 12:57

Juntada de Documento

08/04/2025, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2025, 10:52

Juntada de Documento

07/04/2025, 10:52

Juntada de Documento

04/04/2025, 15:32

Juntada de Documento

04/04/2025, 12:55

Transitado em Julgado

04/04/2025, 12:54

Intimação Lida

03/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 0080787-23.2018.8.09.0175Promovente: Ministério Público do Estado de GoiásPromovido(a): Manoel Joiney do Rosário JúniorDESPACHOVieram-me os autos conclusos com a notícia da prisão do sentenciado, ocorrida no dia 21/03/2025, bem como para agendament

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 0080787-23.2018.8.09.0175Promovente: Ministério Público do Estado de GoiásPromovido(a): Manoel Joiney do Rosário JúniorDESPACHOVieram-me os autos conclusos com a notícia da prisão do sentenciado, ocorrida no dia 21/03/2025, bem como para agendament

03/04/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

02/04/2025, 16:46

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:43

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 16:42

Desabilitação de Responsável

02/04/2025, 16:40

Habilitação Responsável

02/04/2025, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 15:54

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:54

Intimação Expedida

02/04/2025, 15:54

Autos Conclusos

26/03/2025, 17:33

Certidão Expedida

26/03/2025, 17:32

Juntada -> Petição

26/03/2025, 16:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2024, 08:43

Juntada de Documento

06/11/2024, 08:42

Juntada de Documento

04/11/2024, 09:05

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2024, 18:24

Autos Conclusos

01/10/2024, 17:04

Certidão Expedida

01/10/2024, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 18:19

Autos Conclusos

15/08/2024, 15:14

Troca de Responsável

15/08/2024, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2024, 11:38

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2024, 11:38

Transitado em Julgado

14/08/2024, 11:38

Intimação Lida

12/07/2024, 22:17

Intimação Lida

03/07/2024, 21:17

Intimação Expedida

03/07/2024, 20:12

Intimação Expedida

03/07/2024, 20:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/07/2024, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/07/2024, 17:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/06/2024, 14:20

Julgamento Desmarcado

25/06/2024, 14:20

Intimação Lida

21/06/2024, 17:19

Intimação Lida

19/06/2024, 15:00

Certidão Expedida

14/06/2024, 11:17

Intimação Expedida

14/06/2024, 11:17

Intimação Expedida

14/06/2024, 11:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/06/2024, 11:17

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 18:01

Autos Conclusos

13/06/2024, 17:59

Troca de Responsável

13/06/2024, 17:58

Relatório - encaminhado à revisão

12/06/2024, 22:40

Autos Conclusos

07/04/2024, 12:51

Intimação Lida

05/04/2024, 17:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/04/2024, 17:37

Intimação Expedida

05/04/2024, 13:56

Intimação Lida

25/03/2024, 03:19

Troca de Responsável

15/03/2024, 11:12

Intimação Expedida

14/03/2024, 18:09

Certidão Expedida

14/03/2024, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2024, 16:12

Certidão Expedida

13/03/2024, 10:06

Autos Conclusos

13/03/2024, 10:06

Recurso Autuado

12/03/2024, 15:55

Recurso Distribuído

12/03/2024, 11:10

Certidão Expedida

12/03/2024, 11:10

Recurso Distribuído

12/03/2024, 11:09

Documento Cumprido

12/03/2024, 11:08

Evolução da Classe Processual

22/02/2024, 17:35

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/02/2024, 17:31

Juntada de Documento

23/11/2023, 14:50

Juntada de Documento

23/11/2023, 14:16

Documento Expedido

08/11/2023, 10:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

31/10/2023, 18:33

Autos Conclusos

26/10/2023, 16:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2023, 14:58

Intimação Lida

05/09/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2023, 00:46

Intimação Expedida

26/08/2023, 00:46

Autos Conclusos

24/08/2023, 14:45

Certidão Expedida

24/08/2023, 14:43

Juntada de Documento

06/06/2023, 14:16

Documento Expedido

02/06/2023, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2023, 14:34

Autos Conclusos

25/05/2023, 14:04

Juntada -> Petição

22/05/2023, 12:50

Intimação Lida

22/05/2023, 12:50

Intimação Expedida

19/05/2023, 15:51

Carta Precatória Não Cumprida

18/05/2023, 16:13

Juntada de Documento

27/02/2023, 13:35

Intimação Lida

16/12/2022, 12:24

Carta Precatória Expedida

16/12/2022, 11:25

Intimação Lida

15/12/2022, 15:46

Juntada -> Petição -> Apelação

15/12/2022, 15:46

Intimação Expedida

15/12/2022, 12:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/12/2022, 21:00

Intimação Expedida

14/12/2022, 21:00

Autos Conclusos

14/12/2022, 17:03

Certidão Expedida

14/12/2022, 17:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/12/2022, 16:38

Intimação Lida

08/12/2022, 03:02

Intimação Expedida

28/11/2022, 09:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/11/2022, 14:39

Intimação Lida

25/11/2022, 14:33

Intimação Lida

21/11/2022, 07:22

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2022, 14:13

Intimação Expedida

16/11/2022, 14:13

Mídia Publicada

16/11/2022, 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento

16/11/2022, 14:03

Intimação Expedida

16/11/2022, 14:03

Autos Conclusos

16/11/2022, 13:32

Juntada -> Petição

17/10/2022, 15:54

Intimação Lida

17/10/2022, 15:54

Certidão Expedida

17/10/2022, 14:48

Intimação Lida

17/10/2022, 09:09

Intimação Expedida

16/10/2022, 19:31

Certidão Expedida

16/10/2022, 19:30

Certidão Expedida

16/10/2022, 19:27

Intimação Expedida

16/10/2022, 19:27

Intimação Lida

13/10/2022, 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento

13/10/2022, 13:49

Intimação Expedida

13/10/2022, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

13/10/2022, 13:47

Certidão Expedida

13/10/2022, 13:47

Intimação Lida

04/10/2022, 20:33

Audiência de Instrução e Julgamento

04/10/2022, 18:12

Intimação Expedida

04/10/2022, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2022, 17:28

Autos Conclusos

04/10/2022, 16:32

Juntada -> Petição

29/09/2022, 17:11

Intimação Lida

06/07/2022, 15:29

Troca de Responsável

06/07/2022, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2022, 17:10

Intimação Expedida

05/07/2022, 17:10

Autos Conclusos

05/07/2022, 12:14

Certidão Expedida

05/07/2022, 12:14

Mudança de Assunto Processual

03/03/2022, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2020, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2020, 11:37

Autos Conclusos

13/12/2020, 11:37

Juntada de Documento

03/12/2020, 13:52

Audiência Publicada

03/12/2020, 13:52

Audiência Publicada

03/12/2020, 13:52

Processo Distribuído

03/12/2020, 13:52

Juntada de Documento

03/12/2020, 13:52

Processo Distribuído

24/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 19:03

Despacho

•02/04/2025, 15:54

Despacho

•30/10/2024, 18:24

Despacho

•30/09/2024, 18:19

Ementa

•01/07/2024, 19:50

Relatório e Voto

•01/07/2024, 19:50

Despacho

•13/06/2024, 18:01

Relatório

•12/06/2024, 22:40

Despacho

•14/03/2024, 16:12

Outros

•31/10/2023, 18:33

Outros

•26/08/2023, 00:46

Despacho

•25/05/2023, 14:34

Despacho

•14/12/2022, 21:00

Termo

•16/11/2022, 14:13

Despacho

•04/10/2022, 17:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/04/2025, 19:03

Despacho

•02/04/2025, 15:54

Despacho

•30/10/2024, 18:24

Despacho

•30/09/2024, 18:19

Ementa

•01/07/2024, 19:50

Relatório e Voto

•01/07/2024, 19:50

Despacho

•13/06/2024, 18:01

Relatório

•12/06/2024, 22:40

Despacho

•14/03/2024, 16:12

Outros

•31/10/2023, 18:33

Outros

•26/08/2023, 00:46

Despacho

•25/05/2023, 14:34

Despacho

•14/12/2022, 21:00

Termo

•16/11/2022, 14:13

Despacho

•04/10/2022, 17:28

Despacho

•05/07/2022, 17:10

Despacho

•14/12/2020, 16:41