Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5945370-67.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Wilson Safatle Faiad

Partes do Processo

SUPERA ANESTESIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ANESTESIOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

OAB/GO 41665·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

08/05/2026, 03:06

Ato Ordinatório

28/04/2026, 17:42

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:42

Juntada -> Petição

23/02/2026, 17:48

Intimação Lida

18/02/2026, 03:19

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:41

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:23

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/02/2026, 17:48

Intimação Lida

21/01/2026, 03:48

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:01

Intimação Efetivada

11/12/2025, 19:21

Intimação Expedida

11/12/2025, 19:16

Intimação Expedida

11/12/2025, 19:16

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/12/2025, 15:57

Todas as movimentações(115)

Intimação Lida

08/05/2026, 03:06

Ato Ordinatório

28/04/2026, 17:42

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:42

Juntada -> Petição

23/02/2026, 17:48

Intimação Lida

18/02/2026, 03:19

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:42

Decisão

•09/12/2025, 15:57

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:41

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:23

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/02/2026, 17:48

Intimação Lida

21/01/2026, 03:48

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:01

Intimação Efetivada

11/12/2025, 19:21

Intimação Expedida

11/12/2025, 19:16

Intimação Expedida

11/12/2025, 19:16

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/12/2025, 15:57

Autos Conclusos

01/12/2025, 17:05

Juntada -> Petição

24/11/2025, 14:54

Intimação Lida

17/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

12/11/2025, 13:23

Intimação Expedida

12/11/2025, 13:17

Juntada -> Petição

06/11/2025, 06:20

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2025, 10:15

Intimação Expedida

05/11/2025, 10:15

Processo Desarquivado

30/10/2025, 16:54

Autos Conclusos

30/10/2025, 16:53

Juntada -> Petição

21/10/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:08

Processo Arquivado

09/10/2025, 12:08

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 12:07

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/10/2025, 16:33

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:44

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:39

Autos Conclusos

08/10/2025, 13:39

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:38

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 13:18

Transitado em Julgado

07/10/2025, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 13:18

Intimação Lida

25/08/2025, 03:08

Intimação Efetivada

15/08/2025, 16:44

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:35

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/08/2025, 15:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/08/2025, 15:44

Intimação Lida

08/08/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/08/2025, 17:24

Intimação Efetivada

29/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

29/07/2025, 18:10

Intimação Expedida

29/07/2025, 18:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/07/2025, 18:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/07/2025, 17:41

Autos Conclusos

25/07/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

25/07/2025, 16:18

Intimação Lida

25/07/2025, 16:18

Troca de Responsável

25/07/2025, 11:36

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:05

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 22:15

Certidão Expedida

23/07/2025, 16:59

Autos Conclusos

23/07/2025, 16:59

Recurso Autuado

23/07/2025, 16:57

Recurso Distribuído

23/07/2025, 16:53

Certidão Expedida

23/07/2025, 16:53

Recurso Distribuído

23/07/2025, 16:53

Intimação Lida

30/06/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Resposta

30/06/2025, 16:41

Intimação Lida

30/06/2025, 16:41

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

30/06/2025, 15:25

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/06/2025, 15:58

Intimação Efetivada

29/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

29/05/2025, 12:58

Intimação Expedida

29/05/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Apelação

19/05/2025, 17:15

Juntada de Documento

28/04/2025, 16:48

Juntada de Documento

24/04/2025, 14:19

Intimação Lida

14/04/2025, 03:18

Intimação Lida

14/04/2025, 03:18

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

03/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

02/04/2025, 16:03

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:03

Intimação Expedida

02/04/2025, 16:03

Intimação Expedida

02/04/2025, 16:03

Autos Conclusos

31/03/2025, 14:10

Juntada -> Petição

04/02/2025, 13:21

Mandado Cumprido

30/01/2025, 18:59

Intimação Lida

27/01/2025, 03:15

Intimação Lida

27/01/2025, 03:15

Mandado Cumprido

23/01/2025, 17:42

Mandado Expedido

16/01/2025, 16:12

Mandado Expedido

16/01/2025, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

16/01/2025, 14:40

Intimação Lida

16/01/2025, 14:40

Troca de Responsável

16/01/2025, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2025, 11:13

Intimação Expedida

16/01/2025, 11:13

Intimação Expedida

16/01/2025, 11:13

Intimação Expedida

16/01/2025, 11:13

Autos Conclusos

15/01/2025, 15:40

Certidão Expedida

15/01/2025, 15:40

Juntada -> Petição

24/12/2024, 13:10

Juntada de Documento

17/12/2024, 14:31

Juntada -> Petição -> Contestação

10/12/2024, 13:46

Mandado Cumprido

04/12/2024, 14:42

Citação Efetivada

29/11/2024, 03:06

Mandado Expedido

19/11/2024, 16:59

Citação Expedida

19/11/2024, 16:55

Juntada -> Petição

10/10/2024, 18:07

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar

09/10/2024, 17:16

Intimação Efetivada

09/10/2024, 17:16

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:54

Autos Conclusos

08/10/2024, 21:19

Processo Distribuído

08/10/2024, 21:19

Peticão Enviada

08/10/2024, 21:19

Decisão

•05/11/2025, 10:15

Decisão

•08/10/2025, 16:33

Ementa

•11/08/2025, 14:02

Relatório e Voto

•11/08/2025, 14:02

Outros

•29/07/2025, 17:41

Despacho

•23/07/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:58

Sentença

•02/04/2025, 16:03

Decisão

•16/01/2025, 11:13

Decisão

•09/10/2024, 17:16