Agravo em Recurso Especial 5889947-48.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.187,51

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

POLIGRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ROCHA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUDMILLA FERREIRA DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

FABIO CAMARGO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ROCHA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUDMILLA FERREIRA DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

FABIO CAMARGO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA ELZY SIMIQUELI DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 438840/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 438840/2026

06/05/2026, 11:21

Protocolizada Petição 438840/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026

06/05/2026, 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:57

Conheço do agravo de POLIGRÁFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

13/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2026, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:50