Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5386534-61.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.778,42

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE BLASIO GUNTZEL JUNIOR

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERT SUCKEL

OAB/GO 4718·Representa: Autor

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

13/11/2025, 16:16

Intimação Efetivada

12/11/2025, 14:12

Certidão Expedida

12/11/2025, 13:57

Intimação Expedida

12/11/2025, 13:57

Alvará Expedido

11/11/2025, 13:42

Certidão Expedida

07/11/2025, 10:49

Juntada -> Petição

06/11/2025, 09:50

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:27

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

05/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:52

Juntada -> Petição

04/11/2025, 16:56

Certidão Expedida

22/10/2025, 17:09

Diligência Concluída – Processo Devolvido

21/10/2025, 18:05

Todas as movimentações(92)

Processo Arquivado

13/11/2025, 16:16

Intimação Efetivada

12/11/2025, 14:12

Certidão Expedida

12/11/2025, 13:57

Intimação Expedida

12/11/2025, 13:57

Alvará Expedido

11/11/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 10:56

Decisão

•02/04/2025, 16:25

Certidão Expedida

07/11/2025, 10:49

Juntada -> Petição

06/11/2025, 09:50

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:27

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

05/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:52

Juntada -> Petição

04/11/2025, 16:56

Certidão Expedida

22/10/2025, 17:09

Diligência Concluída – Processo Devolvido

21/10/2025, 18:05

Intimação Lida

16/10/2025, 03:06

Intimação Efetivada

06/10/2025, 11:58

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:18

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/10/2025, 10:18

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/08/2025, 20:42

Transitado em Julgado

05/08/2025, 20:42

Certidão Expedida

05/08/2025, 19:43

Intimação Lida

16/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

04/06/2025, 11:01

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 10:56

Intimação Expedida

04/06/2025, 10:56

Intimação Expedida

04/06/2025, 10:56

Autos Conclusos

11/04/2025, 16:44

Juntada de Documento

08/04/2025, 10:29

Certidão Expedida

08/04/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 16:25

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:25

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:33

Prazo Decorrido

19/03/2025, 17:33

Intimação Lida

30/01/2025, 03:04

Intimação Lida

21/01/2025, 03:45

Intimação Expedida

20/01/2025, 18:30

Certidão Expedida

20/01/2025, 18:29

Juntada -> Petição

17/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

13/01/2025, 08:16

Intimação Efetivada

13/01/2025, 08:16

Juntada -> Petição

19/12/2024, 17:58

Certidão Expedida

18/12/2024, 16:54

Intimação Efetivada

18/12/2024, 16:54

Intimação Expedida

18/12/2024, 16:54

Certidão Expedida

18/12/2024, 16:48

Evolução da Classe Processual

18/12/2024, 16:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2024, 11:52

Transitado em Julgado

11/12/2024, 11:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2024, 11:52

Intimação Lida

18/11/2024, 03:03

Intimação Expedida

07/11/2024, 09:35

Intimação Efetivada

07/11/2024, 09:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

07/11/2024, 09:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2024, 09:31

Intimação Lida

28/10/2024, 03:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/10/2024, 13:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/10/2024, 20:43

Intimação Expedida

17/10/2024, 20:43

Intimação Efetivada

17/10/2024, 20:43

Autos Conclusos

17/10/2024, 14:21

Recurso Autuado

17/10/2024, 14:20

Recurso Distribuído

16/10/2024, 16:38

Remessa em grau de recurso

16/10/2024, 16:38

Recurso Distribuído

16/10/2024, 16:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/10/2024, 11:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

03/10/2024, 13:41

Intimação Efetivada

03/10/2024, 13:41

Certidão Expedida

01/10/2024, 09:39

Autos Conclusos

01/10/2024, 09:39

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

26/09/2024, 14:36

Intimação Lida

12/09/2024, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/09/2024, 16:21

Intimação Efetivada

02/09/2024, 16:21

Intimação Expedida

02/09/2024, 16:21

Autos Conclusos

09/07/2024, 16:41

Juntada -> Petição -> Réplica

04/07/2024, 13:30

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:12

Juntada -> Petição -> Contestação

27/06/2024, 19:58

Citação Efetivada

21/06/2024, 03:08

Citação Expedida

11/06/2024, 13:50

Intimação Efetivada

11/06/2024, 13:48

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2024, 10:14

Intimação Efetivada

08/06/2024, 10:14

Juntada -> Petição

16/05/2024, 15:52

Autos Conclusos

16/05/2024, 11:30

Juntada de Documento

16/05/2024, 11:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 09:59

Processo Distribuído

16/05/2024, 09:59

Peticão Enviada

16/05/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 08:16

Ementa

•04/11/2024, 16:08

Relatório e Voto

•04/11/2024, 16:08

Despacho

•17/10/2024, 20:43

Decisão

•03/10/2024, 13:41

Sentença

•02/09/2024, 16:21

Decisão

•08/06/2024, 10:14