Execução da Pena 5531432-97.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

VITIMA

EMIDIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO

Reu

JARDAN BARROS JARDIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANO PARREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 58282·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

30/04/2026, 16:50

Processo Desarquivado

30/04/2026, 16:50

Processo Arquivado

30/04/2026, 16:49

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2026, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2026, 17:58

Processo Reativado

15/04/2026, 14:45

Autos Conclusos

14/04/2026, 15:21

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:20

Processo Desarquivado

14/04/2026, 15:20

Processo Arquivado

09/03/2026, 12:26

Juntada de Documento

09/03/2026, 12:25

Juntada de Documento

09/03/2026, 12:25

Juntada de Documento

03/03/2026, 14:36

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(114)

Processo Arquivado

30/04/2026, 16:50

Processo Desarquivado

30/04/2026, 16:50

Processo Arquivado

30/04/2026, 16:49

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2026, 12:01

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 17:58

Sentença

•18/12/2025, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2026, 17:58

Processo Reativado

15/04/2026, 14:45

Autos Conclusos

14/04/2026, 15:21

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:20

Processo Desarquivado

14/04/2026, 15:20

Processo Arquivado

09/03/2026, 12:26

Juntada de Documento

09/03/2026, 12:25

Juntada de Documento

09/03/2026, 12:25

Juntada de Documento

03/03/2026, 14:36

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 13:27

Transitado em Julgado

23/02/2026, 13:26

Intimação Efetivada

10/02/2026, 17:57

Intimação Lida

08/01/2026, 13:56

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:48

Intimação Efetivada

18/12/2025, 11:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/12/2025, 11:33

Intimação Expedida

18/12/2025, 11:33

Autos Conclusos

23/10/2025, 13:58

Certidão Expedida

23/10/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/10/2025, 10:15

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:15

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento

22/10/2025, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 12:49

Mídia Publicada

21/10/2025, 16:13

Intimação Via Telefone Efetivada

30/09/2025, 17:29

Intimação Lida

29/09/2025, 16:57

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:49

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:43

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2025, 15:41

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2025, 15:23

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento

18/09/2025, 18:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 18:39

Mídia Publicada

18/09/2025, 15:15

Juntada de Documento

06/08/2025, 12:53

Intimação Lida

01/08/2025, 13:06

Intimação Via Telefone Efetivada

31/07/2025, 17:44

Juntada de Documento

31/07/2025, 17:24

Intimação Efetivada

31/07/2025, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2025, 17:13

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 15:23

Autos Conclusos

09/06/2025, 16:10

Juntada -> Petição

09/06/2025, 15:16

Intimação Lida

09/06/2025, 03:08

Entrega em carga/vista

30/05/2025, 13:39

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Intimação Lida

02/04/2025, 18:30

Intimação Via Telefone Efetivada

02/04/2025, 16:31

Juntada de Documento

02/04/2025, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2025, 16:25

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:23

Intimação Expedida

02/04/2025, 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2025, 16:22

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2025, 16:11

Mandado Cumprido

31/03/2025, 13:49

Mandado Expedido

31/03/2025, 12:57

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 12:08

Intimação Lida

10/03/2025, 03:03

Mandado Expedido

05/03/2025, 17:15

Intimação Expedida

28/02/2025, 15:21

Juntada -> Petição

28/02/2025, 14:15

Intimação Lida

25/02/2025, 16:35

Juntada de Documento

21/02/2025, 13:47

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2025, 13:44

Intimação Expedida

21/02/2025, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2025, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2025, 18:34

Juntada de Documento

03/02/2025, 17:39

Juntada -> Petição

03/02/2025, 16:46

Intimação Lida

03/02/2025, 16:46

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:03

Intimação Via Telefone Não Efetivada

30/01/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Parecer

17/01/2025, 16:27

Intimação Lida

17/01/2025, 16:27

Intimação Expedida

16/01/2025, 17:04

Mandado Não Cumprido

16/01/2025, 15:33

Juntada de Documento

16/01/2025, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 13:42

Mandado Expedido

13/01/2025, 13:40

Juntada -> Petição

19/12/2024, 10:42

Intimação Lida

19/12/2024, 10:42

Intimação Expedida

18/12/2024, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento

18/12/2024, 17:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024, 09:55

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 13:41

Autos Conclusos

13/12/2024, 13:37

Término da Suspensão do Processo

18/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 14:54

Término da Suspensão do Processo

20/08/2024, 14:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2024, 14:41

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/10/2023, 19:04

Autos Conclusos

22/08/2023, 16:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/08/2023, 15:27

Intimação Lida

22/08/2023, 15:27

Intimação Expedida

15/08/2023, 17:18

Juntada de Documento

15/08/2023, 17:16

Juntada de Documento

15/08/2023, 17:06

Juntada de Documento

15/08/2023, 15:24

Recebido

15/08/2023, 08:09

Processo Distribuído

15/08/2023, 08:09

Termo de Audiência

•22/10/2025, 12:49

Termo de Audiência

•18/09/2025, 18:39

Despacho

•31/07/2025, 15:23

Termo de Audiência

•29/05/2025, 18:37

Despacho

•16/12/2024, 09:55

Decisão

•05/10/2023, 19:04