Termo Circunstanciado 5799338-45.2024.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cidade Ocidental - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ANTONIO PAULO PERES DOS SANTOS

Reu

ALDO CESAR DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ISAQUE ALVES LIRA DE MEDEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ciência- sentença

26/06/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:12

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Processo Arquivado

26/06/2025, 14:12

Por CAMILA SILVA DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (26/06/2025 09:55:41))

26/06/2025, 13:58

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. - )

26/06/2025, 09:55

Autos Conclusos

17/06/2025, 16:41

Extinção da punibilidade

16/06/2025, 18:49

Comprovantes de pagamentos

11/06/2025, 23:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/05/2025 11:06:03))

05/06/2025, 03:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/04/2025 23:06:28))

02/06/2025, 03:11

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/05/2025 11:06:03)

26/05/2025, 11:31

Juntada -> Petição

25/05/2025, 11:06

Denúncia Art. 47 LCP + Juntar antecedentes

23/05/2025, 18:09

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/04/2025 23:06:28)

21/05/2025, 17:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/04/2025 23:06:28))

05/05/2025, 03:07

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:28

Sentença

•18/10/2024, 11:01

Despacho

•15/10/2024, 15:02

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