Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008544-43.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.265,35

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MICHELLE KHOURY PORTO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

COMANDANTE DO COMANDO DA ACADEMIA DE POLICIA MILITAR

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

07/05/2026, 14:50

Juntada -> Petição

05/05/2026, 11:10

Intimação Efetivada

23/04/2026, 16:34

Intimação Expedida

23/04/2026, 16:21

Cálculo de Tributos

23/04/2026, 12:51

Intimação Efetivada

04/03/2026, 19:40

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2026, 19:33

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:33

Autos Conclusos

04/03/2026, 10:59

Certidão Expedida

20/02/2026, 15:10

Diligência Concluída – Processo Devolvido

20/02/2026, 15:10

Juntada -> Petição

28/07/2025, 14:43

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/07/2025, 16:33

Juntada -> Petição

04/07/2025, 16:03

Intimação Efetivada

17/06/2025, 01:22

Todas as movimentações(184)

Autos Conclusos

07/05/2026, 14:50

Juntada -> Petição

05/05/2026, 11:10

Intimação Efetivada

23/04/2026, 16:34

Intimação Expedida

23/04/2026, 16:21

Cálculo de Tributos

23/04/2026, 12:51

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 19:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:11

Intimação Efetivada

04/03/2026, 19:40

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2026, 19:33

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:33

Autos Conclusos

04/03/2026, 10:59

Certidão Expedida

20/02/2026, 15:10

Diligência Concluída – Processo Devolvido

20/02/2026, 15:10

Juntada -> Petição

28/07/2025, 14:43

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/07/2025, 16:33

Juntada -> Petição

04/07/2025, 16:03

Intimação Efetivada

17/06/2025, 01:22

Certidão Expedida

16/06/2025, 17:51

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:51

Certidão Expedida

08/05/2025, 17:21

Prazo Decorrido

08/05/2025, 17:19

Juntada -> Petição

19/04/2025, 19:45

Prazo Decorrido

14/04/2025, 13:25

Intimação Lida

14/04/2025, 03:00

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

02/04/2025, 17:02

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:02

Juntada de Documento

01/04/2025, 15:45

Certidão Expedida

27/02/2025, 14:31

Prazo Decorrido

27/02/2025, 14:31

Intimação Lida

16/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição

13/12/2024, 15:51

Intimação Expedida

04/12/2024, 16:42

Certidão Expedida

04/12/2024, 12:40

Intimação Efetivada

04/12/2024, 12:40

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

04/12/2024, 12:18

Certidão Expedida

02/12/2024, 17:17

Juntada -> Petição

19/11/2024, 10:37

Juntada -> Petição

13/11/2024, 09:53

Certidão Expedida

12/11/2024, 16:11

Intimação Efetivada

12/11/2024, 16:11

Prazo Decorrido

12/11/2024, 16:10

Certidão Expedida

12/11/2024, 16:09

Intimação Lida

29/08/2024, 03:00

Intimação Expedida

19/08/2024, 17:03

Intimação Lida

15/07/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2024, 20:36

Intimação Efetivada

04/07/2024, 20:36

Intimação Expedida

04/07/2024, 20:36

Evolução da Classe Processual

04/07/2024, 17:58

Autos Conclusos

18/06/2024, 13:29

Juntada -> Petição

13/05/2024, 20:05

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado

26/04/2024, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 12:12

Juntada -> Petição

25/04/2024, 09:01

Expedido

20/04/2024, 12:51

Juntada -> Petição

22/03/2024, 14:11

Juntada -> Petição

20/03/2024, 08:55

Intimação Lida

11/03/2024, 03:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/03/2024, 12:21

Intimação Expedida

01/03/2024, 15:44

Intimação Efetivada

01/03/2024, 15:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/03/2024, 15:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

01/03/2024, 15:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/02/2024, 09:35

Intimação Lida

08/02/2024, 03:06

Intimação Efetivada

29/01/2024, 14:56

Intimação Expedida

29/01/2024, 14:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/01/2024, 14:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/01/2024, 15:35

Juntada -> Petição -> Parecer

21/11/2023, 16:58

Prazo Decorrido

08/11/2023, 12:40

Autos Conclusos

08/11/2023, 12:40

Intimação Lida

18/09/2023, 17:41

Troca de Responsável

18/09/2023, 11:46

Intimação Expedida

14/09/2023, 19:23

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2023, 19:01

Autos Conclusos

14/09/2023, 15:01

Recurso Autuado

14/09/2023, 15:00

Recurso Distribuído

14/09/2023, 14:57

Remessa em grau de recurso

14/09/2023, 14:57

Recurso Distribuído

14/09/2023, 14:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/09/2023, 21:49

Certidão Expedida

25/08/2023, 18:39

Intimação Efetivada

25/08/2023, 18:39

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

25/08/2023, 17:00

Prazo Decorrido

23/08/2023, 15:02

Troca de Responsável

18/07/2023, 13:31

Intimação Lida

17/07/2023, 03:37

Intimação Expedida

05/07/2023, 15:34

Intimação Efetivada

30/06/2023, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2023, 18:51

Certidão Expedida

19/04/2023, 17:25

Autos Conclusos

19/04/2023, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2023, 18:10

Juntada -> Petição

27/10/2022, 22:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/10/2022, 22:46

Mandado Cumprido

11/10/2022, 12:57

Autos Conclusos

05/10/2022, 13:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2022, 22:24

Certidão Expedida

22/09/2022, 15:09

Intimação Efetivada

22/09/2022, 15:09

Intimação Lida

05/09/2022, 03:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/08/2022, 14:06

Intimação Expedida

24/08/2022, 13:31

Mandado Expedido

24/08/2022, 13:31

Mandado Expedido

24/08/2022, 13:30

Intimação Lida

19/05/2022, 19:39

Intimação Expedida

10/05/2022, 21:48

Certidão Expedida

08/04/2022, 17:08

Troca de Responsável

08/04/2022, 17:07

Intimação Lida

29/11/2021, 03:00

Intimação Expedida

17/11/2021, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

10/11/2021, 08:39

Intimação Efetivada

10/11/2021, 08:39

Troca de Responsável

08/11/2021, 15:34

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/09/2021, 19:39

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 14:07

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 14:00

Juntada -> Petição

22/03/2021, 20:00

Certidão Expedida

01/02/2021, 16:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/01/2021, 22:16

Autos Conclusos

15/09/2020, 20:03

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2020, 16:31

Autos Conclusos

14/07/2020, 23:56

Prazo Decorrido

02/06/2020, 16:16

Juntada -> Petição

08/04/2020, 13:23

Intimação Lida

27/03/2020, 03:00

Certidão Expedida

17/03/2020, 10:52

Intimação Expedida

17/03/2020, 10:52

Prazo Decorrido

17/03/2020, 10:51

Juntada -> Petição

04/03/2020, 17:23

Intimação Lida

02/03/2020, 03:00

Certidão Expedida

21/02/2020, 13:22

Intimação Expedida

21/02/2020, 13:22

Prazo Decorrido

21/02/2020, 13:21

Intimação Lida

06/02/2020, 15:24

Intimação Expedida

06/02/2020, 11:42

Certidão Expedida

06/02/2020, 11:42

Prazo Decorrido

06/02/2020, 11:41

Intimação Lida

21/01/2020, 03:00

Ofício Efetivado

13/01/2020, 09:14

Certidão Expedida

17/12/2019, 09:42

Intimação Expedida

17/12/2019, 09:42

Juntada -> Petição

16/12/2019, 18:24

Juntada -> Petição

16/12/2019, 18:22

Juntada -> Petição

12/12/2019, 09:22

Certidão Expedida

10/12/2019, 11:33

Intimação Efetivada

10/12/2019, 11:33

Juntada de Documento

09/12/2019, 15:56

Juntada de Documento

04/12/2019, 16:22

Intimação Lida

25/11/2019, 03:00

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2019, 16:34

Intimação Lida

18/11/2019, 03:00

Intimação Expedida

14/11/2019, 13:22

Mandado Expedido

14/11/2019, 13:20

Juntada -> Petição

14/11/2019, 12:29

Certidão Expedida

07/11/2019, 08:27

Intimação Efetivada

07/11/2019, 08:27

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2019, 18:13

Intimação Expedida

06/11/2019, 18:13

Juntada -> Petição

09/07/2019, 17:59

Autos Conclusos

19/06/2019, 10:26

Juntada -> Petição

14/06/2019, 16:17

Juntada -> Petição -> Contestação

12/06/2019, 13:42

Intimação Lida

10/06/2019, 16:20

Juntada de Documento

10/06/2019, 10:08

Certidão Expedida

03/06/2019, 08:30

Intimação Expedida

03/06/2019, 08:30

Juntada -> Petição

31/05/2019, 18:06

Prazo Decorrido

29/05/2019, 16:00

Intimação Lida

10/05/2019, 03:00

Ofício Efetivado

08/05/2019, 09:55

Intimação Expedida

30/04/2019, 10:18

Mandado Expedido

30/04/2019, 10:17

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2019, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2019, 16:53

Intimação Efetivada

16/04/2019, 16:53

Autos Conclusos

19/02/2019, 08:11

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2019, 11:43

Juntada -> Petição

15/02/2019, 14:39

Processo Distribuído

10/01/2019, 16:23

Autos Conclusos

10/01/2019, 16:23

Peticão Enviada

10/01/2019, 16:23

Decisão

•04/07/2024, 20:36

Relatório e Voto

•27/02/2024, 16:01

Relatório

•26/01/2024, 15:35

Despacho

•14/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:57

Decisão

•30/06/2023, 18:51

Despacho

•22/02/2023, 18:10

Sentença

•10/11/2021, 08:39

Despacho

•15/09/2020, 16:31

Despacho

•06/11/2019, 18:13

Decisão de Pedido de Urgência

•16/04/2019, 16:53

Despacho

•18/02/2019, 11:43