Execução de Título Extrajudicial 5146600-95.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.455,28

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

05/05/2026, 14:04

Juntada -> Petição

04/05/2026, 21:29

Intimação Efetivada

13/04/2026, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 14:57

Intimação Expedida

13/04/2026, 14:57

Mandado Não Cumprido

28/03/2026, 11:23

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:15

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

02/02/2026, 23:23

Mandado Expedido

06/11/2025, 14:56

Juntada -> Petição

17/10/2025, 16:04

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

13/10/2025, 15:40

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2025, 15:42

Autos Conclusos

12/09/2025, 12:10

Todas as movimentações(71)

Autos Conclusos

05/05/2026, 14:04

Juntada -> Petição

04/05/2026, 21:29

Intimação Efetivada

13/04/2026, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 14:57

Intimação Expedida

13/04/2026, 14:57

Mandado Não Cumprido

28/03/2026, 11:23

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:15

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

02/02/2026, 23:23

Mandado Expedido

06/11/2025, 14:56

Juntada -> Petição

17/10/2025, 16:04

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

13/10/2025, 15:40

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2025, 15:42

Autos Conclusos

12/09/2025, 12:10

Juntada -> Petição

12/09/2025, 00:02

Intimação Efetivada

26/08/2025, 16:00

Decisão -> Indeferimento

26/08/2025, 15:50

Intimação Expedida

26/08/2025, 15:50

Alvará Entregue

15/07/2025, 16:43

Autos Conclusos

23/06/2025, 12:35

Juntada -> Petição

19/06/2025, 17:32

Juntada -> Petição

18/06/2025, 16:23

Intimação Efetivada

09/06/2025, 11:11

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 11:02

Intimação Expedida

09/06/2025, 11:02

Autos Conclusos

21/05/2025, 18:30

Juntada -> Petição

21/05/2025, 15:50

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:35

Alvará Expedido

19/05/2025, 19:40

Juntada -> Petição

16/05/2025, 12:12

Juntada -> Petição

14/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELDECISÃOProcesso: 5146600-95.2025.8.09.0164Requerente: Condominio Residencial Park Ibiza Premium IiRequerido: Jonatan De Assis LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialCuida-se de pedido de desbloqueio de penhora realizado via Sisbajud (evento 30), sob o argumento de que se trata de verba salarial.É o breve relatório.Decido.Analisando as informações encartadas nos eventos 14, verifico que razão assiste à executada. Isso porque restou demonstrado que o valor bloqueado (R$ 1.313,04) é oriundo de verba salarial.Nesse cenário, é certo que o pedido da parte executada merece acolhimento.Ante o exposto, acolho o pedido de evento 30, para RECONHECER a impenhorabilidade do valor de R$ 1.313,04 bloqueado no evento 29 e DETERMINO o seu desbloqueio/transferência de valor em favor da parte executada.Com as informações de evento 18, expeça-se alvará eletrônico, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), para transferência da quantia de R$ 1.313,04, a ser creditada na conta bancária indicada pela parte executada. Intime-se a parte exequente para andamentar o processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de Direito em substituiçãoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

14/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 00:14

Intimação Efetivada

13/05/2025, 00:14

Autos Conclusos

09/05/2025, 11:44

Juntada -> Petição

08/05/2025, 14:37

Juntada -> Petição

02/05/2025, 12:41

Juntada de Documento

29/04/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Processo: 5146600-95.2025.8.09.0164 Requerente: Condominio Residencial Park Ibiza Premium Ii Requerido: Jonatan De Assis Lima Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Considerando a apresentação de impugnação à penhora, intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos embargos. Após, com ou sem manifestação, certifique-se a preclusão temporal e encaminhem-se os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

24/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 15:55

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:55

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 15:32

Autos Conclusos

22/04/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

16/04/2025, 01:57

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:43

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:43

Certidão Expedida

15/04/2025, 17:43

Juntada de Documento

15/04/2025, 17:40

Juntada -> Petição

15/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Processo: 5146600-95.2025.8.09.01645146600-95.2025.8.09.0164 Requerente: Condominio Residencial Park Ibiza Premium Ii Requerido: Jonatan De Assis LimaJonatan De Assis Lima Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de pedido de desbloqueio de penhora realizado via Sisbajud (evento 9), sob o argumento de que se trata de benefício de natureza alimentar É o breve relatório. Decido. Analisando a documentação encartada no evento 9, verifico que razão assiste à executada. Isso porque restou demonstrado que o valor bloqueado (R$ 617,91) é oriundo de verba salarial, demonstrando, portanto, a impenhorabilidade da referida verba. Nesse cenário, é certo que o pedido da parte executada merece acolhimento. Ante o exposto, acolho o pedido de evento 9, para RECONHECER a impenhorabilidade do valor de R$ 617,91 bloqueado no evento 10 e DETERMINO o seu desbloqueio/transferência de valor em favor da parte executada. Caso já tenha ocorrido a transferência para a conta judicial, nos termos do Provimento nº. 35/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários (nome/número do banco, agência, conta e número de CPF), para seja possível realizar a transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta do beneficiário do crédito. Com as informações pertinentes, expeça-se alvará eletrônico, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), para transferência da quantia de R$ 617,91, a ser creditada na conta bancária indicada pela parte executada. Após, intime-se a parte Promovente\Exequente para andamentar o processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

15/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 15:48

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:48

Autos Conclusos

11/04/2025, 17:14

Juntada -> Petição

11/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nb

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 17:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:00

Autos Conclusos

02/04/2025, 14:03

Juntada de Documento

02/04/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/04/2025, 13:54

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:09

Prazo Decorrido

26/03/2025, 14:08

Citação Efetivada

28/02/2025, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 10:11

Processo Distribuído

25/02/2025, 13:10

Autos Conclusos

25/02/2025, 13:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 13:10

Peticão Enviada

25/02/2025, 13:10

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:40

Decisão

•25/09/2025, 15:42

Decisão

•26/08/2025, 15:50

Decisão

•09/06/2025, 11:02

Decisão

•13/05/2025, 00:14

Despacho

•23/04/2025, 15:55

Despacho

•22/04/2025, 15:32

Decisão

•14/04/2025, 15:48

Despacho

•02/04/2025, 17:00

Decisão

•28/02/2025, 10:11