Execução de Título Extrajudicial 5684431-94.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.859,08

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 17:12

Processo Desarquivado

02/06/2025, 17:12

Processo Arquivado

02/06/2025, 17:12

COMPROVANTE RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

02/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5684431-94.2019.8.09.0079 Polo Ativo Neandro Maia Patricio Polo Passivo Mariana Pereira De Freitas SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por NEANDRO MAIA PATRICIO em face de MARIANA PEREIRA DE FREITAS.Após várias tentativas de constrições, as partes apresentaram acordo, requerendo sua homologação, evento 57.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 57, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Em razão da homologação, DETERMINO a retirada de restrição de transferência realizada no evento 23, por meio do CACE.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Cumprida as diligências, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 22/04/2025 14:54:09)

24/04/2025, 14:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

22/04/2025, 14:54

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5684431-94.2019.8.09.0079 Polo Ativo Neandro Maia Patricio Polo Passivo Mariana Pereira De Freitas DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) INTIME-SE a parte exequent

03/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

02/04/2025, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/04/2025, 17:00

ACORDO REALIZADO

06/03/2025, 11:56

P/ DECISÃO

20/02/2025, 17:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/02/2025, 17:07

Todas as movimentações(69)

Processo Arquivado

02/06/2025, 17:12

Processo Desarquivado

02/06/2025, 17:12

Processo Arquivado

02/06/2025, 17:12

COMPROVANTE RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

02/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5684431-94.2019.8.09.0079 Polo Ativo Neandro Maia Patricio Polo Passivo Mariana Pereira De Freitas SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por NEANDRO MAIA PATRICIO em face de MARIANA PEREIRA DE FREITAS.Após várias tentativas de constrições, as partes apresentaram acordo, requerendo sua homologação, evento 57.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 57, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Em razão da homologação, DETERMINO a retirada de restrição de transferência realizada no evento 23, por meio do CACE.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Cumprida as diligências, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 22/04/2025 14:54:09)

24/04/2025, 14:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

22/04/2025, 14:54

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5684431-94.2019.8.09.0079 Polo Ativo Neandro Maia Patricio Polo Passivo Mariana Pereira De Freitas DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) INTIME-SE a parte exequent

03/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

02/04/2025, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/04/2025, 17:00

ACORDO REALIZADO

06/03/2025, 11:56

P/ DECISÃO

20/02/2025, 17:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/02/2025, 17:07

PEDIDO CACE

03/02/2025, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 18:17

P/ DECISÃO

28/01/2025, 12:41

Juntada -> Petição

28/01/2025, 08:02

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/01/2025, 16:57

P/ DECISÃO

21/11/2024, 15:53

Juntada -> Petição

21/11/2024, 10:30

manifestar sobre a certidão do oficial

19/11/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/11/2024, 16:38

Para Mariana Pereira De Freitas (Mandado nº 3566893 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (15/09/2024 21:31:33))

11/11/2024, 20:16

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 3566893 / Para: Mariana Pereira De Freitas)

01/10/2024, 16:31

Para Mariana Pereira De Freitas (Mandado nº 2803022 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/06/2024 14:58:26))

15/09/2024, 21:31

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 2803022 / Para: Mariana Pereira De Freitas)

18/06/2024, 16:07

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2024, 14:58

P/ DECISÃO

21/05/2024, 15:27

Juntada -> Petição

21/05/2024, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/05/2024 12:59:19)

20/05/2024, 13:20

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/05/2024, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/04/2024 16:03:04)

03/04/2024, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2024, 16:03

P/ DECISÃO

03/04/2024, 12:23

Juntada -> Petição

03/04/2024, 10:22

manifestar sobre a certidão do oficial

02/04/2024, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/04/2024, 13:10

Para Mariana Pereira De Freitas (Mandado nº 2069065 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/03/2024 16:38:23))

31/03/2024, 12:23

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 2069065 / Para: Mariana Pereira De Freitas)

12/03/2024, 18:49

Juntada -> Petição

12/03/2024, 16:38

Parte exquente manifestar interesse na penhora

11/03/2024, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2024, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/02/2024 07:52:31)

26/02/2024, 13:14

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/02/2024, 07:52

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2023, 14:06

P/ DECISÃO

21/11/2023, 12:41

Juntada -> Petição

11/10/2023, 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/09/2023 13:47:17)

25/09/2023, 14:10

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/09/2023, 13:47

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2023, 15:22

P/ DECISÃO

11/09/2023, 13:52

Juntada -> Petição

19/06/2023, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neandro Maia Patricio - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/06/2023 13:34:18)

15/06/2023, 13:51

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

15/06/2023, 13:34

para pagamento voluntário do débito

24/03/2023, 17:25

Para Mariana Pereira De Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/04/2022 15:32:18))

01/02/2023, 14:55

MANDADO 220240746 - ENVIADO AO DISTRIBUIDOR

05/04/2022, 15:35

Para Mariana Pereira De Freitas

05/04/2022, 15:34

informação

05/04/2022, 15:32

Itaberaí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Ana Amélia Inácio Pinheiro

30/06/2021, 16:17

redistribuição

30/06/2021, 16:17

Para Mariana Pereira De Freitas

12/02/2020, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2019, 16:47

Itaberaí - Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO

27/11/2019, 09:53

Autos Conclusos

27/11/2019, 09:53

Peticão Enviada

27/11/2019, 09:53

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 14:54

Despacho

•02/04/2025, 17:00

Decisão

•31/01/2025, 18:17

Despacho

•27/01/2025, 16:57

Despacho

•27/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:38

Decisão

•14/06/2024, 14:58

Decisão

•03/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:10

Despacho

•15/12/2023, 14:06

Despacho

•12/09/2023, 15:22

Despacho

•03/12/2019, 16:47