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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TAYLINE RODRIGUES

Autor

TAYLINE RODRIGUES

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/08/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 15:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595577/2023

Protocolizada Petição 595577/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 536298/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0536298 - AgRg no REsp 2047463 - Publicação prevista para 16/06/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 536298/2023 - AgRg no REsp 2047463

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 536298/2023

Protocolizada Petição 536298/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517017/2023

Protocolizada Petição 517017/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

legal