Execução de Título Extrajudicial 5228756-29.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.737,37

Órgão julgador

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Número do processo: 5228756-29.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Condominio Residencial GaudiRéu/Executado: Reginaldo Caetano Da Silva SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Considerando a informação de que as partes transigiram e a presença dos requisitos legais para tanto, homologo, por sentença (CPC, art. 203, § 1º), o acordo apresentado (mov.16) nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 e arts. 354 e 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos, e, de consequência, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III).Dê-se baixa em eventuais constrições nos autos.Sem custas e honorários advocatícios (Lei.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (Lei 9.099/95, art. 41 e CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Requerida a execução da sentença, em caso de descumprimento do acordo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC), dispensada nova conclusão para tanto.Oportunamente, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRG (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

19/05/2025, 17:06

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 14:53

Acordo

19/05/2025, 11:36

Penhora on-line. Pesquisa iniciada. Aguardar termo final

16/05/2025, 13:35

Para pagamento voluntario ou pedido de parcelamento em 3 dias.

14/05/2025, 14:13

Para Eliene Rodrigues Vieira Caetano

13/05/2025, 17:57

Para (Polo Passivo) Eliene Rodrigues Vieira Caetano - Código de Rastreamento Correios: YQ659553147BR idPendenciaCorreios3158989idPendenciaCorreios

17/04/2025, 22:32

citadão via whasapp efetivada para REGINALDO

08/04/2025, 17:49

Para Reginaldo Caetano Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

08/04/2025, 17:49

carta de citação para pagamento

08/04/2025, 17:43

Planilha de débitos

04/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Número do processo: 5228756-29.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Condominio Residencial GaudiRéu/Executado: Reginaldo Caetano Da Silva DESPACHO-DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.De início, em atenção à certidão retro (mov. 5), não há conexão, tampouco risco de decisões conflitan

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRG - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/04/2025, 17:47

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Número do processo: 5228756-29.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Condominio Residencial GaudiRéu/Executado: Reginaldo Caetano Da Silva SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Considerando a informação de que as partes transigiram e a presença dos requisitos legais para tanto, homologo, por sentença (CPC, art. 203, § 1º), o acordo apresentado (mov.16) nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 e arts. 354 e 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos, e, de consequência, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III).Dê-se baixa em eventuais constrições nos autos.Sem custas e honorários advocatícios (Lei.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (Lei 9.099/95, art. 41 e CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Requerida a execução da sentença, em caso de descumprimento do acordo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC), dispensada nova conclusão para tanto.Oportunamente, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRG (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

19/05/2025, 17:06

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 14:53

Acordo

19/05/2025, 11:36

Penhora on-line. Pesquisa iniciada. Aguardar termo final

16/05/2025, 13:35

Para pagamento voluntario ou pedido de parcelamento em 3 dias.

14/05/2025, 14:13

Para Eliene Rodrigues Vieira Caetano

13/05/2025, 17:57

Para (Polo Passivo) Eliene Rodrigues Vieira Caetano - Código de Rastreamento Correios: YQ659553147BR idPendenciaCorreios3158989idPendenciaCorreios

17/04/2025, 22:32

citadão via whasapp efetivada para REGINALDO

08/04/2025, 17:49

Para Reginaldo Caetano Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

08/04/2025, 17:49

carta de citação para pagamento

08/04/2025, 17:43

Planilha de débitos

04/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Número do processo: 5228756-29.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Condominio Residencial GaudiRéu/Executado: Reginaldo Caetano Da Silva DESPACHO-DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.De início, em atenção à certidão retro (mov. 5), não há conexão, tampouco risco de decisões conflitan

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRG - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/04/2025, 17:47

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Glauco Antônio de Araújo

25/03/2025, 19:35

Autos Conclusos

25/03/2025, 19:35

Relatório de Possíveis Conexões

25/03/2025, 19:35

Peticão Enviada

25/03/2025, 19:35

Documentos

Sentença de Homologação

•19/05/2025, 17:06

Despacho de Execução Extrajudicial

•02/04/2025, 17:47