Acordo de Não Persecução Penal 5038810-80.2025.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jandaia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SONIA APARECIDA DE PAULA LEMES

VITIMA

WEMBLEY MAGALHAES DE OLIVEIRA

Reu

VANIA MARIA FERREIRA CABRAL

TESTEMUNHA_JUIZO

IRES REGINA NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ÉRICA TAVARES SOUZA

OAB/GO 69968·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SONIA APARECIDA DE PAULA LEMES

VITIMA

WEMBLEY MAGALHAES DE OLIVEIRA

Reu

VANIA MARIA FERREIRA CABRAL

TESTEMUNHA_JUIZO

IRES REGINA NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO DE FREITAS PACHECO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO BONIFACIO DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITO DE PAULA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ALCIDES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CARMELINA MARIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:50

Processo Arquivado

19/09/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/09/2025, 16:24

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:24

Autos Conclusos

10/09/2025, 13:58

Juntada -> Petição

09/09/2025, 23:44

Intimação Lida

09/09/2025, 23:44

Ato Ordinatório

03/09/2025, 10:20

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:20

Juntada de Documento

03/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

03/09/2025, 09:28

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 13:10

Certidão Expedida

21/08/2025, 14:40

Certidão Expedida

12/08/2025, 16:13

Mandado Cumprido

12/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:50

Processo Arquivado

19/09/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/09/2025, 16:24

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:24

Autos Conclusos

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 16:24

Decisão

•29/04/2025, 16:31

10/09/2025, 13:58

Juntada -> Petição

09/09/2025, 23:44

Intimação Lida

09/09/2025, 23:44

Ato Ordinatório

03/09/2025, 10:20

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:20

Juntada de Documento

03/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

03/09/2025, 09:28

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 13:10

Certidão Expedida

21/08/2025, 14:40

Certidão Expedida

12/08/2025, 16:13

Mandado Cumprido

12/08/2025, 15:55

Mandado Expedido

12/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

08/08/2025, 16:19

Intimação Efetivada

30/06/2025, 11:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 11:33

Intimação Lida

30/04/2025, 17:52

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2025, 16:31

Intimação Expedida

29/04/2025, 16:31

Autos Conclusos

29/04/2025, 13:19

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 13:18

Juntada -> Petição

09/04/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/04/2025, 17:53

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:53

Juntada -> Petição

02/04/2025, 17:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2025, 18:31

Juntada -> Petição

17/03/2025, 18:17

Intimação Lida

13/02/2025, 03:02

Juntada -> Petição

10/02/2025, 10:11

Intimação Expedida

03/02/2025, 13:57

Juntada de Documento

03/02/2025, 13:55

Juntada -> Petição

03/02/2025, 12:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

03/02/2025, 12:21

Intimação Lida

31/01/2025, 03:00

Processo Distribuído

21/01/2025, 09:29

Intimação Expedida

21/01/2025, 09:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/01/2025, 09:29

Recebido

21/01/2025, 09:29