Usucapião 5299531-28.2018.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.102,88

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

NARA LUCIA BRAZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO BERALDO DA SILVA

Reu

PROCURADOR FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

PROCURADOR FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

PROCURADOR FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

NARA LUCIA BRAZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO BERALDO DA SILVA

Reu

PROCURADOR FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

PROCURADOR FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

PROCURADOR FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

RENATO BRAZ DE QUEIROZ

NAO_VINCULADOS

EDMAURA PEREIRA BATISTA

NAO_VINCULADOS

MARIA DE JESUS

NAO_VINCULADOS

MARIA MOREIRA COUTINHO

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

15/04/2026, 17:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/04/2026, 16:34

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:34

Intimação Efetivada

24/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/03/2026, 16:44

Intimação Expedida

24/03/2026, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 18:20

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/03/2026, 20:57

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:57

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:57

Autos Conclusos

06/02/2026, 10:20

Processo Desarquivado

06/02/2026, 10:18

Juntada -> Petição

01/02/2026, 21:34

Todas as movimentações(227)

Intimação Efetivada

15/04/2026, 17:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/04/2026, 16:34

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:34

Intimação Efetivada

24/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:44

24/03/2026, 16:44

Intimação Expedida

24/03/2026, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 18:20

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Intimação Efetivada

12/03/2026, 21:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/03/2026, 20:57

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:57

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:57

Autos Conclusos

06/02/2026, 10:20

Processo Desarquivado

06/02/2026, 10:18

Juntada -> Petição

01/02/2026, 21:34

Processo Arquivado

05/12/2025, 18:02

Transitado em Julgado

05/12/2025, 17:57

Decorrido Prazo

05/12/2025, 17:57

Decorrido Prazo

05/12/2025, 17:57

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:10

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

18/09/2025, 21:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

18/09/2025, 21:15

Intimação Expedida

18/09/2025, 21:15

Intimação Expedida

18/09/2025, 21:15

Juntada -> Petição

18/08/2025, 19:17

Autos Conclusos

05/08/2025, 14:56

Troca de Responsável

30/07/2025, 15:07

Troca de Responsável

15/07/2025, 10:35

Juntada -> Petição

08/07/2025, 14:27

Intimação Efetivada

20/06/2025, 21:31

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

20/06/2025, 21:25

Intimação Expedida

20/06/2025, 21:25

Autos Conclusos

30/05/2025, 17:01

Intimação Lida

14/04/2025, 03:08

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/04/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5299531-28.2018.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Espe

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 17:54

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:54

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:54

Intimação Expedida

02/04/2025, 17:54

Autos Conclusos

05/03/2025, 17:15

Juntada -> Petição

10/02/2025, 21:36

Intimação Lida

21/01/2025, 03:22

Troca de Responsável

14/01/2025, 09:42

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 15:26

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:26

Intimação Expedida

18/12/2024, 15:26

Autos Conclusos

12/11/2024, 13:43

Juntada -> Petição

24/10/2024, 23:13

Intimação Lida

04/10/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2024, 15:23

Intimação Efetivada

24/09/2024, 15:23

Intimação Expedida

24/09/2024, 15:23

Autos Conclusos

13/08/2024, 14:28

Juntada -> Petição

25/07/2024, 09:38

Juntada -> Petição

17/07/2024, 23:57

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2024, 13:46

Intimação Efetivada

24/06/2024, 13:46

Juntada -> Petição

10/05/2024, 01:29

Certidão Expedida

08/05/2024, 15:35

Autos Conclusos

08/05/2024, 15:35

Troca de Responsável

12/04/2024, 17:10

Troca de Responsável

12/04/2024, 10:54

Juntada -> Petição

26/03/2024, 17:34

Intimação Lida

25/03/2024, 03:07

Juntada -> Petição

24/03/2024, 19:42

Intimação Expedida

13/03/2024, 14:30

Mídia Publicada

06/03/2024, 11:33

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2024, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2024, 18:57

Intimação Efetivada

05/03/2024, 18:57

Intimação Efetivada

05/03/2024, 18:57

Juntada -> Petição

27/02/2024, 14:46

Intimação Lida

29/01/2024, 03:05

Intimação Lida

29/01/2024, 03:05

Audiência de Instrução e Julgamento

18/01/2024, 11:48

Intimação Efetivada

18/01/2024, 11:48

Intimação Expedida

18/01/2024, 11:48

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2024, 18:03

Intimação Efetivada

17/01/2024, 18:03

Intimação Expedida

17/01/2024, 18:03

Autos Conclusos

05/12/2023, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2023, 13:33

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2023, 13:33

Certidão Expedida

05/12/2023, 13:33

Intimação Lida

27/11/2023, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/11/2023, 08:19

Intimação Efetivada

17/11/2023, 16:39

Intimação Expedida

17/11/2023, 16:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/11/2023, 16:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

17/11/2023, 16:34

Intimação Lida

06/11/2023, 03:08

Intimação Efetivada

27/10/2023, 15:02

Intimação Expedida

27/10/2023, 15:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/10/2023, 15:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

20/10/2023, 16:33

Autos Conclusos

19/10/2023, 13:12

Recurso Autuado

19/10/2023, 13:11

Recurso Distribuído

19/10/2023, 13:07

Recurso Distribuído

19/10/2023, 13:07

Certidão Expedida

19/10/2023, 13:06

Intimação Lida

17/07/2023, 03:41

Ato Ordinatório

07/07/2023, 18:33

Intimação Expedida

07/07/2023, 18:33

Juntada -> Petição -> Apelação

03/07/2023, 13:21

Intimação Lida

20/06/2023, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/06/2023, 16:30

Intimação Efetivada

07/06/2023, 16:30

Intimação Expedida

07/06/2023, 16:30

Autos Conclusos

13/03/2023, 09:57

Certidão Expedida

14/02/2023, 08:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/02/2023, 13:25

Juntada -> Petição

09/02/2023, 10:51

Intimação Lida

30/01/2023, 03:03

Ato Ordinatório

18/01/2023, 09:46

Intimação Expedida

18/01/2023, 09:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/11/2022, 21:52

Mídia Publicada

20/10/2022, 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento

20/10/2022, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2022, 16:47

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:47

Intimação Expedida

20/10/2022, 16:47

Intimação Lida

22/09/2022, 03:02

Intimação Lida

19/09/2022, 03:00

Audiência de Instrução e Julgamento

12/09/2022, 13:24

Intimação Efetivada

12/09/2022, 13:24

Intimação Expedida

12/09/2022, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2022, 16:52

Intimação Efetivada

09/09/2022, 16:52

Intimação Expedida

09/09/2022, 16:52

Autos Conclusos

30/06/2022, 15:33

Juntada -> Petição

09/05/2022, 17:37

Intimação Lida

21/04/2022, 03:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/04/2022, 17:29

Intimação Efetivada

11/04/2022, 17:29

Intimação Expedida

11/04/2022, 17:29

Autos Conclusos

01/02/2022, 22:15

Intimação Expedida

07/01/2022, 14:05

Juntada -> Petição

13/12/2021, 14:05

Intimação Lida

29/11/2021, 15:16

Juntada -> Petição

25/11/2021, 15:27

Intimação Expedida

25/11/2021, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2021, 18:04

Certidão Expedida

08/09/2021, 19:10

Autos Conclusos

08/09/2021, 19:10

Juntada -> Petição

28/07/2021, 11:56

Intimação Lida

27/07/2021, 15:36

Troca de Responsável

27/07/2021, 14:26

Intimação Expedida

24/07/2021, 10:33

Juntada -> Petição

23/07/2021, 22:20

Certidão Expedida

29/06/2021, 11:57

Intimação Efetivada

29/06/2021, 11:57

Certidão Expedida

29/06/2021, 11:55

Juntada -> Petição -> Contestação

16/06/2021, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2021, 16:44

Intimação Efetivada

08/06/2021, 16:44

Autos Conclusos

10/05/2021, 13:43

Juntada -> Petição

01/04/2021, 00:19

Certidão Expedida

11/03/2021, 14:34

Intimação Efetivada

11/03/2021, 14:34

Certidão Expedida

03/12/2020, 09:20

Intimação Efetivada

03/12/2020, 09:20

Certidão Expedida

03/12/2020, 09:19

Juntada -> Petição

13/11/2020, 16:57

Intimação Lida

03/11/2020, 03:10

Intimação Expedida

22/10/2020, 07:34

Juntada -> Petição

29/09/2020, 10:14

Juntada -> Petição

17/09/2020, 11:31

Juntada -> Petição

15/09/2020, 13:57

Intimação Expedida

31/08/2020, 11:02

Certidão Expedida

20/08/2020, 09:47

Intimação Efetivada

20/08/2020, 09:47

Citação Efetivada

03/08/2020, 16:01

Citação Efetivada

03/08/2020, 16:00

Citação Efetivada

03/08/2020, 15:59

Citação Efetivada

03/08/2020, 15:56

Juntada -> Petição

08/07/2020, 11:12

Certidão Expedida

17/06/2020, 14:45

Intimação Efetivada

17/06/2020, 14:45

Juntada -> Petição

17/06/2020, 09:22

Intimação Lida

15/06/2020, 03:17

Intimação Lida

15/06/2020, 03:17

Intimação Lida

05/06/2020, 18:24

Juntada -> Petição

05/06/2020, 18:24

Certidão Expedida

04/06/2020, 08:27

Certidão Expedida

01/06/2020, 09:19

Intimação Efetivada

01/06/2020, 09:19

Intimação Expedida

01/06/2020, 09:16

Intimação Expedida

01/06/2020, 09:15

Intimação Expedida

01/06/2020, 09:15

Citação Expedida

01/06/2020, 09:13

Citação Expedida

01/06/2020, 09:12

Citação Expedida

01/06/2020, 09:11

Citação Expedida

01/06/2020, 09:10

Citação Expedida

01/06/2020, 09:07

Citação Expedida

01/06/2020, 09:05

Citação Expedida

01/06/2020, 09:04

Certidão Expedida

01/06/2020, 09:02

Documento Expedido

01/06/2020, 08:56

Juntada -> Petição

28/05/2020, 18:00

Intimação Expedida

12/05/2020, 11:04

Certidão Expedida

12/05/2020, 10:37

Intimação Efetivada

12/05/2020, 10:37

Intimação Efetivada

05/02/2020, 10:50

Certidão Expedida

05/02/2020, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2019, 14:21

Intimação Efetivada

05/09/2019, 14:21

Autos Conclusos

03/06/2019, 10:59

Juntada -> Petição

20/05/2019, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2019, 13:55

Intimação Efetivada

24/04/2019, 13:55

Certidão Expedida

19/03/2019, 14:03

Autos Conclusos

19/03/2019, 14:03

Juntada -> Petição

28/02/2019, 21:43

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2019, 16:25

Intimação Efetivada

05/02/2019, 16:25

Certidão Expedida

29/10/2018, 08:45

Autos Conclusos

29/10/2018, 08:45

Juntada -> Petição

15/10/2018, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2018, 14:15

Intimação Efetivada

20/09/2018, 14:15

Certidão Expedida

09/07/2018, 14:52

Autos Conclusos

09/07/2018, 14:52

Certidão Expedida

05/07/2018, 11:04

Processo Distribuído

28/06/2018, 11:34

Peticão Enviada

28/06/2018, 11:34

Decisão

•12/03/2026, 20:57

Sentença de Homologação

•18/09/2025, 21:15

Despacho

•20/06/2025, 21:25

Despacho

•02/04/2025, 17:54

Decisão

•18/12/2024, 15:26

Decisão

•24/09/2024, 15:23

Despacho

•24/06/2024, 13:46

Termo de Audiência

•05/03/2024, 18:57

Decisão

•17/01/2024, 18:03

Ementa

•13/11/2023, 10:24

Relatório e Voto

•13/11/2023, 10:24

Relatório

•20/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 18:33

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:44

Decisão

•12/03/2026, 20:57

Sentença de Homologação

•18/09/2025, 21:15

Despacho

•20/06/2025, 21:25

Despacho

•02/04/2025, 17:54

Decisão

•18/12/2024, 15:26

Decisão

•24/09/2024, 15:23

Despacho

•24/06/2024, 13:46

Termo de Audiência

•05/03/2024, 18:57

Decisão

•17/01/2024, 18:03

Ementa

•13/11/2023, 10:24

Relatório e Voto

•13/11/2023, 10:24

Relatório

•20/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 18:33

Decisão

•07/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:46

Termo de Audiência

•20/10/2022, 16:47

Decisão

•09/09/2022, 16:52

Decisão

•11/04/2022, 17:29

Despacho

•09/11/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:57

Decisão

•08/06/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:49

Decisão

•05/09/2019, 14:21

Decisão

•24/04/2019, 13:54

Decisão

•05/02/2019, 16:25

Decisão

•20/09/2018, 14:15