Execução de Título Extrajudicial 5042252-12.2025.8.09.0007 - TJGO

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:24

Processo Arquivado

27/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5042252-12.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Achei Lagoinha Ltda CPF/CNPJ: 37.326.188/0001-72Endereço: SONNEMBERG, 736, QUADRA148 LOTE 10E, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA, GO, CEP 74413125Requerido(a): Beijimar Dos Santos Martins CPF/CNPJ: 298.201.892-68Endereço: Rua JP 57,, Q6 LT19, JARDIM PRIMAVERA II, ANAPOLIS, GO, CEP 75090445Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de EXECUÇÃO em que, após a busca infrutífera de bens da parte Executada nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente apresentou o pedido de reiteração de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD (evento 30). Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que:''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''.O presente processo se arrasta desde janeiro de 2025, sem que tenha sido encontrado qualquer bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida.Foram realizadas várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas, conforme os eventos 20 e 23.Intimada, a parte Exequente apenas requer a diligência junto ao sistema SISBAJUD, com a utilização da repetição programada de reiterações, conhecida como teimosinha.Contudo, tal diligência foi realizada há pouco tempo (evento 20), inclusive com a utilização da ferramenta "teimosinha", inexistindo indícios de alteração do quadro patrimonial da parte Executada a justificar a simples reiteração, de efetividade improvável e hipotética. Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo.Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Desde já, esclareço às partes que para análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, futura e eventual peça recursal deverá estar acompanhada de documentos comprobatórios da hipossuficiência como, por exemplo, contracheque/holerite e extratos bancários dos últimos três meses, cópia da declaração de imposto de renda do último ano-exercício, certidões dos cartórios de imóveis demonstrando e documentos do DETRAN, comprovando a existência ou inexistência de bens em seu nome, entre outros que entender pertinentes, não se esquecendo da guia do referido recurso, sob pena de indeferimento do pedido.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se, registre-se, intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/05/2025, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

08/05/2025, 11:47

P/ DESPACHO

07/05/2025, 13:08

Juntada -> Petição

06/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5042252-12.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Achei Lagoinha Ltda CPF/CNPJ: 37.326.188/0001-72Endereço: SONNEMBERG, 736, QUADRA148 LOTE 10E, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA, GO, CEP 74413125Requerido(a): Beijimar Dos Santos Martins CPF/CNPJ: 298.201.892-68Endereço: Rua JP 57,, Q6 LT19, JARDIM PRIMAVERA II, ANAPOLIS, GO, CEP 75090445Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH, eis que não contribuirá para a satisfação da obrigação.No mais, INTIME-SE a parte Exequente para indicar concretamente bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a de que não serão admitidos pedidos genéricos ou a mera repetição de diligências já exploradas.Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; c) expedição aleatória e indiscriminada de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível a qualquer pessoa; f) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/04/2025, 13:45

Juntada -> Petição

25/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

P/ DESPACHO

24/04/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/04/2025 16:22:33)

24/04/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

CONSULTA SISTEMAS TJGO

23/04/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição

23/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada - 22/04/2025 16:19:08)

22/04/2025, 16:19

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/03/2025 10:31:13))

22/04/2025, 16:19

Penhora online

17/03/2025, 19:02

Juntada -> Petição

10/03/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

certidão PRAZO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - APRESENTAR PLANILHA - 5 dias

06/03/2025, 20:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 19/02/2025 17:04:07)

20/02/2025, 14:09

Para Beijimar Dos Santos Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/01/2025 14:14:25))

19/02/2025, 17:04

Para (Polo Passivo) Beijimar Dos Santos Martins - Código de Rastreamento Correios: YQ572712548BR idPendenciaCorreios2970780idPendenciaCorreios

06/02/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Certidão Comprobatória do Ajuizamento da Execução

31/01/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 13:02

Juntada -> Petição

29/01/2025, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/01/2025, 14:14

Desmarcada - 20/03/2025 17:20

22/01/2025, 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

22/01/2025, 09:43

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

22/01/2025, 06:43

(Agendada para 20/03/2025 17:20:00)

22/01/2025, 06:43

On-line para RENATA CRISTINA LUGATO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

22/01/2025, 06:43

Autos Conclusos

22/01/2025, 06:43

Peticão Enviada

22/01/2025, 06:43

—

Trânsito em julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

P/ DESPACHO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Achei Lagoinha Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/04/2025 16:22:33)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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