Procedimento Comum Cível 5836285-42.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 56.671,41

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CACU CALCADOS E ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

15/05/2026, 12:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/05/2026, 11:38

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

14/04/2026, 10:24

Intimação Expedida

14/04/2026, 10:24

Recurso Inserido

14/04/2026, 10:23

Troca de Responsável

14/04/2026, 10:23

Juntada -> Petição

13/04/2026, 20:15

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:24

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:24

Recurso Excluído

13/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(97)

Autos Conclusos

15/05/2026, 12:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/05/2026, 11:38

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

14/04/2026, 10:24

Intimação Expedida

14/04/2026, 10:24

Documentos

Ementa

•09/03/2026, 11:07

Relatório e Voto

•09/03/2026, 11:07

Recurso Inserido

14/04/2026, 10:23

Troca de Responsável

14/04/2026, 10:23

Juntada -> Petição

13/04/2026, 20:15

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:24

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:24

Recurso Excluído

13/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2026, 09:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 09:22

Intimação Lida

09/03/2026, 03:13

Intimação Lida

09/03/2026, 03:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/02/2026, 15:06

Intimação Efetivada

26/02/2026, 14:10

Intimação Efetivada

26/02/2026, 14:10

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:53

Autos Conclusos

26/02/2026, 09:04

Decorrido Prazo

26/02/2026, 09:04

Intimação Lida

18/02/2026, 03:07

Intimação Lida

06/02/2026, 03:01

Certidão - Embargos de Declaração autuado

04/02/2026, 14:58

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:58

Recurso Inserido

04/02/2026, 14:57

Juntada -> Petição

04/02/2026, 14:48

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:20

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:56

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/01/2026, 13:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/01/2026, 13:50

Intimação Lida

09/12/2025, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 15:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/11/2025, 14:40

Autos Conclusos

28/11/2025, 13:53

Juntada -> Petição

28/11/2025, 10:19

Intimação Efetivada

28/11/2025, 09:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2025, 09:08

Intimação Expedida

28/11/2025, 09:08

Intimação Expedida

28/11/2025, 09:08

Autos Conclusos

27/11/2025, 17:46

Recurso Autuado

27/11/2025, 17:45

Recurso Distribuído

27/11/2025, 17:43

Recurso Distribuído

27/11/2025, 17:43

Certidão Expedida

27/11/2025, 17:42

Intimação Lida

03/11/2025, 03:09

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:33

Certidão Expedida

22/10/2025, 13:33

Juntada -> Petição

21/10/2025, 18:42

Intimação Lida

13/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

03/10/2025, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2025, 14:37

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:37

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:37

Autos Conclusos

31/07/2025, 15:33

Certidão Expedida

31/07/2025, 15:33

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:51

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/07/2025, 15:21

Intimação Lida

10/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/06/2025, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/06/2025, 13:36

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:36

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:36

Juntada -> Petição

28/04/2025, 20:44

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:00

Juntada -> Petição

03/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUVARA DO JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHO

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 18:16

Intimação Efetivada

02/04/2025, 18:16

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:51

Certidão Expedida

13/02/2025, 15:51

Intimação Lida

16/12/2024, 03:21

Juntada -> Petição

09/12/2024, 10:14

Intimação Efetivada

05/12/2024, 16:01

Intimação Expedida

05/12/2024, 16:01

Certidão Expedida

05/12/2024, 16:01

Certidão Expedida

05/12/2024, 16:00

Intimação Lida

07/10/2024, 03:14

Intimação Expedida

26/09/2024, 14:59

Certidão Expedida

26/09/2024, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 19:10

Autos Conclusos

02/09/2024, 13:57

Processo Distribuído

30/08/2024, 13:06

Peticão Enviada

30/08/2024, 13:06

Despacho

•26/02/2026, 13:53

Relatório e Voto

•26/01/2026, 10:47

Ementa

•26/01/2026, 10:47

Despacho

•28/11/2025, 15:50

Despacho

•28/11/2025, 09:08

Sentença

•03/10/2025, 14:37

Sentença

•30/06/2025, 13:36

Despacho

•02/04/2025, 18:16

Despacho

•25/09/2024, 19:10