Execução Fiscal 0438379-27.2008.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2008

Valor da Causa

R$ 367.624,95

Órgão julgador

Quirinópolis - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

FRANCO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

WALLER CHAVES DA COSTA

Representa: Autor

ROMULO MOREIRA DA SILVA

OAB/GO 8264·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

28/04/2026, 16:36

Intimação Lida

06/04/2026, 03:14

Juntada -> Petição

30/03/2026, 18:25

Intimação Efetivada

26/03/2026, 14:28

Juntada -> Petição

26/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

26/01/2026, 10:09

Certidão Expedida

12/01/2026, 13:44

Certidão Expedida

12/01/2026, 12:55

Certidão Expedida

12/01/2026, 12:48

Intimação Efetivada

07/01/2026, 23:50

Intimação Efetivada

07/01/2026, 23:50

Decorrido Prazo

07/01/2026, 23:46

Todas as movimentações(188)

Processo Arquivado

28/04/2026, 16:36

Intimação Lida

06/04/2026, 03:14

Juntada -> Petição

30/03/2026, 18:25

Intimação Efetivada

26/03/2026, 14:28

Juntada -> Petição

26/03/2026, 14:16

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 13:19

Despacho

•28/05/2025, 11:41

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

26/01/2026, 10:09

Certidão Expedida

12/01/2026, 13:44

Certidão Expedida

12/01/2026, 12:55

Certidão Expedida

12/01/2026, 12:48

Intimação Efetivada

07/01/2026, 23:50

Intimação Efetivada

07/01/2026, 23:50

Decorrido Prazo

07/01/2026, 23:46

Intimação Expedida

07/01/2026, 23:46

Intimação Expedida

07/01/2026, 23:46

Alvará Expedido

17/12/2025, 08:05

Intimação Lida

16/12/2025, 03:00

Juntada -> Petição

09/12/2025, 15:53

Intimação Efetivada

06/12/2025, 19:00

Intimação Efetivada

06/12/2025, 19:00

Ofício Respondido

06/12/2025, 18:50

Intimação Expedida

06/12/2025, 18:50

Intimação Expedida

06/12/2025, 18:50

Intimação Expedida

06/12/2025, 18:50

Alvará Expedido

03/12/2025, 14:45

Juntada -> Petição

03/12/2025, 14:05

Juntada -> Petição

12/11/2025, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2025, 12:02

Intimação Efetivada

03/11/2025, 19:12

Intimação Expedida

03/11/2025, 18:54

Certidão Expedida

03/11/2025, 18:54

Certidão Expedida

03/11/2025, 15:06

Intimação Efetivada

18/09/2025, 17:53

Intimação Efetivada

18/09/2025, 17:53

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:49

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:48

Alvará Expedido

16/09/2025, 07:52

Certidão Expedida

15/09/2025, 14:55

Intimação Lida

05/09/2025, 03:04

Juntada de Documento

04/09/2025, 13:19

Intimação Efetivada

26/08/2025, 21:10

Juntada de Documento

26/08/2025, 21:00

Intimação Expedida

26/08/2025, 21:00

Intimação Expedida

26/08/2025, 21:00

Juntada de Documento

21/08/2025, 14:30

Juntada de Documento

15/07/2025, 17:28

Certidão Expedida

27/06/2025, 15:57

Juntada de Documento

27/06/2025, 15:29

Intimação Lida

09/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

06/06/2025, 22:22

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2025, 20:31

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2025, 20:30

Certidão Expedida

06/06/2025, 18:29

Certidão Expedida

06/06/2025, 18:20

Certidão Expedida

06/06/2025, 18:16

Intimação Expedida

06/06/2025, 18:16

Certidão Expedida

06/06/2025, 17:57

Intimação Efetivada

28/05/2025, 11:52

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

28/05/2025, 11:41

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:41

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:41

Autos Conclusos

12/05/2025, 16:10

Juntada -> Petição

22/04/2025, 17:35

Intimação Lida

14/04/2025, 03:09

Juntada -> Petição

04/04/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/04/2025, 18:34

Intimação Expedida

02/04/2025, 18:34

Intimação Efetivada

02/04/2025, 18:34

Autos Conclusos

12/03/2025, 14:44

Intimação Lida

27/01/2025, 03:06

Intimação Lida

21/01/2025, 03:26

Juntada -> Petição

20/01/2025, 11:41

Certidão Expedida

17/01/2025, 16:09

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:09

Juntada -> Petição

16/01/2025, 13:23

Intimação Efetivada

15/01/2025, 13:07

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2025, 13:07

Intimação Expedida

15/01/2025, 13:07

Autos Conclusos

10/01/2025, 18:02

Juntada -> Petição

18/12/2024, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 15:50

Intimação Expedida

13/12/2024, 15:50

Autos Conclusos

11/12/2024, 14:31

Juntada -> Petição

10/12/2024, 18:48

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/12/2024, 14:04

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:04

Autos Conclusos

04/12/2024, 17:37

Juntada -> Petição

11/10/2024, 19:08

Intimação Efetivada

09/10/2024, 08:32

Certidão Expedida

09/10/2024, 08:32

Juntada -> Petição

20/08/2024, 17:24

Intimação Lida

16/08/2024, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2024, 14:59

Intimação Expedida

06/08/2024, 14:59

Intimação Efetivada

06/08/2024, 14:59

Autos Conclusos

01/08/2024, 18:47

Juntada -> Petição

03/06/2024, 17:52

Intimação Lida

23/05/2024, 03:02

Intimação Expedida

13/05/2024, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2024, 17:19

Autos Conclusos

28/02/2024, 13:37

Juntada -> Petição

20/02/2024, 13:30

Intimação Lida

16/02/2024, 03:02

Juntada -> Petição

08/02/2024, 19:26

Intimação Efetivada

06/02/2024, 18:55

Certidão Expedida

06/02/2024, 18:55

Intimação Expedida

06/02/2024, 18:55

Intimação Lida

06/11/2023, 03:09

Juntada -> Petição

31/10/2023, 14:25

Certidão Expedida

26/10/2023, 16:41

Intimação Expedida

26/10/2023, 16:41

Intimação Lida

21/06/2023, 17:26

Juntada -> Petição

21/06/2023, 17:25

Troca de Responsável

21/06/2023, 17:17

Troca de Responsável

20/06/2023, 10:07

Troca de Responsável

20/06/2023, 10:06

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2023, 09:24

Intimação Expedida

19/06/2023, 09:24

Intimação Efetivada

19/06/2023, 09:24

Certidão Expedida

16/06/2023, 16:03

Autos Conclusos

16/06/2023, 16:03

Intimação Lida

09/03/2023, 03:00

Troca de Responsável

28/02/2023, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2023, 19:33

Intimação Expedida

27/02/2023, 19:33

Intimação Efetivada

27/02/2023, 19:33

Autos Conclusos

09/02/2023, 14:10

Intimação Lida

07/02/2023, 17:06

Juntada -> Petição -> Contraminuta

07/02/2023, 17:05

Troca de Responsável

07/02/2023, 15:49

Troca de Responsável

06/02/2023, 10:11

Troca de Responsável

06/02/2023, 10:11

Intimação Lida

06/02/2023, 03:01

Intimação Expedida

03/02/2023, 15:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/02/2023, 11:12

Troca de Responsável

30/01/2023, 09:27

Troca de Responsável

30/01/2023, 09:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 14:09

Intimação Expedida

27/01/2023, 14:09

Intimação Efetivada

27/01/2023, 14:09

Autos Conclusos

23/01/2023, 19:54

Juntada -> Petição

19/01/2023, 15:18

Troca de Responsável

19/01/2023, 08:51

Troca de Responsável

19/01/2023, 08:51

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2023, 16:18

Intimação Expedida

18/01/2023, 16:18

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:18

Autos Conclusos

17/01/2023, 09:31

Intimação Lida

22/08/2022, 03:05

Juntada -> Petição

19/08/2022, 14:48

Troca de Responsável

12/08/2022, 09:18

Intimação Expedida

10/08/2022, 07:13

Intimação Efetivada

11/07/2022, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2022, 14:06

Autos Conclusos

15/02/2022, 11:52

Intimação Lida

13/10/2021, 15:44

Juntada -> Petição

13/10/2021, 15:44

Intimação Expedida

08/10/2021, 18:14

Intimação Efetivada

08/10/2021, 18:14

Certidão Expedida

29/08/2021, 21:56

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2021, 12:55

Autos Conclusos

11/05/2021, 14:56

Juntada -> Petição

05/05/2021, 15:56

Juntada -> Petição

05/05/2021, 15:47

Juntada -> Petição

23/04/2021, 16:55

Intimação Lida

19/04/2021, 03:14

Troca de Responsável

08/04/2021, 19:11

Intimação Expedida

08/04/2021, 10:46

Juntada -> Petição

10/02/2021, 11:55

Juntada -> Petição

09/10/2020, 19:51

Intimação Lida

05/10/2020, 03:11

Intimação Expedida

24/09/2020, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2020, 15:44

Autos Conclusos

15/06/2020, 15:29

Certidão Expedida

28/04/2020, 11:10

Devolvidos os autos

06/12/2019, 08:31

Intimação Lida

28/11/2019, 03:02

Juntada -> Petição

27/11/2019, 12:01

Certidão Expedida

18/11/2019, 08:49

Intimação Expedida

18/11/2019, 08:49

Certidão Expedida

12/11/2019, 08:49

Juntada de Documento

27/09/2019, 07:04

Juntada de Documento

27/09/2019, 07:04

Processo Distribuído

27/09/2019, 07:04

Processo Distribuído

08/10/2008, 00:00

Decisão

•02/04/2025, 18:34

Decisão

•15/01/2025, 13:07

Despacho

•13/12/2024, 15:50

Decisão

•10/12/2024, 14:04

Sentença

•06/08/2024, 14:59

Despacho

•09/03/2024, 17:19

Despacho

•19/06/2023, 09:24

Despacho

•27/02/2023, 19:33

Sentença

•27/01/2023, 14:09

Decisão

•18/01/2023, 16:18

Decisão

•16/03/2022, 14:06

Decisão

•22/06/2021, 12:55

Despacho

•17/06/2020, 15:44