Execução Fiscal 5071478-69.2020.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 36.023.656,99

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JÚLIO CÉSAR SANDRINI

CPF

Reu

MIX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

OAB/GO 41368·Representa: Autor

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/GO 320450·Representa: Réu

LUCIANO GONÇALVES FARIA JÚNIOR

OAB/GO 64721·Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 14:09

Término da Suspensão do Processo

30/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 14:16

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/11/2025, 17:58

Autos Conclusos

30/10/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

23/10/2025, 14:25

Juntada de Documento

16/10/2025, 12:13

Intimação Lida

14/10/2025, 03:00

Juntada -> Petição

10/10/2025, 18:27

Certidão Expedida

01/10/2025, 14:42

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:42

Juntada -> Petição

30/09/2025, 19:30

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Juntada de Documento

19/09/2025, 16:22

Juntada de Documento

19/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(159)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 14:09

Término da Suspensão do Processo

30/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 14:16

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/11/2025, 17:58

Autos Conclusos

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:58

Relatório e Voto

•13/10/2025, 10:45

30/10/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

23/10/2025, 14:25

Juntada de Documento

16/10/2025, 12:13

Intimação Lida

14/10/2025, 03:00

Juntada -> Petição

10/10/2025, 18:27

Certidão Expedida

01/10/2025, 14:42

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:42

Juntada -> Petição

30/09/2025, 19:30

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Juntada de Documento

19/09/2025, 16:22

Juntada de Documento

19/09/2025, 16:22

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:30

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:30

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

18/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:17

Autos Conclusos

01/09/2025, 13:15

Intimação Lida

01/09/2025, 03:05

Juntada -> Petição

30/08/2025, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 18:44

Intimação Expedida

22/08/2025, 18:44

Autos Conclusos

05/08/2025, 13:55

Juntada -> Petição

05/08/2025, 09:47

Juntada de Documento

04/08/2025, 13:29

Intimação Lida

21/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

11/07/2025, 16:59

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/07/2025, 16:39

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:39

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:39

Juntada -> Petição

24/06/2025, 11:26

Autos Conclusos

17/06/2025, 17:58

Intimação Lida

16/06/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/06/2025, 15:35

Intimação Efetivada

06/06/2025, 11:01

Intimação Efetivada

06/06/2025, 11:01

Decisão -> Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

06/06/2025, 10:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:53

Intimação Lida

05/05/2025, 03:25

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:14

Juntada -> Petição

28/04/2025, 18:41

Certidão Expedida

22/04/2025, 17:26

Intimação Expedida

22/04/2025, 17:26

Juntada -> Petição

18/04/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso nº: 5071478-69.2020.8.09.0029Parte autora: ESTADO DE GOIÁSParte ré: MIX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - MENatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO I – Ante a manifesta&cce

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 18:48

Intimação Efetivada

02/04/2025, 18:48

Intimação Efetivada

02/04/2025, 18:48

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:03

Juntada -> Petição

05/03/2025, 11:52

Juntada -> Petição

05/03/2025, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 17:22

Intimação Lida

24/02/2025, 03:17

Ofício Respondido

12/02/2025, 14:52

Certidão Expedida

12/02/2025, 09:32

Intimação Expedida

12/02/2025, 09:32

Autos Conclusos

12/02/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

11/02/2025, 19:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/02/2025, 19:05

Ofício Efetivado

11/02/2025, 18:35

Juntada de Documento

31/01/2025, 15:25

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 14:07

Documento Cumprido

29/01/2025, 13:15

Juntada de Documento

29/01/2025, 12:52

Documento Expedido

29/01/2025, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2025, 18:12

Intimação Lida

21/01/2025, 04:08

Autos Conclusos

08/01/2025, 12:35

Juntada -> Petição

20/12/2024, 19:32

Certidão Expedida

19/12/2024, 12:49

Intimação Expedida

19/12/2024, 12:49

Juntada -> Petição

18/12/2024, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 18:06

Intimação Lida

05/12/2024, 03:07

Citação Efetivada

05/12/2024, 03:07

Autos Conclusos

28/11/2024, 13:23

Juntada -> Petição

26/11/2024, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2024, 18:36

Intimação Expedida

25/11/2024, 18:36

Citação Expedida

25/11/2024, 18:36

Juntada -> Petição

25/10/2024, 10:56

Intimação Lida

07/10/2024, 03:17

Autos Conclusos

01/10/2024, 13:59

Juntada -> Petição

27/09/2024, 15:57

Certidão Expedida

25/09/2024, 14:03

Intimação Expedida

25/09/2024, 14:03

Mandado Não Cumprido

19/09/2024, 15:16

Mandado Expedido

08/08/2024, 12:42

Juntada de Documento

11/07/2024, 16:25

Intimação Lida

11/07/2024, 03:06

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:13

Intimação Expedida

01/07/2024, 16:13

Intimação Lida

01/07/2024, 03:33

Juntada -> Petição

27/06/2024, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2024, 17:32

Intimação Expedida

20/06/2024, 17:32

Autos Conclusos

02/04/2024, 14:38

Citação Não Efetivada

11/03/2024, 00:53

Citação Expedida

23/02/2024, 23:29

Certidão Expedida

20/02/2024, 17:29

Intimação Lida

15/02/2024, 03:25

Juntada -> Petição

07/02/2024, 15:58

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

31/01/2024, 23:32

Intimação Expedida

31/01/2024, 23:32

Processo Redistribuído

08/11/2023, 17:20

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:19

Juntada de Documento

25/07/2023, 16:10

Autos Conclusos

28/06/2023, 18:53

Intimação Lida

22/06/2023, 05:46

Juntada -> Petição

19/06/2023, 15:19

Certidão Expedida

07/06/2023, 18:44

Intimação Expedida

07/06/2023, 18:44

Certidão Expedida

07/06/2023, 18:41

Certidão Expedida

07/06/2023, 16:23

Juntada de Documento

30/05/2023, 00:05

Juntada -> Petição

19/05/2023, 08:54

Certidão Expedida

02/05/2023, 14:29

Certidão Expedida

02/05/2023, 14:20

Citação Efetivada

03/11/2022, 00:54

Citação Expedida

25/10/2022, 20:24

Juntada de Documento

05/10/2022, 14:44

Certidão Expedida

05/10/2022, 13:37

Juntada de Documento

07/06/2022, 16:37

Certidão Expedida

11/05/2022, 17:08

Juntada de Documento

18/04/2022, 18:25

Juntada de Documento

24/03/2022, 18:55

Juntada -> Petição

14/03/2022, 10:12

Intimação Lida

07/03/2022, 03:03

Certidão Expedida

23/02/2022, 16:34

Intimação Expedida

23/02/2022, 16:34

Certidão Expedida

23/02/2022, 16:23

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 16:26

Certidão Expedida

20/05/2021, 19:00

Intimação Lida

17/05/2021, 03:04

Juntada -> Petição

07/05/2021, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2021, 17:00

Intimação Expedida

06/05/2021, 17:00

Processo Redistribuído

16/10/2020, 12:09

Certidão Expedida

16/10/2020, 12:09

Intimação Lida

15/10/2020, 03:00

Intimação Lida

13/10/2020, 03:04

Autos Conclusos

08/10/2020, 14:21

Juntada -> Petição

08/10/2020, 10:45

Certidão Expedida

05/10/2020, 17:29

Intimação Expedida

05/10/2020, 17:29

Certidão Expedida

05/10/2020, 17:27

Juntada -> Petição

02/10/2020, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2020, 07:31

Intimação Expedida

01/10/2020, 07:31

Juntada -> Petição

25/03/2020, 09:52

Processo Distribuído

12/02/2020, 09:18

Autos Conclusos

12/02/2020, 09:18

Peticão Enviada

12/02/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:42

Decisão

•18/09/2025, 15:17

Relatório e Voto

•15/09/2025, 11:58

Relatório e Voto

•15/09/2025, 11:58

Despacho

•22/08/2025, 18:44

Decisão

•01/08/2025, 22:15

Decisão

•11/07/2025, 16:39

Decisão

•06/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:26

Decisão

•02/04/2025, 18:48

Despacho

•26/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:32

Decisão

•22/01/2025, 18:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/11/2025, 17:58

Relatório e Voto

•13/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:42

Decisão

•18/09/2025, 15:17

Relatório e Voto

•15/09/2025, 11:58

Relatório e Voto

•15/09/2025, 11:58

Despacho

•22/08/2025, 18:44

Decisão

•01/08/2025, 22:15

Decisão

•11/07/2025, 16:39

Decisão

•06/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:26

Decisão

•02/04/2025, 18:48

Despacho

•26/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:32

Decisão

•22/01/2025, 18:12

Decisão

•17/12/2024, 18:06

Decisão

•25/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:13

Decisão

•20/06/2024, 17:32

Decisão

•31/01/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:34

Decisão

•06/05/2021, 17:00

Despacho

•01/10/2020, 07:31