Execução Fiscal 5640464-28.2014.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.623.895,64

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DAILSON MORI

CPF

Reu

CRISTIAN JUNIO AMORIM

CPF

Reu

AGATHA COSMETICOS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIAN JUNIO AMORIM

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

OAB/GO 41368·Representa: Autor

LUCIANO GONÇALVES FARIA JÚNIOR

OAB/GO 64721·Representa: Réu

PAULO FAYAD SEBBA NETO

OAB/GO 54027·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DAILSON MORI

CPF

Reu

CRISTIAN JUNIO AMORIM

CPF

Reu

AGATHA COSMETICOS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIAN JUNIO AMORIM

CPF

NAO_VINCULADOS

DAILSON MORI

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Juntada -> Petição

15/05/2026, 09:07

Intimação Efetivada

14/05/2026, 12:11

Ato Ordinatório

14/05/2026, 12:06

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:06

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:06

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:06

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

23/04/2026, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 17:02

Autos Conclusos

29/01/2026, 12:32

Juntada -> Petição

27/01/2026, 09:38

Intimação Lida

21/01/2026, 03:52

Intimação Expedida

09/01/2026, 12:56

Certidão Expedida

09/01/2026, 12:56

Juntada -> Petição

29/12/2025, 10:18

Intimação Lida

09/12/2025, 03:08

Todas as movimentações(163)

Juntada -> Petição

15/05/2026, 09:07

Intimação Efetivada

14/05/2026, 12:11

Ato Ordinatório

14/05/2026, 12:06

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:06

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:06

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:02

Decisão

•28/11/2025, 18:39

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:06

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

23/04/2026, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 17:02

Autos Conclusos

29/01/2026, 12:32

Juntada -> Petição

27/01/2026, 09:38

Intimação Lida

21/01/2026, 03:52

Intimação Expedida

09/01/2026, 12:56

Certidão Expedida

09/01/2026, 12:56

Juntada -> Petição

29/12/2025, 10:18

Intimação Lida

09/12/2025, 03:08

Intimação Lida

09/12/2025, 03:08

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2025, 18:39

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:39

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:39

Autos Conclusos

13/11/2025, 10:19

Juntada -> Petição

10/11/2025, 11:36

Intimação Lida

31/10/2025, 03:01

Intimação Expedida

21/10/2025, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2025, 18:09

Autos Conclusos

02/10/2025, 08:43

Juntada -> Petição

30/09/2025, 10:43

Intimação Lida

29/09/2025, 03:18

Intimação Expedida

17/09/2025, 17:08

Certidão Expedida

17/09/2025, 17:08

Juntada de Documento

15/09/2025, 16:18

Juntada -> Petição

09/09/2025, 17:29

Juntada de Documento

01/09/2025, 13:12

Intimação Não Efetivada

23/08/2025, 00:48

Intimação Expedida

08/08/2025, 22:27

Intimação Lida

25/07/2025, 03:02

Intimação Lida

16/07/2025, 14:17

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:31

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2025, 18:24

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:24

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:24

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/06/2025, 14:55

Autos Conclusos

17/06/2025, 18:00

Intimação Lida

16/06/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/06/2025, 15:37

Intimação Lida

10/06/2025, 16:56

Intimação Efetivada

06/06/2025, 11:01

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:53

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

06/06/2025, 10:53

Intimação Lida

05/05/2025, 03:25

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:58

Juntada de Documento

29/04/2025, 13:52

Juntada -> Petição

28/04/2025, 19:58

Certidão Expedida

22/04/2025, 17:24

Intimação Expedida

22/04/2025, 17:24

Juntada -> Petição

18/04/2025, 18:49

Intimação Lida

14/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso nº: 5640464-28.2014.8.09.0029Parte autora: ESTADO DE GOIÁSParte ré: ÁGATHA COSMÉTICOS E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO I &n

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 18:48

Intimação Efetivada

02/04/2025, 18:48

Intimação Expedida

02/04/2025, 18:48

Juntada de Documento

27/03/2025, 18:54

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/03/2025, 17:13

Intimação Lida

10/03/2025, 03:21

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 18:48

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:48

Juntada -> Petição

25/02/2025, 10:50

Intimação Lida

17/02/2025, 03:19

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

12/02/2025, 18:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/02/2025, 18:57

Autos Conclusos

11/02/2025, 09:16

Juntada -> Petição

10/02/2025, 18:39

Intimação Expedida

07/02/2025, 12:48

Intimação Lida

16/12/2024, 03:27

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2024, 15:52

Intimação Expedida

05/12/2024, 15:52

Intimação Lida

18/11/2024, 03:26

Autos Conclusos

08/11/2024, 13:39

Juntada -> Petição

07/11/2024, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 13:56

Intimação Expedida

05/11/2024, 13:56

Autos Conclusos

12/09/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/08/2024, 14:36

Intimação Lida

22/08/2024, 03:09

Intimação Lida

22/08/2024, 03:09

Juntada -> Petição

20/08/2024, 10:10

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

12/08/2024, 18:27

Intimação Expedida

12/08/2024, 18:27

Intimação Expedida

12/08/2024, 18:27

Autos Conclusos

24/06/2024, 15:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/06/2024, 19:56

Intimação Lida

16/05/2024, 03:06

Ato Ordinatório

06/05/2024, 09:26

Intimação Expedida

06/05/2024, 09:26

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

08/04/2024, 15:35

Intimação Lida

22/03/2024, 03:07

Certidão Expedida

15/03/2024, 14:06

Certidão Expedida

12/03/2024, 16:11

Intimação Expedida

12/03/2024, 16:11

Decisão -> Nomeação -> Curador

02/02/2024, 17:06

Certidão Expedida

18/12/2023, 14:05

Autos Conclusos

18/12/2023, 14:05

Processo Redistribuído

08/11/2023, 17:14

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:14

Juntada -> Petição

01/09/2023, 11:06

Intimação Lida

01/09/2023, 03:04

Certidão Expedida

22/08/2023, 17:26

Intimação Expedida

22/08/2023, 17:26

Citação Não Efetivada

08/06/2023, 01:51

Citação Expedida

26/04/2023, 18:25

Citação Não Efetivada

21/10/2022, 02:57

Citação Expedida

10/10/2022, 19:27

Certidão Expedida

05/10/2022, 14:04

Juntada de Documento

09/06/2022, 12:30

Certidão Expedida

06/06/2022, 18:18

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 17:19

Intimação Lida

31/05/2021, 03:02

Decisão -> deferimento

20/05/2021, 17:46

Intimação Expedida

20/05/2021, 17:46

Processo Redistribuído

20/10/2020, 11:38

Certidão Expedida

20/10/2020, 11:38

Autos Conclusos

13/06/2019, 10:31

Juntada -> Petição

12/06/2019, 09:23

Intimação Expedida

10/06/2019, 13:30

Juntada de Documento

10/06/2019, 13:30

Intimação Expedida

10/06/2019, 13:28

Penhora Não Realizada

12/06/2018, 11:20

Prazo Decorrido

11/04/2018, 11:44

Juntada -> Petição

11/04/2018, 10:55

Documento Cumprido

16/03/2017, 16:09

Documento Expedido

09/03/2017, 09:39

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2016, 15:44

Autos Conclusos

03/11/2016, 16:08

Juntada -> Petição

01/11/2016, 10:36

Intimação Lida

17/10/2016, 03:03

Certidão Expedida

06/10/2016, 08:09

Intimação Expedida

06/10/2016, 08:09

Mandado Não Cumprido

06/10/2016, 08:05

Certidão Expedida

08/08/2016, 09:51

Mandado Expedido

08/08/2016, 09:36

Juntada -> Petição

08/08/2016, 09:04

Intimação Lida

24/06/2016, 17:50

Certidão Expedida

16/06/2016, 11:34

Intimação Expedida

16/06/2016, 11:34

Citação Não Efetivada

04/05/2016, 14:21

Citação Expedida

13/04/2016, 08:56

Juntada -> Petição

07/04/2016, 16:05

Intimação Lida

01/04/2016, 03:00

Certidão Expedida

22/03/2016, 11:44

Intimação Expedida

22/03/2016, 11:44

Citação Não Efetivada

22/03/2016, 11:40

Citação Não Efetivada

16/10/2015, 14:56

Citação Não Efetivada

26/06/2015, 16:11

Citação Expedida

04/05/2015, 08:25

Citação Expedida

04/05/2015, 08:23

Citação Expedida

04/05/2015, 08:17

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2014, 17:23

Processo Distribuído

25/11/2014, 14:33

Autos Conclusos

25/11/2014, 14:33

Peticão Enviada

25/11/2014, 14:33

Decisão

•21/10/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:08

Decisão Monocrática

•15/09/2025, 13:53

Decisão

•15/07/2025, 18:24

Decisão

•07/07/2025, 10:53

Decisão

•06/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:24

Relatório e Voto

•22/04/2025, 15:59

Decisão

•02/04/2025, 18:48

Relatório e Voto

•24/03/2025, 10:12

Despacho

•27/02/2025, 18:48

Decisão

•05/12/2024, 15:52

Despacho

•05/11/2024, 13:56

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/02/2026, 17:02

Decisão

•28/11/2025, 18:39

Decisão

•21/10/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:08

Decisão Monocrática

•15/09/2025, 13:53

Decisão

•15/07/2025, 18:24

Decisão

•07/07/2025, 10:53

Decisão

•06/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:24

Relatório e Voto

•22/04/2025, 15:59

Decisão

•02/04/2025, 18:48

Relatório e Voto

•24/03/2025, 10:12

Despacho

•27/02/2025, 18:48

Decisão

•05/12/2024, 15:52

Despacho

•05/11/2024, 13:56

Decisão

•12/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:26

Decisão

•02/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:26

Decisão

•20/05/2021, 17:46

Despacho

•25/11/2016, 15:44

Despacho

•15/12/2014, 17:23