Agravo de Instrumento 5032078-23.2025.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 206.222,64

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

TOMAZ EDILSON FELICE CHAYB

CPF 828.***.***-20

Autor

VIVIANE POLYCENA ROSA FELICE

CPF 000.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BARTA SIMON FONSECA

OAB/GO 8525•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Policena Rosa Filice (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 02/04/2025 19:28:57)

02/04/2025, 19:29

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Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tomaz Edilson Felice Chayb (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 02/04/2025 19:28:57)

02/04/2025, 19:29

On-line para Mozarlândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 02/04/2025 19:28:57)

02/04/2025, 19:29

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2025, 19:28

Recurso conhecido e parcialmente provido

02/04/2025, 19:09

P/ O RELATOR

31/03/2025, 12:11

2ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANÇA

31/03/2025, 11:57

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

28/03/2025, 19:36

P/ O RELATOR

28/03/2025, 18:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/03/2025, 15:33

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/02/2025 12:04:15))

05/03/2025, 03:18

MP Responsável Anterior: Eliete Sousa Fonseca Suavinha <br> MP Responsável Atual: Abraão Júnior Miranda Coelho

28/02/2025, 12:00

MP Responsável Anterior: Estela de Freitas Rezende <br> MP Responsável Atual: Eliete Sousa Fonseca Suavinha

27/02/2025, 11:54

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Estela de Freitas Rezende

24/02/2025, 11:49

Documentos

Decisão Monocrática

•02/04/2025, 19:09

Decisão

•28/03/2025, 19:36

Despacho

•21/02/2025, 12:04

Decisão

•17/01/2025, 22:16

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