—

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMERCIAL LEAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

12/05/2026, 10:22

Certidão Expedida

23/03/2026, 13:49

—

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Diligência Concluída Processo Devolvido

Certidão Expedida

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

legal

—

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Diligência Concluída  Processo Devolvido

Certidão Expedida

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

legal

Diligência Concluída Processo Devolvido